Dino intima partidos a explicar controle de emendas parlamentares

Decisão foi motivada por declarações de presidente do PL

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional expliquem, em até dez dias úteis, se interferem na destinação de emendas parlamentares.

Proferida nesta quarta-feira (15), a intimação foi motivada por uma entrevista que o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, concedeu na terça-feira (14), à GloboNews, e na qual confirmou que os dirigentes partidários interferem na indicação de emendas parlamentares.

“Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo, suas afirmações públicas merecem atenção”, escreveu Dino em seu despacho.

O ministro Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, instaurada para apurar a constitucionalidade e eventuais irregularidades na execução de emendas parlamentares.

Em seu mais recente despacho, Dino destaca que Costa Neto concedeu a entrevista no mesmo dia em que ele determinou que o Congresso Nacional explique, entre outras ações, se políticos sem mandato interferem no processo de escolha dos destinatários das emendas parlamentares, prática que o ministro já tinha afirmado que viola os princípios da moralidade, legalidade e finalidade.

“Em decisão de [terça-feira] 14 de julho de 2026, ressaltei que a proposição e a deliberação sobre emendas parlamentares constituem prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar, competindo exclusivamente aos membros do Poder Legislativo no curso de seus mandatos”, escreveu Dino na decisão desta quarta-feira.

“Não obstante, fatos públicos e notórios, consubstanciados em manifestações aparentemente contrárias a essa premissa, suscitam, ao menos em tese, dúvidas quanto à sua estrita observância, circunstância que recomenda a obtenção de esclarecimentos, visando ao fiel cumprimento das decisões do Plenário do STF”, acrescenta o ministro, referindo-se à entrevista de Costa Neto ao programa Estúdio i, da GloboNews.

“Indagado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas parlamentares, [Costa Neto] respondeu afirmativamente. Na ocasião, afirmou, ainda, que outros presidentes de partidos também indicam emendas parlamentares”, destacou Dino.

O ministro argumenta ainda que, caso as informações do presidente do PL sejam procedentes, “constituem uma novidade relevante”, já que a apuração em curso, no STF, desde 2021, “não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União”.

Além do PL, de Costa Neto, a decisão de Dino se aplica a outras 20 legendas: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Cada partido deverá esclarecer se seu presidente dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares e, em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência.

Também deverão esclarecer a quem compete autorizar e deliberar sobre a utilização da cota ou mecanismo; o fundamento jurídico-normativo que embasa tal prática; o instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares) e como é definida a destinação dos respectivos recursos.

“As informações ora requisitadas são relevantes para subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, a fim de garantir o cumprimento das decisões do Plenário do STF”, justificou Dino.

Na sexta-feira (10), o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens atribuídos a Costa Neto e de R$ 6 milhões do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Na ocasião, a defesa do presidente do PL argumentou que as medidas cautelares foram decretadas com base em “premissas frágeis, inferências subjetivas e uma indevida criminalização da atividade político-partidária”. 

A defesa de Costa Neto informou que ele nega a prática de qualquer crime e considera “natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada”. As informações são da Agência Brasil.

Matões: Gestão Nonatinho conquista meta do Selo UNICEF na educação

Matões alcançou mais uma importante conquista na educação. O município atingiu 100% das rematrículas na Busca Ativa Escolar 2026, cumprindo a meta estabelecida pelo Selo UNICEF 2025–2028.

O resultado reflete o trabalho da gestão do prefeito Nonatinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação, reforçando o compromisso de garantir o acesso, a permanência e o direito à aprendizagem de crianças e adolescentes.

A conquista demonstra o empenho das equipes da educação e fortalece as políticas públicas voltadas para uma educação cada vez mais inclusiva e de qualidade.

Prefeitura de Timon assina ordem de serviço de implantação de 12 academias ao Ar Livre

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Orçamentária (SEMFPOG) assinou, nesta terça-feira (14), a ordem de serviço para a implantação de 12 Academias ao Ar Livre em diferentes bairros da cidade. As obras serão executadas por meio do Timon no Orçamento Participativo (TOP), iniciativa que permite aos moradores decidirem diretamente onde parte dos recursos públicos será investida, fortalecendo a participação popular na gestão municipal.

