Prefeitura de Timon alerta: termina hoje, dia 5, o prazo para solicitar as cotas do Abono Indenizatório do FUNDEF

A Comissão do Abono Indenizatório do FUNDEF do Município de Timon informa que o prazo final para apresentação dos pedidos de cotas se encerra nesta quarta-feira, 05 de agosto. O requerimento deve ser feito, impreterivelmente, por meio do Sistema Conecta Timon, conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 790/2026 e no Edital 01/2026.

A orientação foi publicada pela Comissão, por meio da Nota Informativa nº 01/2026, em razão do expressivo número de solicitações de Certidão de Tempo de Serviço (CTS) protocoladas junto ao Protocolo Geral da Prefeitura, o que pode dificultar a emissão de todas as certidões até o encerramento do prazo.

Quem já solicitou a CTS e ainda não recebeu o documento não precisa esperar

Segundo a Comissão, os interessados que já solicitaram a emissão da Certidão de Tempo de Serviço e ainda não receberam o documento não devem aguardar a entrega da certidão para protocolar o pedido de cota do FUNDEF. O requerimento deve ser feito normalmente, dentro do prazo estabelecido.

Nesses casos, o interessado deverá anexar ao requerimento a cópia do protocolo de solicitação da CTS, juntamente com os demais documentos que possuir e considerar pertinentes à comprovação do período de exercício.

Assim que a Certidão de Tempo de Serviço for emitida pela Administração Municipal, a própria Comissão se encarregará de juntá-la aos autos do processo administrativo correspondente, dispensando o interessado de abrir novo protocolo ou apresentar novo requerimento exclusivamente para esse fim.

Prazo não será alterado

A Comissão reforça que a Nota Informativa nº 01/2026 não altera, prorroga ou modifica o prazo estabelecido no Decreto Municipal nº 790/2026 e no Edital 01/2026, servindo exclusivamente para orientar os interessados quanto à forma de instrução dos processos diante da elevada demanda por emissão de certidões.

A colaboração da população em apresentar os requerimentos dentro do prazo previsto é fundamental para que a Comissão conclua as análises e os cálculos necessários à apuração do valor devido a cada beneficiário. O pagamento do Abono Indenizatório do FUNDEF somente será iniciado após a conclusão da análise de todos os requerimentos apresentados e da consolidação do cálculo das cotas individuais.

Como solicitar

O pedido de cota do Abono Indenizatório do FUNDEF deve ser realizado até esta quarta-feira, 05 de agosto, exclusivamente pelo Sistema Conecta Timon, observando as disposições do Decreto Municipal nº 790/2026 e do Edital 01/2026.

Em caso de dúvidas, os interessados devem procurar exclusivamente a sede de atendimento do FUNDEF.

União Brasil oficializa candidatos e reafirma apoio a Orleans Brandão ao Governo do Maranhão

O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), participou da convenção estadual do União Brasil, realizada nesta quarta-feira (5), em São Luís. O ato político, coordenado pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes, líder da bancada da legenda na Câmara dos Deputados e candidato à reeleição, reuniu convencionais e lideranças políticas de diversas regiões do estado, consolidando o apoio do partido ao projeto da chapa majoritária liderada por Orleans.

Durante a convenção, o União Brasil homologou os nomes de 36 candidatos que disputarão as eleições para os cargos de deputado estadual e deputado federal. Em clima de entusiasmo, candidatos e militantes reforçaram o compromisso de caminhar juntos com Orleans Brandão, destacando a importância da construção coletiva em torno de um projeto para o desenvolvimento do Maranhão.

Em seu discurso, Orleans Brandão agradeceu a confiança do partido e destacou que o ato representou um momento de fortalecimento das alianças políticas que vem construindo.

"Hoje a gente mostrou aqui uma prova de força, de lealdade, de gratidão e, principalmente, de amizade. Quero agradecer a todos os convencionais do União Brasil, aos candidatos a deputado estadual e deputado federal que acreditam no nosso projeto. Agradeço, de forma especial, ao deputado federal Pedro Lucas, que tem estendido a mão para mim em todos os momentos e acredita que vamos dar continuidade ao grande trabalho que o governador Carlos Brandão realiza em nosso estado. Serei um governador ainda melhor em todas as áreas”, disse Orleans. 

