MPF obtém condenação de dois homens por tentativa de roubo de veículo dos Correios em São Luís

Os criminosos foram presos durante a abordagem da Polícia Militar enquanto ameaçavam o funcionário da empresa

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de dois homens que pretendiam roubar um veículo e encomendas postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em São Luís, Maranhão. O crime ocorreu no bairro da Cidade Operária, em janeiro de 2021, quando a vítima, um carteiro motorizado, foi coagida por uma arma de fogo enquanto fazia entregas. As penas aplicadas pela Justiça Federal foram de 2 anos de reclusão, além do pagamento de multa. 

Segundo a denúncia do MPF, durante patrulhamento da Polícia Militar, os agentes avistaram o veículo dos Correios com uma pessoa não fardada no banco do carona, levantando suspeita. Em seguida, os policiais realizaram uma abordagem e, ao se aproximarem do transporte, logo perceberam que se tratava de um assalto em andamento. Conforme o depoimento da vítima, a ação se desenrolou por meio de ameaças com emprego de arma de fogo e restrição de liberdade. 

De acordo com o documento, foi utilizado um revólver calibre 32 com uma munição na ameaça no momento da coerção. Foi descoberto depois que outros dois assaltantes estavam escondidos no compartimento de cargas do automóvel. O juiz da 2ª Vara Federal, decidiu que, apesar de haver provas de que o roubo foi cometido por três pessoas, um dos réus deveria responder pelo crime separadamente. Portanto, o processo foi desmembrado. 

Assim, dos três homens que participaram diretamente da ação, dois foram condenados por tentativa de roubo, uso de violência e ameaça exercida por meio de porte de arma de fogo. O Código Penal prevê o aumento da pena quando o crime é praticado por mais de um indivíduo e envolve restrição de liberdade da vítima. A pena aplicada para os réus é de 2 anos. Além disso, haverá pagamento equivalente a 12 dias-multa, sendo que a cada dia valerá 1/30 do salário mínimo que era vigente na época em que o crime foi cometido. As informações são do MPF.

Saúde de Matões passa a disponibilizar exames de endoscopia

Nos últimos anos, o trabalho desenvolvido pela prefeitura de Matões, sob a gestão do prefeito Ferdinando Coutinho, tem proporcionado ao município avanços significativos em diversas áreas, como educação, saúde e infraestrutura.

Na última quarta-feira, 24, a saúde de Matões deu mais um passo em direção à excelência e passa a disponibilizar para a população os exames de endoscopia. A disponibilidade deste exame à população representa mais comodidade, pois antes, os matoenses tinham que se deslocar até Timon ou mesmo Teresina para a realização de uma endoscopia.  

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o Dr. Raphael Melo, especialista em endoscopia, anunciou o início da oferta deste exame no município. A introdução deste serviço é um passo significativo para reduzir rapidamente a demanda por procedimentos endoscópicos em Matões, beneficiando diretamente a população que anteriormente precisava se deslocar para outras cidades em busca deste atendimento.

Este é mais um exemplo do compromisso e da dedicação do prefeito Ferdinando Coutinho com a saúde e o bem-estar dos matoenses. Desde o início de sua gestão, Ferdinando tem priorizado a saúde pública, implementando diversas melhorias e ampliando a oferta de serviços essenciais. A chegada do exame de endoscopia é apenas uma das várias iniciativas que visam fortalecer a infraestrutura de saúde do município. Veja abaixo o vídeo. 

                                              

Unidade Regional de Educação de Timon realiza o 2° Ciclo Formativo de Educação

Nos dias 30 e 31 de julho de 2024, será realizado o 2º Ciclo Formativo Estadual Regionalizado do Pacto pela Aprendizagem e Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Este evento representa uma oportunidade crucial para discutir e desenvolver estratégias e práticas que buscam melhorar a qualidade da educação, assegurando que todas as crianças sejam alfabetizadas na idade certa.

O encontro reunirá educadores dos municípios de Timon, Parnarama, Matões e São Francisco do Maranhão, que compõem a Unidade Regional de Educação de Timon, no Colégio Militar Tiradentes V, em Timon. A participação de todos os envolvidos é fundamental para o sucesso desta iniciativa e para a promoção de uma educação mais inclusiva e eficaz.

