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domingo, 16 de fevereiro de 2020

sábado, 15 de fevereiro de 2020

MA: MP Eleitoral estabelece diretrizes para inibir a propaganda eleitoral antecipada em 2020

Uso de outdoors é proibido na pré-campanha e no período regular de campanha
O Ministério Público Eleitoral expediu, nesta segunda-feira (10), uma instrução destinada às Promotorias Eleitorais do Maranhão referente ao período eleitoral do ano de 2020, sobre a proibição de meios de publicidade na pré-campanha eleitoral já vedados na campanha eleitoral regular.

De início, a recomendação cita que a propaganda eleitoral é vedada antes do dia 16 de agosto, de acordo com os termos do art. 36 da Lei nº 9.504/1997. No entanto, os debates entre candidatos podem ocorrer antes do início das campanhas, por ser vantajoso aos eleitores o conhecimento prévio das intenções e propostas de cada um. A propaganda eleitoral consiste na divulgação de plataformas, programas de governo, qualidades pessoais e profissionais do candidato, tendo como finalidade a obtenção do voto do eleitor.

Além disso, com base na Lei das Eleições, a qual proíbe o uso de meios de publicidade em alguns dispositivos no período de propaganda eleitoral oficial e, consequentemente, na fase anterior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela proibição do uso de outdoors e veiculação de propaganda em bens públicos e de uso comum nos atos de pré-campanha e na divulgação de atos parlamentares, mesmo que não haja pedido explícito de voto, em julgamento do recurso especial 0600337-30.2018.

Dessa forma, segundo o procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, é preciso que haja compatibilidade e coerência entre os meios utilizados na pré-campanha eleitoral e os autorizados na propaganda eleitoral permitida. Assim, a instrução orienta os promotores eleitorais a tomarem medidas, em caso de hipótese de violação, como a imediata cessação da propaganda ilícita por meio do poder de polícia do juiz eleitoral; ajuizar representação por propaganda eleitoral antecipada para cessação da conduta e aplicação de multa, além de considerar Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder econômico.

Ainda de acordo com o procurador, “a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) constatou, nas principais cidades do estado, o uso de propaganda eleitoral antecipada em outdoors por pré-candidatos parlamentares sob o pretexto de divulgação de sua atividade parlamentar. Porém, a principal finalidade não é divulgar esta atividade, mas no período proibido realizar nítida propaganda eleitoral antecipada, o que demanda repressão pelo Ministério Público Eleitoral. Sendo assim, o período que antecede o processo eleitoral não pode ser usado pelos pré-candidatos para propaganda, o que exige uma atuação incisiva do Ministério Público Eleitoral para o equilíbrio do pleito”, afirmou. Acesse aqui a íntegra da instrução. As informações são do MPF/MA.

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

UPA de Timon monta estratégia especial para período de Zé Pereira e Carnaval

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Timon montou uma estratégia especial para os atendimentos que forem necessários durante o período carnavalesco, com atenção extra durante o Zé Pereira de Timon e no Carnaval. A estrutura da UPA foi reforçada para o período e contará com uma sala especializada em traumas para os atendimentos necessários.

A diretora administrativa da UPA, Ana Patrícia Bringel Resende, destacou que a unidade possui uma boa estrutura de atendimento aos timonenses, com duas ambulâncias, cinco médicos entre clínicos, pediatras e um intensivista, leitos da sala amarela, vermelha e de pediatria e uma grande equipe multiprofissional.
"Além disso, montamos uma sala especializada em traumas para dar maior celeridade aos atendimentos que forem exigidos durante o período do Zé Pereira de Timon e no Carnaval. Também formamos uma equipe extra composta por um médico especialista, um enfermeiro, um técnico em enfermagem e um técnico em imobilização ortopédica, e que será exclusiva para atendimentos de pacientes com politraumas", destacou a diretora.

Segundo o Dr. James de Brito, médico intensivista da Unidade e que supervisou a implantação da sala, essa é uma ação necessária pra que a UPA possa abarcar todo o contingente extra de pacientes que serão atendidos durante esse período. A diretora Ana Bringel Resende ressaltou ainda que a segurança da Unidade também será reforçada durante o período.

Timon: vereador Uilma Resende recebe mais uma adesão ao seu projeto de reeleição

Vereador Uilma Resende segue se fortalecendo em Timon
O vereador Uilma Resende (PDT), ex-presidente da Câmara Municipal de Timon, anunciou pelas suas redes sociais a adesão do Agente Comunitário de Saúde (ACS) Wellignton França à sua pré-campanha em busca da reeleição para o cargo de vereador.

O parlamentar lembrou que a sua trajetória política tem elementos em comum com a de Wellignton França. "Amigo desde os tempos do Colégio Jacira, onde iniciamos Movimento Estudantil, Wellington tem na política o mesmo sentimento que nós, cujo pensamento é de que é política é ferramenta transformadora da sociedade. Seja bem-vindo, amigo, vamos caminhar juntos em busca sempre por dias melhore para nossa cidade", comemorou.

