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sexta-feira, 2 de junho de 2017

Parecer que garante emendas impositivas é aprovado na Câmara de Timon

       Projeto inovador em Timon garante emendas impositivas a partir de 2018
Um marco na história da Câmara de Timon teve início na sessão desta sexta-feira (02) onde os vereadores aprovaram o Parecer nº 010/2017 da Comissão de Constituição e Justiça que faz alterações na Lei Orgânica do Município acrescentando artigo que torna impositiva a execução de emendas individuais de membros daquela Casa ao orçamento a partir do próximo ano. Com essa alteração os parlamentares poderão destinar recursos no valor correspondente a 1,2% da Receita Líquida Corrente do município em 2018 para serviços, programas e ações.

De acordo com o vereador Juarez Morais que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJLAAMRF), esse projeto é de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Timon em consenso com os demais vereadores e apresentado por ele dentro de um entendimento com o Poder Executivo. "A aprovação desse projeto que tornas as emendas parlamentares impositivas é um marco na história da Casa que será deixado para as próximas legislaturas dando independências para atender as demandas dos timonenses e de nossa cidade", afirmou. 

Esse projeto deve passar por outra votação na Câmara de Vereadores de Timon dentro de 10 dias.

"E outra, nossa cidade será o segundo município do Maranhão, por enquanto só os vereadores de São Luís tem emendas impositivas. Isso vai servir também de exemplo para outras Câmaras Municipais”, disse o vereador Juarez Morais.

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