Na ocasião, o emedebista reafirmou que o União Brasil participará ativamente do seu governo. “Esse partido tão grande e forte, um dos maiores do Brasil, que muito me honra ter seu apoio. Juntos, vamos trabalhar muito por todo o Maranhão”, frisou. 

Ao conduzir a convenção, Pedro Lucas Fernandes ressaltou que a legenda construiu uma chapa competitiva para as eleições proporcionais e reafirmou que a decisão de apoiar Orleans Brandão foi tomada por unanimidade.

"O União Brasil apresenta uma nominata forte de candidatos. Na chapa majoritária, a decisão do partido foi unânime: vamos acompanhar Orleans Brandão para o Governo do Estado. Entendemos que ele está preparado para dar continuidade ao grande trabalho que hoje é realizado no Maranhão. Orleans conhece como poucos o nosso estado e o sentimento dos maranhenses. E o União Brasil vai ajudá-lo a construir um Maranhão cada vez melhor", declarou.

Pedro Lucas também comentou, de forma transparente, a decisão de não integrar a chapa majoritária como candidato ao Senado Federal, destacando que a construção política exige diálogo, maturidade e compromisso com um projeto coletivo maior. 

"Sobre a questão do Senado, tudo aconteceu de maneira muito transparente. Eu vivi aquele momento da pré-candidatura, que me permitiu crescer politicamente. Mas política não é uma matemática exata. Às vezes, precisamos recuar por um propósito maior. Há momentos em que também é preciso ter sensibilidade e naquele instante esse recuo foi necessário. O nosso projeto atende a um propósito muito maior, que é o povo do Maranhão e o fortalecimento do União Brasil", afirmou.

O parlamentar também enfatizou que todas as decisões tomadas pela agremiação foram resultado de diálogo entre suas lideranças, sem imposições.

"Todas as candidaturas do União Brasil foram construídas com diálogo. Esse é o momento da construção, e foi exatamente isso que o nosso partido fez. Sempre digo que o União Brasil é maior do que o Pedro Lucas. Esse princípio se exerce com respeito, e assim vamos seguir até o último dia de campanha, porque o Maranhão precisa de políticos com sensatez. O nosso time tem peso, é muito forte, e vai contribuir decisivamente para a vitória de Orleans Brandão", concluiu.

Leandro Bello é oficializado candidato a deputado estadual pelo PSB

Em convenção realizada nesta terça-feira (4), Leandro Bello foi oficializado como candidato a deputado estadual pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), confirmando sua participação nas eleições deste ano.

Por meio de suas redes sociais, o candidato destacou o compromisso de seguir trabalhando em favor da população maranhense e reforçou sua confiança na continuidade desse projeto.

"Hoje foi dia de reafirmar um compromisso que sempre guiou a nossa caminhada: trabalhar pelo povo e acreditar em um futuro ainda melhor para o Maranhão", afirmou.

Leandro Bello também ressaltou que pretende manter uma atuação pautada pelo trabalho e pela dedicação ao estado.

"Seguimos em frente, com os pés no chão, coragem para enfrentar os desafios e a certeza de que o trabalho é o caminho. O Maranhão merece sempre o nosso melhor", concluiu.

Timon é sede do Encontro de Gestores dos Polos Turísticos do Maranhão 2026 e o evento fortalece integração regional

Timon recebe, nesta terça-feira (04) e quarta-feira (05), o Encontro de Gestores dos Polos Turísticos do Maranhão 2026, reunindo representantes dos polos turísticos Cocais e Sertão Maranhense em uma programação voltada ao fortalecimento da governança, da integração regional e do desenvolvimento do turismo.

A abertura oficial aconteceu na manhã desta terça-feira, no Teatro Municipal de Timon, com a presença de gestores municipais, especialistas e representantes do setor turístico. Ao longo do dia, foram realizados os painéis, “Governança do Turismo em Territórios Integrados: experiências e perspectivas entre Maranhão e Piauí”; “Observação de Aves: conservação da biodiversidade e oportunidades para o desenvolvimento turístico no Leste Maranhense” e “Boas Práticas na Gestão Turística Municipal”. A programação também contempla o diálogo entre as Instâncias de Governança Regionais (IGRs), discutindo o panorama, os desafios e as perspectivas para o fortalecimento da governança regional.