O evento contará com a presença de especialistas e vai promover a troca de experiências, contribuindo para a implementação de práticas educacionais mais eficientes e alinhadas com os desafios contemporâneos da alfabetização.

PF deflagra operações de combate ao plantio de maconha no Maranhão

Mais de 7 mil pés da droga foram erradicados no primeiro dia da operação

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (24/7), na região de Grajaú/MA, a sexta fase da operação Terra Livre, de erradicação de plantio ilícito de cannabis sativa em terras indígenas.

De maneira concomitante foi deflagrada a Operação Iepê Fase II, que cumpriu mandados de prisão e busca contra investigados de serem os responsáveis pelas plantações ilícitas na região.

As primeiras fases das operações supracitadas resultaram na prisão em flagrante de 12 pessoas responsáveis pelo plantio ilícito de maconha em terras indígenas. Apenas no primeiro dia de deflagração, foram erradicados mais de 7 mil pés, em uma área de 7.680 m2.

Calcula-se que esta quantidade do vegetal possibilitaria a produção de mais de 2,5 toneladas da droga. Também foram apreendidos tabletes de maconha pronta para comercialização, equipamentos para prensar a droga, além de armas utilizadas pelos investigados.

Os elementos de informações colhidos durante as fases anteriores ensejaram uma nova ação da Polícia Federal nas terras indígenas situadas região de Grajaú, culminando com mandados judiciais a serem cumpridos em desfavor de investigados apontados como responsáveis pelos cultivos ilícitos, bem como com uma nova erradicação das plantações, visando reprimir o tráfico de drogas especialmente nas terras indígenas.

O trabalho envolve mais de 50 policiais, com o apoio fundamental dos órgãos parceiros como o CTA (Centro Tático Aéreo) da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, Corpo de Bombeiros Militares do Estado, 37º Batalhão da Polícia Militar/MA, Delegacia da Polícia Civil de Grajaú, Polícia Rodoviária Federal e FUNAI. As informações são da PF.

Fiscalização: descumprimento da LRF pode ter consequências graves para candidaturas

A Secretaria de Fiscalização (Sefiz) do TCE determinou a abertura de processo de fiscalização visando a apuração de responsabilidades e a aplicação de medidas de controle em relação aos entes fiscalizados que estão descumprindo os percentuais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).

O processo de fiscalização vai alcançar as prefeituras municipais que extrapolaram o limite de alerta em relação aos gastos com pessoal nos últimos dois quadrimestres e também aquelas que se encontram acima do limite legal em relação aos gastos com pessoal no primeiro quadrimestre deste ano. São 31 prefeituras enquadradas no primeiro caso e 12 no segundo caso (ver lista).

Determinado com base nas diretrizes estabelecidas pelo Plano Bienal de Fiscalização 2024-2025 e no Plano Anual de Atividades, o processo de fiscalização envolverá várias modalidades, incluindo a realização de auditorias nos casos mais graves.

O secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo chama atenção para as consequências da fiscalização na esfera eleitoral, que poderão chegar até mesmo à cassação do registro de candidaturas. “Independente de já ter passado ou não o pleito, se o Ministério Público Eleitoral (MPE) entender que alguns casos confiram captação ilícita de sufrágio, essa é uma possibilidade bastante concreta”, adverte. Clique no link para ver as prefeituras. As informações são do TCE/MA.

PF faz prisão em flagrante durante operação contra abuso sexual infantojuvenil

As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pela Delegacia de Polícia Federal em Imperatriz

Nesta segunda-feira (22/7), a Polícia Federal desencadeou a Operação Argos II visando cumprir mandado judicial de busca e apreensão na residência de investigado por crimes relacionados ao armazenamento e compartilhamento de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil.

Durante o cumprimento, o investigado foi preso por ser flagrado com o material armazenado em seu aparelho celular. Em seguida foi conduzido até a Regional da Polícia Civil em Balsas/MA para a lavratura dos procedimentos cabíveis.

O inquérito policial investiga crimes cometidos através das contas do investigado no Facebook e na Google onde foi possível constatar suposto armazenamento e compartilhamento de mídias        contendo crianças e adolescentes pornograficamente expostos.

