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segunda-feira, 6 de abril de 2020

Barroso dá prazo até junho para definir eleição e recusa adiá-la para 2022

Foto: Carlos Moura /STF
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve decidir até junho se adia ou não as eleições municipais deste ano. A afirmação foi do ministro Luiz Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), que em maio assumirá a presidência do tribunal, em entrevista na manhã de hoje ao UOL.

O adiamento do pleito, marcado para outubro, vem sendo cogitado devido à pandemia do novo coronavírus.

"A verdade é que nós estamos monitorando a evolução da doença. Não gostaria de adiar as eleições, acho que não é preciso decidir isso neste momento, mas acho que não podemos fechar os olhos a este risco. Imaginaria junho como sendo o momento em que nós temos que ter uma definição. O que eu sou radicalmente contra é o cancelamento das eleições e fazer todas coincidirem em 2022", disse Barroso. 

Para o ministro, o ideal seria adiar "por um prazo máximo de dois meses" as eleições deste ano. Unir as eleições municipais e nacionais (estas programadas para 2022) violaria, para ele, a "vontade do eleitor" que votou para um mandato de quatro anos dos prefeitos e vereadores. Ele ainda avalia que o excesso de candidatos criaria "um inferno gerencial". 

"Nós estamos estimando 750 mil candidatos entre prefeitos e vereadores. Se você juntar isso a milhares de candidatos nas eleições nacionais vai criar um inferno gerencial nestas eleições", afirmou. As informações são do UOL.

Timon: Justiça nega os pedidos de Márcio Sá contra vereador Anderson Pêgo

Vereador Anderson Pêgo
A Justiça do Maranhão negou os pedidos do ex-secretário de saúde de Timon, Márcio Sá, que solicitava a retirada de um vídeo publicado nas páginas do Instagram e Facebook do vereador Anderson Pêgo, onde o mesmo questionava a moralidade do contrato firmado entre a secretária de saúde de Timon e a Gráfica Máximo e Oliveira, situada na cidade de Raposa, no valor de mais de R$ 500 mil, assinado durante o período em que todo o país vive uma grave crise de saúde pública devido ao coronavírus.

O magistrado fundamentou a sua decisão na Constituição Federal que garante a todos os cidadãos brasileiros a livre manifestação de pensamento, a criação, a expressão e a informação, sendo vedado o seu anonimato. Outro ponto a ser enfatizado é que “pela análise preliminar dos documentos apresentados à inicial não vi, neste momento, a verossimilhanças das alegações iniciais.”, disse o juiz.

O vereador Anderson Pêgo ficou satisfeito com a decisão da Justiça. “Estou satisfeito com a decisão que apenas respalda e ampara meu dever constitucional de fiscal do povo e mais ainda quando na decisão vejo que a ação contra mim tem cunho fictício e não condiz com a realidade do vídeo em questão, pois defendi e defendo a moralidade dos contratos públicos”.

Confira abaixo a integra da decisão do Juiz de Direito e Diretor do Fórum, José Elismário Marques:

“Analisando o caso vestido nestes autos

Verifico que as partes exercem cargos políticos, um – o autor – como Secretário Municipal de saúde e o outro – o requerido – como Vereador. Os dois, nessas circunstâncias, pelo exercício de seus múnus, estão sujeitos aos elogios e críticas da sociedade e deles próprios, reciprocamente, como fiscais dos atos administrativos.

As publicações reclamadas, feitas pelo requerido, à vistas nos documentos anexos à exordial, relatam possível má gestão da coisa pública. Esses fatos foram contestados. A verdade vai sobressair com o julgamento de mérito desta ação.

Pela análise preliminar dos documentos apresentados à inicial não vi, neste momento, a verossimilhanças das alegações iniciais.

De igual forma, não verifico, também neste momento, a fumaça do bom direito. Aliás, o contrário é o que sobressai.

Explico.