Paralelamente, no campus da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), foram realizados atendimentos sobre o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR). Durante a tarde, os participantes acompanham oficinas sobre a elaboração do Plano de Trabalho do Turismo Municipal e a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) na prática, além da roda de conversa “Diálogo entre Trade Turístico e Gestores Públicos”.

A secretária municipal de Empreendedorismo, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SEMEDESTT), Alynne Macedo, destacou a importância da parceria com o Governo do Estado para a realização do encontro.“Agradecemos à Setur-MA por essa oportunidade de promover o nosso município e torná-lo uma vitrine para as cidades vizinhas. Esperamos que, a partir deste encontro, surjam ideias e projetos que contribuam para desenvolver ainda mais a nossa região.”

O prefeito Rafael Brito ressaltou que sediar o evento reforça o potencial turístico de Timon e destacou os investimentos que estão sendo buscados para fortalecer os principais atrativos naturais do município. “É uma satisfação receber este encontro em Timon. Estamos trabalhando para captar recursos que permitam melhorar a infraestrutura dos nossos balneários, que são importantes refúgios de lazer da região e recebem milhares de visitantes todos os fins de semana”, ressaltou.

Na quarta-feira (05), a programação continua com uma visita técnica ao Colaborativo de Observação e Pesquisa de Aves do Sítio Tamboril, além de outros atrativos turísticos de Timon e região, permitindo aos participantes conhecer de perto o potencial turístico local.

O evento é realizado pela Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SEMEDESTT) de Timon, em parceria com a Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão (Setur-MA) e as Instâncias de Governança Regional (IGR) Polo dos Cocais e Polo Sertão Maranhense.

TSE divulga distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita para as Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta terça-feira (4), a tabela de representatividade dos partidos políticos e federações que servirá de base para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e para a participação de candidatas e candidatos em debates nas Eleições 2026. Os critérios constam da Portaria TSE nº 473, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). 

A representatividade partidária é um dos critérios previstos na legislação eleitoral para definir a divisão do tempo de propaganda gratuita em rádio e televisão e a participação das candidaturas em debates durante a campanha. 

Para o cálculo do tempo de propaganda eleitoral gratuita, o TSE considerou 510 deputados federais eleitos por partidos e federações que atenderam aos requisitos da Emenda Constitucional nº 97/2017. A Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, possui a maior bancada considerada para esse cálculo, com 104 deputados federais. Em seguida aparecem o PL, com 98 parlamentares, e a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), com 81. Também figuram entre as maiores representações o PSD, com 42 deputados, o MDB e o Republicanos, ambos com 41. 

A tabela foi elaborada com base nos critérios previstos na legislação eleitoral e na Resolução TSE nº 23.610/2019, com ajustes promovidos pela Resolução TSE nº 23.671/2021, considerando apenas partidos e federações que atenderam aos requisitos da Emenda Constitucional nº 97/2017, conhecida como Cláusula de Desempenho.  

Debates eleitorais 

Para definir a participação das candidaturas em debates eleitorais, a portaria considera o número de parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado por partidos e federações que cumpriram os requisitos da cláusula de desempenho. 

Nesse cálculo, o total considerado pelo TSE é de 591 parlamentares. A Federação União Progressista reúne 124 representantes, seguida pelo PL, com 107, e pela Federação Brasil da Esperança, com 89. Na sequência aparecem PSD e MDB, ambos com 49 parlamentares, e Republicanos, com 44. 

Segundo a portaria, três deputados federais não foram computados porque os partidos aos quais pertencem não atenderam aos requisitos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 97/2017. 

Cláusula de Desempenho 

A Cláusula de Desempenho, prevista na Emenda Constitucional nº 97/2017, estabelece requisitos mínimos para que os partidos políticos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de propaganda no rádio e na televisão. 

Após as Eleições de 2022, os partidos passaram a precisar obter, alternativamente, 2% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 (um terço) das unidades da Federação, com o mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas, ou eleger 11 deputados federais, também distribuídos em pelo menos 1/3 (um terço) das unidades da Federação. 

