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segunda-feira, 29 de maio de 2017

Timon: Metas fiscais do governo municipal serão apresentada nesta terça-feira

Câmara Municipal de Timon - Plenário Deputado José Ribamar Elouf
Será realizada, nesta terça-feira (30), a partir das 9horas da manhã, na Câmara Municipal de Timon, a audiência pública que tem o objetivo de apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais da prefeitura, relativas ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2017.

A atividade atende à orientação da Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 9º, parágrafo 4º que determina a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre das contas do Poder executivo.

Com a avaliação a gestão municipal tem como auferir os resultados dos programas executados pela Prefeitura Municipal de Timon e trabalhar o aperfeiçoamento contínuo das ações e da alocação de recursos no plano e nos orçamentos do município, de modo a melhorar a qualidade do gasto público.

A audiência com o propósito de demonstrar e avaliar as metas fiscais funciona também como instrumento de identificação dos resultados alcançados na implementação dos programas, e serve como base para a elaboração dos balanços de cada secretaria ou órgãos setoriais.

A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular nas ações da administração municipal, por propiciar ao cidadão a troca de informações com o administrador, bem como o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal. Toda população é convidada a participar da audiência.

(Assecom/CMT)

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