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quarta-feira, 14 de março de 2018

Oposição teve papel fundamental na aprovação do Projeto de parcelamento do solo de Timon

O vereador Anderson Pêgo utilizou a tribuna da Câmara Municipal, em sessão desta quarta-feira (14), para fazer referência ao Projeto de Leinº008/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município.

Ao se posicionar, o líder da oposição relatou que há cinco meses o projeto, que apresenta 119 artigos, estava nas mãos do secretário Municipal de Planejamento, Sebastião Carlos, e somente há cinco dias foi encaminhado à Câmara para votação.

Nomeando o Projeto de “Lei Tião”, Anderson declarou que a lei da forma que foi encaminhada pelo Executivo estaria dando amplos poderes ao secretário. Preocupado com a classe dos trabalhadores e construtores, a oposição alterou 13 emendas a Lei.

“A lei não é da construção civil. O que regulamenta para a construção civil são apenas três artigos e a Caixa Econômica está contra os artigos. Fizeram a lei de acordo como a Caixa queria. E os outros bancos? Nós estávamos dando carta branca para o secretário fazer um balcão de negócios, mas os vereadores olharam para a lei e fizeram 13 alterações, tirando um poder discricionário que ele queria. Ele queria dizer que ele tinha um loteamento na zona rural e transformava em um loteamento de zona urbana sozinho”, disparou o parlamentar contra o secretário.

O artigo 104 da Lei dizia: para esta infração, aplica-se a penalidade de reparo de multa de 50 reais por metro quadrado e, ao analisar a Lei, a oposição fez a mudança que será calculado na área que não atenda o projeto aprovado, mas a respectiva licença.

“Nós limitamos a área que estava errada no projeto. A "Lei Tião" foi feita para acabar com os construtores. Não podemos colocar uma legislação a par de somente um banco e instituição financeira. A besteira que iria ser feita era dar amplos poderes ao secretário para que a transformasse em balcão de negócios. O secretário não respeita a Casa do Povo e nem os vereadores, mas a oposição hoje mostrou que foi fundamental para que essa aprovação acontecesse”, finalizou o vereador.

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