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quarta-feira, 3 de maio de 2017

Lava Jato: STF julga hoje Adins que podem mexer no futuro de Flávio Dino

Supremo vai decidir se para ser processado ou julgado pelo STJ, governadores precisam de autorização da Assembleia Legislativa
Governador pode ter que deixar de dar as cartas no jogo de relações do governo com os deputados estaduais (Foto: Divulgação)
O Estado - Na pauta desta quarta­-feira, 3, do Supremo Tribunal Federal (STF) existem três ações diretas de Inconstitucionalidade (Adin), cujo resultado da análise dos ministros poderá mexer com o governador do Maranhão, Flávio Dino. As Adins tratam sobre a autorização da Assembleia Legislativa para que processar e julgar governadores.

De acordo com o que for decidido, Flávio Dino poderá deixar de ser o mandatário do jogo das relações do governo com os deputados estaduais. Explica­-se: pelas regras atuais, qualquer governador somente poderá ser processado ou julgado se tiver autorização dos deputados estaduais.

O que os ministros discutiram é se os dispositivos que estabelecem o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de governador pela Assembleia Legislativa usurpam competência legislativa privativa da União, e se a exigência de autorização prévia da Assembleia Legislativa para fins de instauração de ação penal contra governador ofende os princípios republicano, da separação dos poderes e do acesso à jurisdição.

No parecer da PGR, o procurador-­geral opina “pelo não conhecimento do pedido de interpretação conforme ou, caso conhecido, por procedência, para explicitar a constitucionalidade da dispensa de licença prévia da Assembleia Legislativa para instaurar ação penal contra governador do estado”.

Dino tem um pedido de investigação feito pela Procuradoria Geral da República (PRG) por supostamente ter recebido R$ 200 mil para a campanha eleitoral de 2010 e que já foi encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Se mantidas as regras atuais, Dino precisará de 2/3 dos deputados estaduais para que seu processo caminhe do STJ. Isso deixa o governador em posição desprivilegiada junto aos parlamentares.

Apesar de ter uma base larga de apoiadores na Assembleia, as relações do governador com os deputados são sempre descritas como frágeis devida a postura adotada pelo governador, principalmente, em relação as liberações de emendas parlamentares.

Isso sem contar com as perdas que a base governista já perdeu. Pelo menos cinco deputados deixaram o bloco governista incluindo o pai do atual prefeito de São Luís e aliado de primeira hora do governador, Edivaldo Holanda,
Eduardo Braide e Graça Paz.

Dependendo do que for decidido, o governador e seus auxiliares terão ser mais “amáveis” para garantir os 28 votos, no mínimo, para não ser processado no STJ.

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