Evento na sede da PGJ vai debater
a PL 257 que tramita com urgência no Congresso e impõe restrições orçamentárias
ao serviço público.
O Procurador-Geral de Justiça, os
presidentes do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado, da
Assembleia Legislativa, o Defensor-Público Geral do estado do Maranhão e suas
respectivas entidades de classe participarão, na manhã da próxima segunda-feira,
1° de agosto, de um café da manhã em prol do fortalecimento das instituições
democráticas.
O evento, que acontecerá na sede
da Procuradoria-Geral de Justiça, tem como objetivo principal reunir
parlamentares da bancada maranhense no Congresso Nacional e imprensa para
discutir o Projeto de Lei Complementar 257/2016.
De autoria do Poder Executivo
Federal, o PL257 ataca os direitos dos servidores públicos e tramita em caráter
de urgência na Câmara dos Deputados. Com o argumento de estabelecer plano de
auxílio aos estados e ao Distrito Federal, e medidas de estímulo ao reequilíbrio
fiscal, o projeto de lei impõe duríssimas restrições orçamentárias ao serviço público.
Na avaliação do chefe do
Ministério Público, caso o Congresso Nacional aprove essa proposta, o trabalho
de instituições que fiscalizam os recursos públicos e atuam no combate à corrupção será fortemente
comprometido, pois enfraquecerá a estrutura e inviabilizará o funcionamento
normal das instituições.
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