sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Representantes do funcionalismo acusam Flávio Dino de arbitrariedade

Membros do sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão afirmam que foram excluídos de conselho estadual

Foto: Biné Morais/ O Estado
Dino é acusado de arbitrariedade por servidores estaduais
O Governo do Estado do Maranhão publicou na edição do Diário Oficial da última terça-feira (9), a composição do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (CONSUP) para o biênio 2016­/2018. No entanto, contrariando a Lei Complementar Nº 114/2008, que regulamenta a composição do CONSUP, nenhum representante dos servidores públicos estaduais foi nomeado para compor o órgão colegiado, infringindo um direito assegurado pelo Art. 4º, Inc. IX E XI da mesma legislação.

Das entidades de classe do serviço público estadual, segundo os sindicalistas, apenas o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (SINTSEP) entregou a documentação dentro do prazo estabelecido, com indicação de conselheiro tanto da ativa, quanto inativo. Mas, o Governo do Estado excluiu os representantes sem qualquer justificativa. A participação do servidor no CONSUP não depende da vontade do governante, pois é uma exigência de lei. Para que seja retirado o nome dos representantes dos servidores, o Executivo teria que encaminhar uma Mensagem Governamental à Assembleia Legislativa modificando a Lei Complementar Nº 114.

Segundo os sindicalistas, o Governo do Estado quer substituir os representantes indicados pelo SINTSEP por outros de outras entidades de classe. Segundo eles, outras entidades aliadas ao Governo Estado se inscreveram fora do prazo. Eles afirmam, também, que a exclusão dos representantes dos servidores foi proposital, haja vista que, dentro do Conselho, o representante dos servidores da ativa, Dr. Idevalter Nunes, estava defendo os interesses da classe de forma que incomodou os representantes do Executivo.

Segundo o SINTSEP, dos membros do CONSUP, Nunes é o único especialista em Previdência Social e é um intransigente defensor da política de boa gestão do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) e vinha exigindo da presidente do Conselho a abertura de concurso público para preenchimento de 20 vagas para técnicos especialistas em Fundo de Previdência, cargos estes amparados pela Lei 9.644, de 12 julho de 2012.

Ainda segundo a denúncia, hoje, estes cargos são ocupados, em sua maioria, por cidadãos apadrinhados por políticos, muitos deles sem qualificação para exercerem cargos de tamanha relevância e estratégicos para o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo de Previdência do Estado do Maranhão, colocando em risco o pagamento das futuras aposentadorias e de todo patrimônio do Fepa.

A exclusão dos representantes dos servidores é grave, haja vista que a sua participação é fundamental para que o Estado entenda que os servidores são os únicos proprietários dos recursos depositados no Fepa e a única razão da existência do regime. Atualmente, o Fundo tem uma aplicação de mais de R$ 1,2 bilhão no Banco do Brasil e de cerca de R$ 60 milhões na Caixa Econômica Federal. (O Estado)

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