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quarta-feira, 15 de junho de 2016

OAB responde declarações do Presidente da Câmara de Timon

NOTA DE REPÚDIO
    
A Ordem dos Advogados do Brasil, através da Subseção de Timon/MA, vem a público prestar irrestrito apoio e solidariedade à Advocacia da Cidade de Timon em razão de pronunciamento, realizado na Sessão Plenária da Câmara Municipal dessa cidade, no dia 14 junho de 2016, proferido pelo Vereador e Presidente da Câmara, Uilma Rezende.

Tal fato foi veiculado no blogcozinhandoogalo.com”, no dia 14/06/2016, inclusive com o vídeo da fala do vereador.

Os dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Timon/MA jamais cruzarão os braços, não serão indiferentes e nem deixarão que os advogados, pertencentes ao seu quadro, tampouco a própria instituição que tenham violadas suas prerrogativas profissionais e/ou institucionais.

Ressalta-se que é importante que algumas autoridades tomem conhecimento que as prerrogativas dos advogados não são privilégios da classe. O advogado deve atuar de forma independente, sempre no interesse de seu cliente, não se rendendo a pressões externas, como as advindas de autoridades públicas, pois é a única profissão consagrada na Constituição Federal de 1988, em seu art. 133, indispensável à administração da Justiça. Não significa apenas uma expressão qualquer e desprovida de conteúdo, é um mandamento consagrado na nossa Carta Magna.

A Subseção de Timon/MA, da Ordem dos Advogados do Brasil, não vai aqui se referir ao pronunciamento do parlamentar por entender que não vale à pena valorizar/enfatizar um pronunciamento que deve ser esquecido nos anais da Câmara Municipal Timonense.

Depreende-se da fala do Vereador, Presidente de um Poder constituído, que a ofensa à instituição OAB ou ao advogado atinge toda a classe. Sempre que um profissional da advocacia for desrespeitado por alguma autoridade, terá ao seu lado a OAB e todos os advogados da nossa cidade e do Estado. Aceitamos todas as criticas construtivas e pertinentes, mas não concordaremos com quaisquer ofensas perpetradas contra a instituição ou a qualquer profissional da advocacia. São salutares o respeito e a primazia pelo bom relacionamento entre as instituições.

Deve lembrar referido edil que há profissionais inescrupulosos em todos os segmentos, em todas as searas, inclusive na política. Generalizar é erro crasso. Há que se ter prudência nas declarações, ainda mais quando se ocupa um posto de destaque na sociedade. 

Atacar gratuitamente a OAB, fazendo entender que a instituição compactua com a criminalidade ou o seu fomento, é desconhecer as leis, suas estruturas, atribuições e competências, principalmente garantidas pela Constituição Federal.
Às ofensas proferidas pelo Vereador Uilma Resende, as quais ensejaram a presente NOTA DE REPÚDIO, proporcionaram constrangimento e agressão às prerrogativas e a respeitosa imagem da OAB frente à sociedade. Atingiu não apenas de forma individual a cada advogado da Cidade, mas a própria instituição da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão e por consequência à própria sociedade local, face às atitudes ofensivas e arbitrárias que devem ser repudiadas em todas as circunstâncias, sempre que dirigidas de forma açodada.
A Subseção de Timon/MA, da Ordem dos Advogados do Brasil, considera as palavras proferidas eivadas de desrespeito; uma agressão ao Estado Democrático de Direito e à liberdade de exercício pelos advogados, e diante disso, declara que não serão toleradas quaisquer afrontas às prerrogativas dos advogados ou a imagem da instituição OAB, seja no exercício de seu mister, seja no bom trato que deve pautar as relações entre advogados e demais atores do Poder Legislativo.

Fomos desarrazoadamente ofendidos todos, inclusive os colegas que sequer atuam na seara criminal. Exigimos respeito. Se há crítica ao proceder de algum (uns) advogado(s) criminalista(s), que o Vereador identifique-o(s) e apresente Representação formal para a apuração da conduta do(s) mesmo(s). Jamais generalizar e ofender toda uma classe, toda uma instituição.
Dessa forma, esperamos que essa nota de repúdio ajude a sedimentar a compreensão de que a atuação do advogado e da instituição OAB não pode ser desrespeitada, que seu exercício profissional pleno é a garantia de uma sociedade equilibrada, pacifica e justa.
O Estado de Direito que todos nós buscamos e defendemos prescinde de atitudes em que predominem o exercício sereno e amplo dos que fazem o alicerce da Justiça e contribuem para isso.
Sem advogado, não há justiça.

Timon/MA, 15 de junho 2016.

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, Subseção de Timon.

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