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quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

E como fica a CCJ da Assembleia do Maranhão presidida pelo suplente Rafael Leitoa?

Jorge Aragão - O governador comunista do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), vetou recentemente dois projetos de lei aprovados por unanimidade na Assembleia Legislativa.

O primeiro veto foi ao projeto do deputado Alexandre Almeida (PTN), que queria homenagear o ex-governador Luiz Rocha, dando seu nome ao Terminal Rodoviário de São Luís. O segundo veto foi ao projeto do deputado César Pires, que, num projeto interessante aos cofres públicos, queria disciplinar a veiculação impessoal de publicidade e propaganda dos governos, estadual e municipais do Maranhão.

O curioso é que os dois projetos não são de parlamentares da base governista e ambos foram vetados, segundo a justificativa do governador, por serem inconstitucionais.

Depois dos dois vetos, é inevitável a pergunta: como fica a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Rafael Leitoa (PDT), aliadíssimo do Governo Flávio Dino???

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, entre outras coisas, compete a CCJ analisar o aspecto constitucional legal, jurídico, regimental ou técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Assembleia, para efeito de admissibilidade e tramitação.

Ou seja, cabe a CCJ analisar se os projetos de leis apresentados pelos deputados são ou não inconstitucionais. Os dois projetos vetados pelo governador, alegando inconstitucionalidade, foram aprovados na CCJ.
Sendo assim, ou a CCJ não está fazendo seu serviço como deveria fazer ou o governador Flávio Dino alegou a tal inconstitucionalidade para não aprovar os dois projetos que não lhe interessavam.

Independente disso, uma coisa é certa, a cada veto do governador de um Projeto de Lei aprovado na CCJ, é uma demonstração de que alguém está trabalhando equivocadamente e se seguir nesse ritmo é melhor encerrar ou trocar os membros e/ou assessores da atual CCJ da Assembleia.

É claro que a Assembleia Legislativa tem o poder de derrubar o veto do governador, mas se tratando de Flávio Dino, prepotente e arrogante, isso seria comprar uma briga interminável com o comunista, algo que a maioria do Legislativo do Maranhão já deu provas que não quer jamais.

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