sábado, 3 de dezembro de 2016

Fim da reeleição volta á pauta no Senado

Blog do Sílvio Lima - Lideranças partidárias acertaram para votar, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a reeleição para cargos do Poder Executivo. A proposta tramita em conjunto com a PEC 36/2016, dos senadores do PSDB Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), que dá fim às coligações nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos – medida que repercute no acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda e impõe maior rigor para a criação de novas legendas.

Segundo o calendário negociado pelos líderes partidários no Senado, o segundo turno de votação da PEC do fim da reeleição está marcado para o dia 13 de dezembro próximo. Como há um consenso entre as lideranças pela aprovação da PEC, a proposta já tem até data de promulgação pelo Congresso Nacional: 15 de dezembro deste ano, em sessão solene.

De acordo com o texto, ficarão inelegíveis presidente, governadores e prefeitos no período eleitoral seguinte, com exceção dos que já estão no cargo e ainda não foram reeleitos, a exemplo do governador Paulo Câmara (PSB). Inicialmente, acreditou-se que prefeitos e governadores eleitos, respectivamente, em 2012 e 2014, não poderiam concorrer à reeleição com a aprovação da PEC, porém a própria proposta e parecer do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da PEC, apontam para o contrário.

“Estamos de acordo com a regra transitória que garante aos prefeitos eleitos em 2012 e aos governadores eleitos em 2014, o direito de concorrer à reeleição, desde que não tenham sido reeleitos naquelas eleições. Entendemos que essa ressalva é coerente com os princípios da segurança jurídica e do direito adquirido, constantes da Constituição Federal (v.g. art. 5º, caput e inciso XXXVI)”, diz o trecho do parecer.

A vedação da reeleição para os cargos do chefe do Poder Executivo tem sido articulada no Senado, principalmente pelo senador Aécio Neves, que trabalha ainda, em paralelo, para ser o candidato do PSDB à Presidência da República em 2018. Com a iminente impossibilidade de o presidente Michel Temer (PMDB-RJ) em concorrer à reeleição, o tucano vê caminho aberto para o Palácio do Planalto.

SEM PERDA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é considerado por ex-presidentes da República como o melhor aliado, mas também um temível adversário. Nos três mandatos que exerceu como presidente do Senado mostrou sua força no plenário e também ousadia para tomar decisões que, ora ajudavam muito o governo, ora atrapalhavam os planos do Palácio do Planalto, dependendo de sua conveniência política no momento. Mesmo na condição de réu, por decisão tomada, ontem pelo Supremo Tribunal Federal, Renan não vai perder o cargo que mais gostou de ocupar em sua vida pública.

(Da coluna do Magno Martins)

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