O programa já recebeu reconhecimento nacional ao conquistar o 1º lugar na categoria Gestão Inovadora do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora e destinou R$ 10 milhões para obras e ações escolhidas pela população, sendo R$ 6 milhões para a zona urbana e R$ 4 milhões para a zona rural.

As academias contemplam demandas apresentadas e aprovadas pelos próprios moradores durante as plenárias do TOP. Além dos equipamentos para prática de atividades físicas, os espaços também receberão intervenções de urbanização, promovendo mais qualidade de vida, lazer e convivência para a população.

Durante a solenidade, o prefeito de Timon, Rafael Brito, destacou que o investimento vai além da instalação dos equipamentos. "O povo quer se exercitar. Mas, na verdade, não é apenas a Academia ao Ar Livre. Eu entendi o que vocês querem. Vocês querem a urbanização do espaço. Eles pediram a academia e nós vamos ter que fazer a praça. Então, a gente vai urbanizar esse espaço por completo para valorizar ainda mais a Academia ao Ar Livre. O Timon no Orçamento Participativo é isso, colocar a comunidade dentro do orçamento do município para dizer onde é que precisa ser investido”, disse.

As 12 Academias ao Ar Livre serão implantadas em comunidades contempladas pelo Timon no Orçamento Participativo, levando infraestrutura, incentivo à prática esportiva e espaços públicos mais qualificados para os moradores.

Confira:

• Leonel Brizola – Associação Casa Pai Joaquim;

• Loteamento Marimar I e II – Associação Loteamento Marimar I e II;

• Vila Angélica – Associação de Sênior do Mano (ASSEM);

• Residencial Joaquim Pedreiras – Associação de Moradores dos Residenciais Joaquim Pedreiras I e II;

• Multirão – Associação de Cidadãos por Mais Educação, Esporte, Saúde, Cultura e Lazer em Timon (ACEESCULT);

• Vila Osmar – Associação dos Moradores da Vila Osmar (AMVO);

• Residencial Palestina – Associação de Moradores do Residencial Palestina;

• Cidade Nova I – Associação Comunitária de Moradores do Bairro Cidade Nova I;

• Conjunto João Emílio Falcão – Associação de Moradores do Conjunto João Emílio Falcão;

• Residencial Padre Delfino – Associação de Moradores do Residencial Padre Delfino I e II;

• Vila Esperança/Cocais – Associação Vila Esperança Cocais e Adjacências;

• Alto Bonito – Associação Comunitária dos Amigos da Rádio.

Folguedos 2026 promete reunir tradição, grandes atrações no estacionamento do Cocais Shopping em Timon

A Prefeitura de Timon, por meio da Fundação Municipal de Cultura (FMC), realiza entre os dias 15 e 18 de julho a 32ª edição do Encontro de Folguedos de Timon, no estacionamento do Cocais Shopping. Consolidado como um dos maiores eventos culturais da região, o festival tem expectativa de reunir mais de 30 mil pessoas ao longo dos quatro dias de programação, fortalecendo o turismo, movimentando a economia local e valorizando as manifestações culturais do município.

Com o tema "Viva essa experiência!", o Folguedos 2026 valoriza a cultura popular maranhense, fortalece as tradições locais e impulsiona a economia do município, reunindo apresentações de bois, quadrilhas juninas, grupos de dança, carimbó, escolas de arte e grandes shows nacionais.

Para garantir a tranquilidade do público, a Prefeitura montou um esquema especial de segurança com 300 agentes, envolvendo Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Corpo de Bombeiros Civil, Guarda Civil Municipal e equipes de segurança privada. O planejamento busca oferecer um ambiente seguro para famílias, turistas, artistas e trabalhadores durante toda a programação.

Além das manifestações culturais, o público poderá prestigiar grandes nomes da música nacional como João Gomes, Mara Pavanelly, Natanzinho Lima, Manim Vaqueiro, Márcia Fellipe, Felipão Moral, Flaguim Moral, Os Meninos de Barão, Mano Maia e Kleyton Souza.

Confira a programação

Quarta-feira (15/07)

A partir das 18h

Abertura oficial do evento;

Pé de Serra (Sedução do Forró);

Escola de Artes Beija-Flor I;

Grupo de Dança Flores do Coco;

Boi Touro Encantado;

Boi Brilho da Noite;

Carimbó Flor de Liz;

Boi Mimo de São Jorge;

Junina Luar do São João.