Foi realizada a apreensão do aparelho celular do investigado. O aparelho será encaminhado para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais. Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família brasileira, principalmente crianças e adolescentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes. As informações são da PF.

Pré-candidaturas podem realizar propaganda intrapartidária até 15 dias antes das convenções

Propaganda intrapartidária é aquela realizada por pré-candidatas e pré-candidatos que buscam angariar votos dos demais filiados ao partido para serem escolhidos como candidatas e candidatos nas convenções partidárias.  

É, portanto, uma propaganda dirigida a um grupo específico de eleitores, que votarão em uma eleição interna para definição das pessoas que concorrerão aos cargos de prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2024. 

De acordo com o Calendário Eleitoral, postulantes a candidatas e candidatos podem divulgar essa modalidade de propaganda interna nas prévias e em até 15 dias antes das convenções partidárias, que, neste ano, serão realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto, nos formatos presencial, virtual ou híbrido. 

Os partidos políticos têm autonomia para definir as datas em que ocorrerão as convenções para escolha de suas candidaturas, desde que estas sejam realizadas no intervalo previsto na legislação eleitoral.

O que é permitido? 

Para promover seus nomes, pré-candidatas e pré-candidatos podem afixar faixas e cartazes em local próximo ao da convenção, com mensagens direcionadas aos convencionais. Contudo, o material deve ser retirado logo após a realização do evento. A regra está prevista na Lei nº 9.504/1997 (artigo 36) e na Resolução TSE nº 23.610/2019 (artigo 2º), que trata da propaganda eleitoral.  

O que é proibido? 

Tanto a lei quanto a resolução do TSE proíbem a realização de qualquer tipo de propaganda política paga em rádio, televisão e outdoor. Em caso de violação, o responsável pela divulgação da propaganda e o beneficiário ficam sujeitos à multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou à multa equivalente ao custo da propaganda, se este for maior que o valor definido pela norma. As informações são do TSE.

Com a presença de Brandão, oposições homologam Rafael candidato a prefeito de Timon

Nem mesmo o incomum horário de domingo pela manhã para realizar convenções partidárias tirou o ânimo das oposições de Timon que estão na base de apoio ao deputado estadual Rafael. Na manhã deste domingo aliados do deputado lotaram o Centro de Convenções Maranhense na convenção que homologou o nome dele como candidato a prefeito nas eleições deste ano.

Com a presença do governador Carlos Brandão, do ministro dos esportes, André Fufuca, da ex-prefeita e candidata a vice Socorro Waquim, do subsecretário de segurança pública do Maranhão, Comandante Schnyder, advogado Jaconias Morais e vários pré-candidatos a vereador, a convenção foi marcada pela empolgação da militância.

Os pontos altos do evento foram os discursos do governador Carlos Brandão e o do próprio deputado Rafael.

Na sua fala o governador exaltou as qualidades do deputado afirmando que o conhece há muito tempo e sempre o admirou por ser um parlamentar atuante e trabalhador.

Brandão também revelou que foi uma costura política sua junto com Rafael que resultou na coalizão de forças que terminou na união de nomes como Socorro Waquim, Coronel Schinneyder e Jaconias Morais.

O governador disse ainda ter a certeza de chegou o momento de Rafael ser prefeito de Timon. Brandão também prometeu que após a vitória de Rafael estará pronto para ajudá-lo a administrar a cidade e trazer mais desenvolvimento a Timon.

Último a falar, o deputado Rafael elencou metas e projetos que pretende desenvolver no município. 

Ele atacou o transporte público da cidade na atual gestão e a saúde municipal . Disse que na sua gestão o transporte público voltará a ser disponibilizado ao timonense e a rede de saúde avançará em melhores serviços a população.

Rafael afirmou ainda que buscará parcerias no governo estadual e federal com vistas ao desenvolvimento de Timon, pois sabe que nestas esferas de poder contará com muitos amigos.

Ele finalizou fazendo um agradecimento a família, a todos os presentes, como a militância, candidatos a vereador e as autoridades políticas que foram ao evento.

(Assessoria)