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terça-feira, 30 de maio de 2017

Eleições diretas x A lógica da Constituição

Por Roberto Rocha

O que diz a Constituição Federal no caso de dupla vacância na Presidência da República a partir da segunda metade do mandato? O art. 81, § 1º diz que “Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”. Pode-se mudar a Constituição Federal? Claro que sim!

Pois bem. Somente no processo legislativo, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) leva, no mínimo, 100 dias até sua promulgação pelo Congresso Nacional. Na mais otimista das hipóteses, no entanto, a promulgação ocorreria apenas entre setembro e outubro deste ano.

Quantos outros dias seriam necessários para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) organizar o processo eleitoral, incluindo a mobilização dos recursos humanos, físicos e financeiros imprescindíveis? Pelo menos, outros 100 dias.

Pronto!! Nessa hipótese, chegamos ao final do ano e início do ano eleitoral. Como fazer duas eleições presidenciais no mesmo ano? O país tem condições econômicas e sociais de suportar esse custo?

Imagine um presidente eleito, já em ano eleitoral, para um mandato de apenas um ano. Como montar um ministério, conquistar a confiança das forças econômicas e ainda atuar perante um Congresso que estará sendo renovado?

A razão pela qual o artigo 81 da nossa CF estabelece o instituto das eleições indiretas não é outra; senão, suavizar a travessia até novas eleições. Hoje, os únicos políticos que despertam paixões e preferências parecem situar-se nos extremos. A guinada aos extremos não nos surpreende, se considerarmos a incapacidade do centro de encarar e dialogar com a realidade dos fatos.

Padecemos, ao que tudo indica, da síndrome da avestruz. E, para livrarmo-nos desse mal, temos de ter em mente que a realidade virtual, na qual estamos imersos, é apenas uma parte da política. Portanto, antes de embarcarmos no populismo barato, temos de avaliar melhor os riscos dessa opção sair muito caro para o país.

A verdade é que muitos estão dialogando apenas com as redes sociais, buscando curtir, comentar e compartilhar. Mas a política real não se reduz ao ambiente virtual! O país precisa de instituições sólidas, de valores permanentes, de segurança jurídica e de um duradouro pacto de governabilidade. A experiência institucional é o nosso maior trunfo para, com sabedoria, prudência e respeito às leis conduzir o país ao rumo que todos os brasileiros querem e merecem.

*Roberto Rocha é  senador pelo PSB do Maranhão e está em seu primeiro mandato no Senado

(Congresso em foco)

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