Nas Eleições Gerais de 2026, as exigências serão ampliadas. As legendas deverão alcançar, alternativamente, pelo menos 2,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados, distribuídos em no mínimo 1/3 (um terço) das unidades da Federação, com 1,5% dos votos válidos em cada uma delas, ou eleger 13 deputados federais, também distribuídos em pelo menos 1/3 (um terço) das unidades da Federação.  

A partir das Eleições de 2030, os requisitos passarão para 3% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 (um terço) das unidades da Federação, com o mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas, ou para a eleição de 15 deputados federais distribuídos nesse mesmo número mínimo de unidades da Federação.  

A tabela completa de representatividade dos partidos políticos e federações está disponível na Portaria TSE nº 473/2026 e servirá de referência oficial para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e para a organização dos debates das Eleições 2026. As informações são do TSE.

PF deflagra nova fase da Operação Sem Desconto para apurar lavagem de dinheiro

Policiais federais cumprem 18 mandados de busca e apreensão no DF e no Maranhão

A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (4/8), mandados de busca e apreensão para apurar a suposta prática do crime de lavagem de dinheiro entre os fatos investigados na Operação Sem Desconto.

Policiais federais cumprem 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, no Distrito Federal e no Maranhão.

As investigações tiveram início após a identificação de indícios de movimentações financeiras e patrimoniais que, em tese, teriam sido realizadas por meio da utilização de pessoas físicas e jurídicas, contas bancárias de terceiros, estruturas empresariais e operações com valores em espécie, com o objetivo de ocultar a origem e a destinação dos recursos.

As apurações prosseguem para esclarecer a origem e a destinação dos recursos, o objetivo dos repasses e a individualização das condutas dos investigados. As informações são da PF.

STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência

Por unanimidade, plenário entendeu restrição é inconstituciona

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), derrubar o trecho da Reforma Tributária (Lei Complementar 214 de 2025) que restringiu a isenção fiscal para compra de automóveis por pessoas com deficiência (PCDs) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Por unanimidade, o plenário do STF julgou inconstitucional o trecho da lei que garantiu a redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a venda de automóveis nacionais somente para pessoas com deficiência de grau moderado ou grave, excluindo pessoas com autismo de nível de suporte 1 ou com deficiência considerada leve, por exemplo. 

O entendimento foi firmado a partir de duas ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul e a Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPCD).

O placar do julgamento foi obtido com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Para o ministro, a restrição é inconstitucional. "Eu entendo que essa definição de exclusão total, seja de pessoas com deficiência leve, seja pessoas com Transtorno do Espectro Autista nível 1, é inconstitucional", disse o ministro.

O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente, Edson Fachin. As informações são da Agência Brasil.

Prefeitura de Timon participa da assinatura da ordem de serviço para pavimentação da MA-040

A Prefeitura de Timon participou, neste domingo (2), no povoado Varjota, da assinatura da ordem de serviço para a pavimentação da MA-040. A obra, executada pelo Governo do Maranhão, beneficiará diretamente os municípios de Timon, Matões, Parnarama e toda a região, fortalecendo a mobilidade, a segurança viária e o desenvolvimento econômico.

Com investimento de aproximadamente R$ 120 milhões, a pavimentação da rodovia facilitará o deslocamento de moradores, produtores rurais e transportadores, além de melhorar o escoamento da produção agrícola e pecuária, impulsionar o comércio e atrair novos investimentos para o leste maranhense.

Durante a solenidade, o prefeito Rafael Brito destacou que a pavimentação da MA-040 é uma demanda histórica e representa um marco para o desenvolvimento regional. Segundo ele, além de integrar os municípios, a obra proporcionará mais qualidade de vida à população e ampliará as oportunidades de crescimento econômico.

O governador Carlos Brandão ressaltou a importância estratégica da rodovia para o Maranhão, afirmando que a MA-040 será um importante corredor de desenvolvimento, contribuindo para o fortalecimento da produção, da logística e da geração de emprego e renda em toda a região.

A obra reforça a parceria entre a Prefeitura de Timon e o Governo do Estado na execução de investimentos em infraestrutura, beneficiando milhares de pessoas e promovendo maior integração entre os municípios.