Show de encerramento da noite:

Forró do Negão;

Hedylane;

Flaguim Moral.

Quinta-feira (16/07)

A partir das 18h

Abertura do evento;

Pé de Serra (Jeruilson e Banda);

Escola de Artes Beija-Flor II;

Boi Dominador da Floresta;

Carimbó de Sinhá;

Boi Precioso;

Boi Esperançoso de Santa Amélia.

Shows nacionais a partir das 21h30:

Agitação do Forró;

João Gomes;

Mara Pavanelly;

Os Meninos de Barão.

Sexta-feira (17/07)

A partir das 18h

Abertura do evento;

Pé de Serra (Romeu Bravo do Forró);

Escola de Artes Beija-Flor;

Boi Brilho da Ilha;

Junina APAE;

Boi Riso da Mocidade;

Quadrilha João Lula (Lumiar).

Shows nacionais a partir das 22h:

Natanzinho Lima;

Manim Vaqueiro;

Kleyton Souza.

Sábado (18/07)

A partir das 18h

Abertura do evento;

Pé de Serra (RW Som);

Junina Buscapé;

Junina Flor de Mandacaru;

Junina Tradição;

Junina Pinga Fogo;

Junina Dona Renascer.

Shows nacionais a partir das 22h:

Márcia Fellipe;

Felipão Moral;

Mano Maia.

A expectativa é de que o Folguedos 2026 fortaleça a identidade cultural de Timon, incentive os artistas locais, movimente a economia, impulsione o turismo e proporcione quatro dias de lazer, tradição e segurança para moradores e visitantes.

Vereador José Carlos Assunção reúne amigos e apoiadores em encontro político em Timon

O vereador José Carlos Assunção está mobilizando amigos, apoiadores e lideranças políticas para uma grande reunião que será realizada no próximo dia 23 de julho (quinta-feira), às 19h, no Circuito Funcional Pablo Assunção, localizado na Rua 11, nº 335, Conjunto Boa Vista, em Timon.

O encontro contará com a presença da pré-candidata a deputada federal Dra. Gisele e do deputado estadual Leandro Bello, fortalecendo o diálogo com a comunidade e reafirmando o compromisso com o desenvolvimento de Timon.

PF prende duas pessoas em flagrante por abuso sexual infantojuvenil em Teresina

Operações Carcará 43 e Carcará 44 cumprem três mandados de busca e apreensão

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (14/7), as operações Carcará 43 e Carcará 44, com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão em Teresina/PI, em investigação sobre crimes praticados por meio da internet contra crianças e adolescentes. As medidas judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.

As investigações apuram a prática dos crimes de armazenamento e compartilhamento de centenas de arquivos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Durante a ação, varreduras preliminares realizadas em dispositivos eletrônicos dos investigados localizaram conteúdo ilícito, resultando em duas prisões em flagrante.

O material apreendido será submetido à perícia para continuidade das investigações, que tramitam sob sigilo.

Nomenclatura e alerta

Embora o termo "pornografia" ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota preferencialmente as expressões "abuso sexual de crianças e adolescentes" ou "violência sexual contra crianças e adolescentes", por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.

A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanhar o uso da internet por crianças e adolescentes, como forma de reduzir riscos e proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção. As informações são da PF.

Guarda Civil de Timon reforça atuação preventiva e apresenta resultados do primeiro semestre de 2026

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Timon divulgou o Relatório Operacional referente ao primeiro semestre de 2026, destacando os resultados alcançados entre os meses de janeiro e junho. O balanço evidencia o fortalecimento das ações de segurança, a integração com outros órgãos e o uso de tecnologia para ampliar a proteção da população.

No período, a GCM registrou 455 ocorrências registradas em boletim, conduziu 99 pessoas conforme os procedimentos legais, recuperou 47 veículos e 59 aparelhos celulares, apreendeu 9 armas de fogo e atendeu 81 ocorrências de roubo e furto. Além disso, foram prestados 94 apoios a órgãos públicos.

