Anuncie aqui

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Timon: Eventos religiosos serão isentas de taxa de controle ambiental

Foi aprovado, por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (28/11), o projeto de Lei complementar que acrescenta e altera dispositivos do código tributário do Município de Timon - MA.

O presente Projeto de Lei, foi uma emenda do vereador Uilma Resende (PDT), e compreende alteração de dispositivos da Lei Complementar do Código Tributário Municipal, tendo em vista a necessidade de ajustes na lei tributária.

A Lei Complementar, passa a vigorar acrescido do parágrafo único, fica isento do pagamento da Taxa de Controle Ambiental - TCA, os eventos religiosos que utilizam qualquer fonte sonora em área pública, desde que respeite as condições, critérios e níveis fixados na Lei Municipal do Lei do Silêncio.

"Sabemos que essa isenção é importante para os religiosos, tendo em vista que são eles que mais realizam eventos nas ruas de Timon" comenta o vereador Uilma Resende, proponente da emenda.

Nenhum comentário:

Postar um comentário