O artigo 220 da Constituição Federal a todos assegura a livre manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sendo vedado o seu Anonimato. No mesmo alinhamento o art. 5º também da nossa lei maior: “IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Data vênia, as publicações que se pretende retirar a publicação é expressão de pensamento com autoria perfeitamente delineada.

Por fim, ainda fundamentando sob a óptica dos requisitos necessários à antecipação da tutela, qual seja, o periculum in mora, vemos que as publicações reclamadas foram publicadas há mais de 24h. Nesse tempo, pela velocidade com que se circulam dos dados pela internet, os danos, se existentes, já se alastraram irreversivelmente. A reparação agora, data vênia, só é possível pelos meios indenizatórios como, aliás, é um dos objetos desta ação.

ISTO POSTO, por ausência fumus boni juris e do perecimento do periculum in mora, INDEFIRO o pedido liminar de antecipação da tutela. Intime-se. Distribua-se os autos ao juízo competente.

Timon, 05 de abril de 2020.

Juiz José Elismar Marques.

Diretor do Fórum Timon/MA

(art. 69 do CNCGJ)

(Ascom do vereador Anderson Pêgo)

domingo, 5 de abril de 2020

Decreto municipal estabelece normas de funcionamento para supermercados, farmácias e similares em Timon

A Prefeitura de Timon divulgou no sábado (04) um decreto com medidas complementares para a prevenção e o combate ao novo coronavírus voltado, especificamente, para os estabelecimentos comerciais cujas atividades não foram suspensas (hipermercados, supermercados, mercados, farmácias e drogarias e similares). O não cumprimento das medidas poderá levar a multas e outras sanções.

Pelo decreto Nº 0112, de 04 de abril de 2020, os estabelecimentos devem limitar o número de clientes a uma pessoa a cada 5m² do seu espaço interno, sendo que não compreende a área comercial os estacionamentos e depósitos. Além disso, a lotação não poderá exceder a 50% da capacidade máxima prevista no Alvará de Funcionamento ou Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI).

Os estabelecimentos devem ainda priorizar as pessoas com mais de 60 anos (consideradas do grupo de risco), estabelecendo rotina de atendimento individualizado a estes clientes, de modo a evitar a movimentação de tais pessoas no interior dos estabelecimentos comerciais.

Se possível, os estabelecimentos devem priorizar o atendimento via canais eletrônicos (teleatendimento, aplicativos de mensagem e rede social) com regime de entrega em residência (delivery) ou na porta da empresa.

Para a segurança dos clientes, estes deverão ser organizados em filas dentro e fora do estabelecimento, mantendo-se uma distância mínima de 1,5m entre as pessoas, com devida sinalização no chão. Ademais, devem ser disponibilizados ao público, em pontos estratégicos dos estabelecimentos, álcool gel 70% ou acesso fácil a pias com água corrente, sabão líquido e toalha descartáveis.  

Ainda sobre a higienização e limpeza, o decreto estabelece que elas devem ser realizadas de forma regular nos ambientes e nos equipamentos de contato, dentro das normas específicas de combate ao novo coronavírus (COVID-19). Os estabelecimentos devem ainda priorizar, sempre que possível, sistema natural de circulação de ar, abstendo-se da utilização de aparelhos de ar condicionado e ventiladores.

Em relação aos funcionários, o decreto estabelece que aqueles que realizam atendimento direto aos clientes deverão trabalhar utilizando equipamentos de segurança (luvas, máscaras, tocas, etc.) e os caixas deverão funcionar de forma intercalada.

Para evitar o desabastecimento de produtos, o decreto ressalta que os estabelecimentos poderão determinar a limitação de quantitativos para a aquisição de bens essenciais à saúde, à higiene e à alimentação, sendo obrigatória a publicidade dos limites por item. Com o intuito de evitar promover interesse desnecessário de consumo, o decreto também proíbe a entrega de panfletos físicos ou virtuais.

O decreto ainda lembra que o aumento abusivo de preços de itens essenciais à saúde, à higiene e à alimentação é caracterizado como prática abusiva ao consumidor e será coibida, no âmbito municipal, pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/Timon).