Um dos principais avanços do semestre foi a implantação do MIRA (Monitoramento Integrado de Resposta e Ação), sistema que utiliza tecnologia para tornar o atendimento às ocorrências mais rápido e eficiente. Desde o início da operação, o MIRA realizou 22 atendimentos, com 8 ocorrências solucionadas diretamente no local.

Na área da prevenção, a Guarda também segue com as atividades do Grupo de Apoio e Proteção Escolar (GAPE). Entre março e junho, a equipe realizou 418 visitas às escolas, promoveu 67 palestras educativas, atendeu 30 ocorrências e alcançou 2.852 estudantes com ações voltadas à prevenção da violência, fortalecimento da cidadania e promoção de um ambiente escolar mais seguro.

A atuação da Guarda Civil Municipal também se destacou pelo apoio prestado a instituições parceiras. No semestre, foram realizados 74 atendimentos em apoio ao SAMU, 7 ações em conjunto com o Poder Judiciário, além do acompanhamento de 12 internações compulsórias, por meio de ações integradas e planejadas com outros órgãos públicos.

O relatório também apresenta o perfil das ocorrências registradas no município. A maior parte dos atendimentos ocorreu durante o período diurno, representando 64% das ocorrências. As sextas-feiras concentraram o maior número de registros, com 76 ocorrências. Entre os bairros com maior demanda por atendimentos estão Parque Alvorada (48 ocorrências), Parque Piauí (30) e Centro (28).

Para a comandante da Guarda Civil Municipal de Timon, Graça Sousa, os números refletem o compromisso permanente da corporação com a população. “Esse balanço demonstra o empenho diário dos nossos guardas em proteger a população, atuando de forma preventiva, integrada e cada vez mais estratégica. Seguiremos investindo em tecnologia, qualificação e presença nas ruas para garantir mais segurança e tranquilidade aos timonenses.”

Câmara aprova projetos sobre estacionamento em clínicas, utilidade pública de associação e concede Título de Cidadão

A Câmara Municipal de Timon realizou, nesta segunda-feira (13), a 2381ª Sessão Ordinária, durante a qual os vereadores apreciaram e aprovaram projetos de lei, decreto legislativo, indicações e pedidos de providências voltados à melhoria da infraestrutura urbana, saúde, mobilidade e fortalecimento das organizações comunitárias.

Entre as matérias aprovadas em primeira votação está o Projeto de Lei nº 122/2025, de autoria do vereador Luís Barbosa, que dispõe sobre a criação de estacionamento temporário e rotativo em frente a consultórios e clínicas de fisioterapia e terapia ocupacional no município de Timon. A proposta busca garantir maior acessibilidade e facilitar o embarque e desembarque de pacientes que necessitam desses serviços.

Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 037/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Uilma Resende, que reconhece e declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Loteamento Boa Esperança e Trabalhosa (ACLBET), fortalecendo a atuação institucional da entidade junto à comunidade.

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2026, de autoria da vereadora Kellyane Gedeon, que concede o Título de Cidadão Honorário Timonense ao cabo da Polícia Militar Rafael França Castelo Branco, integrante do 47º BPM, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à população de Timon.

Os vereadores também aprovaram diversas indicações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. Entre elas, a solicitação de pavimentação asfáltica da via localizada em frente à Escola Municipal Francisco Alves Cavalcante, no povoado Pinto, zona rural; a pavimentação em bloquetes da Rua 23, no bairro Parque Alvorada, por meio do Programa Rua Nova; a substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED na Rua João Pereira de Andrade, no bairro Santo Antônio; e a realização de um mutirão de neuropediatria em Timon, por meio da Secretaria de Estado da Saúde e da EMSERH.

Também foram aprovados pedidos de providências solicitando a realização de um mutirão de limpeza no bairro Cícero Ferraz e na Vila Monteiro; operação tapa-buracos na Rua "J", entre a Avenida 02 e a Praça da Família, no bairro Parque Alvorada; e a perfuração e instalação de um poço artesiano no povoado São Gonçalo, na zona rural do município.

A sessão reforçou o compromisso do Legislativo Municipal com a apreciação de matérias que atendem às demandas da população, contemplando ações nas áreas de infraestrutura, saúde, mobilidade urbana, desenvolvimento comunitário e abastecimento de água.