A suspensão dos exames de biópsia na rede pública municipal de saúde motivou o Ministério Público do Maranhão a emitir, na última sexta-feira, 23, Recomendação ao Município de Imperatriz para restabelecer, imediatamente, a oferta do serviço. Foi fixado prazo de 10 dias para que a Secretaria Municipal de Saúde informe as providências adotadas, com a comprovação por meio de documentos.
O documento foi encaminhado ao prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos e ao secretário municipal de Saúde de Imperatriz, Alair Batista Firmiano.
O caso também foi levado, na sexta-feira, à Câmara de Mediação em Direito à Saúde (Cameds), onde o MPMA pediu a mediação extrajudicial com o objetivo de tentar garantir o retorno da oferta dos exames.
De acordo com o titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton de Barros Bello Neto, a paralisação dos exames inviabiliza o diagnóstico e o tratamento dos pacientes com câncer. “Trata-se de um atentado contra a dignidade dos cidadãos”, afirmou.
O MPMA instaurou, no ano passado, dois inquéritos civis para apurar a demora entre a realização dos exames de biópsia nos pacientes com suspeita de câncer até a obtenção dos diagnósticos e também na coleta de provas e realização de diligências para apurar suposta prática de improbidade administrativa.
No dia 22, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde reiterou ao Poder Judiciário a necessidade de deferimento do pedido de tutela de urgência, ajuizado em outubro de 2016, a fim de obrigar o Município a realizar os exames. A Ação Civil Pública de obrigação de fazer destaca que a suspensão dos exames afronta a dignidade da pessoa humana.
(CCOM-MPMA)
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