(Ascom/PMT)

Covid-19: confinamento e distanciamento social preocupam psicólogos

Exposição excessiva às notícias também inquieta especialistas
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
@Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A situação inédita de confinamento em casa e distanciamento social entre as pessoas por causa de um vírus em pleno século 21 cabe no enredo de romances distópicos ou de filmes apocalípticos de ficção científica. Na realidade, entretanto, essa trama pode vir recheada de desconfortos, situação de stress, desequilíbrio emocional e até alguma neurose, alertam psicólogos. Em tempo de novo coronavírus é preciso prestar atenção e cuidar da saúde mental no dia a dia.

De acordo com Lydiane Streapco, professora de Psicologia do Centro Universitário São Camilo em São Paulo, a situação vivida em todo o planeta era impensável há poucos meses por causa do domínio absoluto da ciência e da disponibilidade de tecnologia para inclusive deter doenças.

“Nossa geração estava muito vaidosa de que não experimentaria riscos de morte em massa, como ocorreu no passado. A natureza, agora, impõe nova realidade.” Para ela, a situação nos desequilibra, “mexe a fundo com o bem-estar e abala as relações entre as pessoas.”

“A mudança de hábito teve que ocorrer muito rapidamente e algumas pessoas podem se sentir angustiadas”, disse a acadêmica que, como milhões de brasileiros, mudou sua rotina. Além de trabalhar de casa, ela teve de assumir integralmente os cuidados com os filhos, de 6 e 8 anos.

Interação e conflito

A psicóloga Célia Fernandes, da Enfoque Clínica de Psicologia em Brasília, também está se adaptando e atendendo seus pacientes de casa por meio do computador e do celular. As tecnologias que viabilizam o teletrabalho, compras e diversão, não contornam, entretanto, os problemas da interação humana.

Segundo ela, conflitos podem surgir na família, entre pais e filhos e entre os casais. “O conflito é normal. Precisamos trabalhar a comunicação, compreender que temos personalidades diferentes e interesses diferentes.”

Célia recomenda a organização e o estabelecimento de regras sobre a divisão do tempo e do espaço que permitam o trabalho e a rotina de descanso. Para quem tem filhos, é importante dar atenção às crianças e ao lazer infantil. Já para adultos, é importante incluir na rotina a realização de atividades de interesse pessoal, como estudo, leitura ou diversão - como assistir filmes e até maratonar diversos episódios das séries preferidas. “Como já ocorria em finais de semana. Precisamos adotar medidas comuns, já que vamos passar mais tempo juntos.”

Ela alerta, entretanto, que, a despeito de combinados caseiros, o confinamento vai trazer dificuldades adicionais. “O confinamento vai sim agravar o estado emocional daquelas pessoas que já tinham algum transtorno ou distúrbio emocional, como são os casos das ansiedades e vai gerar conflitos entre as pessoas que não tinham o hábito de ficar tanto tempo em família”.

Excesso de notícias

Além do vírus, as pessoas precisam estar atentas a outras adversidades do cotidiano em tempo de pandemia. Célia Fernandes orienta seus pacientes para que “não se afoguem” em informações. Ela alerta que “mudar de um telejornal para outro gera ansiedade, angústia e sofrimento emocional”.

A professora Lydiane Streapco se preocupa com o excesso de exposição ao noticiário sobre covid-19., especialmente telejornais que possam ter tom sensacionalista. Ela também alerta para a veiculação de notícias falsas por meio das redes sociais.

Apesar das dificuldades impostas pela reclusão, dos riscos de superexposição midiática ao novo coronavírus e das possibilidades reais de contaminação e alastramento da covid-19, a professora acredita que a pandemia não terá o desfecho dos romances distópicos. “É bom as pessoas não terem medo. As distopias acabaram no passado por causa do ímpeto humano de enfrentá-las.” As informações são da Agência Brasil.

sábado, 4 de abril de 2020

Urgente! Secretaria Municipal de Saúde confirma 2 casos de Covid-19 em Timon

A Secretaria Municipal de Saúde recebeu no início da noite de hoje (04/04) a confirmação de dois casos do novo coronavírus Covid 19 em Timon - MA. Trata - se de um homem e uma mulher com faixa etária de 30 a 40 anos de idade. Não apresentam sinais graves e estão em isolamento domiciliar, com melhora do quadro clínico, possuem histórico de viagem a São Paulo, além de contato próximo com pessoa de caso confirmado. Todas as providências de responsabilidade da Vigilância Epidemiológica do município estão sendo adotadas em relação aos casos, os profissionais estão em constante monitoramento.