"A luta pelo que é justo nunca acaba", declara Henrique Júnior sobre liminar da justiça que suspende lei de sua autoria

Vereador de Timon, Henrique Júnior
O vereador Henrique Júnior divulgou uma carta aberta aos timonenses em decorrência da decisão do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que suspendeu a Lei Municipal Nº 2173/2019, de autoria do parlamentar, que proíbe a cobrança de taxa de religação por parte de qualquer empresa que tenha concessão para prestar serviços públicos em Timon, a exemplo das empresas Águas de Timon e Equatorial Maranhão.

Na sua carta aberta, o parlamentar destaca que foram mais de 2 anos para conseguir aprovar a lei e que "mesmo lutando contra os poderosos de Timon, contra o prefeito e os vereadores que o apoiavam, fomos vitoriosos e conseguimos aprovar a Lei Nº 2173/2019. Entretanto, por conta de uma limar individual proferida por um desembargador em São Luís, a lei foi declarada - de forma equivocada - inconstitucional e perderá seus efeitos".

No entanto o vereador Henrique Júnior afirma que irá recorrer da decisão, pois está certo de que não há qualquer vício na lei e lutará pela defesa em favor da população timonense. "A luta pelo que é justo nunca acaba, iremos recorrer e acompanhar o desfecho para ratificar que se trata de direito do consumidor. Portanto, não há qualquer vício na lei. Cabe a mim, autor do projeto de lei, recorrer da decisão, buscar o que é justo e lutar para demonstrar judicialmente que a lei deve ser mantida em vigor", conclui.

Veja abaixo na íntegra carta divulgada pelo vereador Henrique Júnior.

Timon: Defensoria e órgãos parceiros discutem inserção de presos e egressos no mercado de trabalho

A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo Regional de Timon, realizou na última quarta-feira, 12, uma reunião, com órgãos e entidades parceiros da instituição para discutir melhorias para os presos e egressos do sistema prisional de Timon, especialmente no que tange à inserção no mercado de trabalho. Conduziram a reunião os defensores públicos Maria Jeanete Fortes Silva e Cícero Sampaio de Lacerda.

Na ocasião, estiveram presentes a diretora administrativa da Secretaria Municipal Extraordinária de Parcerias e Investimentos (Sempi),  Laurieny Alves Carvalho Leal; a gerente do Senac, Cristina Camelo Silva; o gerente do Banco do Nordeste Timon, Jorgiêda de Almeida Pereira; o coordenador do Núcleo de atendimento empresarial do Sebrae, Fábio Henrique Rodrigues Bernardes; o diretor do Presídio Regional de Timon, José Fernando Moreira; a terapeuta ocupacional Camila Garcês Alves; o diretor da Unidade prisional de Timon, Ederson da Silveira Costa; e a diretora administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), Francislane Santiago Costa.

Durante a reunião, os presentes manifestaram uma nítida preocupação em buscar a reinserção social da população timonense que passou pelo sistema carcerário e encontra várias barreiras no retorno ao convívio social, como por exemplo, a oferta de emprego.

Segundo o defensor público Cícero Sampaio, o encontro representa um marco na busca pela dignidade dos assistidos e a troca de experiência com parceiros renovou as energias no fortalecimento da luta levantada, sendo que a empatia por tal parcela da população foi um fator comum de todos os presentes na reunião. “A luta pelo direito dos mais fracos é fortalecida através de parceiros como esses, que demonstraram que é na ajuda aos mais fracos que muitas vezes nos encontramos e sentimos um propósito maior na nossa existência”, afirmou. As informações são da DPE/MA.

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

Justiça determina suspensão de lei que proibia cobrança de taxa de religação de água em Timon

Imagem ilustrativa
A Lei Municipal nº 2173/2019, que proíbe a cobrança da taxa de religação em casos de corte por falta de pagamento pela concessionária Águas de Timon, foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão. O Judiciário se posicionou no sentido de que a referida lei é inconstitucional e implica em desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

Na decisão, o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos destaca que a política tarifária é matéria de competência do poder Executivo, não podendo o Legislativo tomar para si a iniciativa sobre o assunto. “Vale dizer, a lei em debate sofre de vício formal de legalidade, pois a iniciativa do Projeto de Lei se configurou em usurpação de competência, visto que caberia ao Chefe do Executivo e foi proposta por membro do Poder Legislativo”.

O Tribunal reconheceu ainda que a lei padece de inconstitucionalidade sob o aspecto material, pois viola o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão firmado entre a Águas de Timon e o Município. A taxa de religação foi prevista no contrato, não podendo haver a sua alteração unilateral e arbitrária.

A Águas de Timon informa que, a partir da decisão do Judiciário, voltará a cobrar pela taxa de religação em caso de corte por inadimplência. A concessionária ressalta que a suspensão dos serviços ocorre após 30 dias de vencimento da fatura e que disponibiliza oportunidades de negociação de débitos com parcelamentos. As famílias de baixa renda podem solicitar ainda a Tarifa Social, benefício que concede 50% de desconto na tarifa.

(Ascom/Águas de Timon)

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020