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segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

STF volta a julgar o impedimento de réu na linha de sucessão da Presidência

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar na quarta-feira (1º), na volta aos trabalhos após o recesso, o processo que pode impedir réus de ocuparem as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República. O caso começou a ser julgado no ano passado, mas a análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O pedido de vista do ministro foi feito no dia 3 de novembro, mas a questão foi julgada liminarmente quando a Corte decidiu manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo ao julgar uma decisão provisória proferida pelo ministro Marco Aurélio, que não esperou a devolução do pedido de vista para determinar o afastamento.

A Corte julga a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF. (Agência Brasil)

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