A Secretaria de Saúde ressalta, ainda as medidas de proteção: permanecer em casa e só sair para o extremamente necessário, lavar com frequência as mãos com água e sabão, ou álcool 70%, evitar tocar olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas, evitar aglomerações, mantendo distância mínima de pelo menos 1,5m das outras pessoas e evitar contado com pessoas que manifestem sinais de gripe. Também é importante que, ao espirrar e tossir, a boca e o nariz sejam cobertos por lenços de papel descartáveis e que objetos e superfícies sejam higienizados com frequência.

(Fonte: Ascom/PMT)

Vereador Uilma Resende lembra os 9 anos do falecimento do governador Jackson Lago

O ex-presidente da Câmara Municipal de Timon, vereador Uilma Resende (PDT), usou suas redes sociais (veja aqui) para lembrar com tristeza os 9 noves anos do falecimento do ex-governador do Maranhão, Dr. Jackson Lago.

Há 9 anos perdíamos o legítimo governador do Maranhão. Dr. Jackson, grande liderança e exemplo de meu partido, PDT, sucumbiu à doença e ao desgosto de ver seu projeto furtado. Em 2011, ainda seria o seu mandato. A Educação, a Saúde, a Segurança Pública e o desenvolvimento do nosso estado pereceram juntos com sua morte. A esperança retornou novamente pelas urnas, com nosso apoio à eleição e reeleição do Governador Flávio Dino.

Ficamos órfãos da presença física do Dr. Jackson Lago, mas seus ideais e exemplos sempre serão lembrados e seguidos por nós! 

Uilma Resende

Leandro Bello segue fortalecendo o PROS de Timon

Vereador Kaká do Frigossá, Leandro Bello, Valdo Rogério, Ferdinand Almeida e Coronel Schnneyder
O presidente do Partido Republicando da Ordem Social de Timon - PROS, Leandro Bello segue fortalecendo a legenda com nomes de peso para a disputa em 2020. 

Na manhã deste sábado, 4, último dia de filiações para quem pretende disputar as eleições deste ano, Leandro Bello anunciou as filiações de mais dois pré-candidatos a vereador pelo PROS, trata-se do suplente de vereador, Ferdinand Almeida e Valdo Rogério, importante liderança política no bairro Parque Piauí.

"Estou muito contente em receber essas importantes lideranças políticas de Timon em nosso partido. Até o encerramento do prazo para filiações estaremos trabalhando forte no fortalecimento do partido", disse Leandro Bello.

Radialista Irmão Francisco filia-se no Republicanos de Timon

Irmão Francisco deixa o grupo Leitoa para seguir com Coronel Schnneyder
Advogada Dóris Andreia e o Radialista Irmão Francisco
O prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB) segue tendo baixas importantes em seu grupo político. Como antecipou o Blog do Eduardo Rego (reveja aqui), na manhã deste sábado, 4, o radialista Irmão Francisco oficializou sua saída do grupo Leitoa e filiou-se no Republicanos de Timon do pré-candidato a prefeito Coronel Schnneyder. Irmão Francisco foi candidato a vereador nas eleições de 2016 pelo PCdoB e obteve 744 votos.

"Muito feliz em receber essa importante liderança política de nossa cidade no partido", disse a presidente Dóris Andreia. "Fui muito bem recebido pelo Republicanos, pela presidente Dória Andreia, e vamos juntos lutar para que Timon, de fato, se torne uma cidade melhor" disse Irmão Francisco.