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Postagem Carrossel

terça-feira, 15 de novembro de 2016 às 15:18

Repatriação pode ajudar Estados a pagar 13º de servidores

O governo Michel Temer estuda destinar aos Estados, para ajudá-los a pagar o 13º salário de servidores neste fim de ano, uma parcela dos recursos obtidos com o pagamento de multas por brasileiros que regularizaram dinheiro no exterior não declarado à Receita Federal.

A discussão ainda está no início e será colocada em prática caso o governo não encontre outra medida de socorro aos Estados e o Planalto ganhe a disputa judicial sobre o tema dentro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo assessores presidenciais, primeiro é preciso aguardar uma posição do STF sobre a divisão ou não da multa da repatriação com Estados e municípios. O governo federal confia que terá uma decisão favorável. (Folha de São Paulo)

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