STF invalida normas do Maranhão que criaram cargos comissionados de capelão na segurança pública

Segundo a jurisprudência da Corte, a nomeação em cargos comissionados é admitida apenas para funções de direção, chefia ou assessoramento

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado do Maranhão que criam cargos em comissão de capelão religioso na administração pública estadual. A decisão, unânime, ocorreu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6669, julgada na sessão virtual encerrada em 8/10.

Na ação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, argumenta que dispositivos das Leis estaduais 8.449/2006, 8.950/2009, 10.654/2017 e 10.824/2018 contrariam a norma constitucional que prevê a aprovação prévia em concurso para investidura em cargo ou emprego público (artigo 37, inciso II) e admite cargos comissionados apenas para funções de chefia e assessoramento. As normas instituíram cargos comissionados de capelão religioso nos quadros da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e das secretarias estaduais de Administração Penitenciária e Segurança Pública.

Em fevereiro deste ano, o relator, ministro Nunes Marques, deferiu liminar para suspender a eficácia das normas questionadas. 

Relação de confiança

Em seu voto no mérito, o ministro Nunes Marques, relator da ADI, observou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, a nomeação em cargos comissionados é admitida apenas para funções de direção, chefia ou assessoramento, que exigem relação de confiança que justifique a livre nomeação e exoneração do servidor. No caso das leis maranhenses, os cargos em comissão criados se destinam a funções que não pressupõem relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado. Na sua avaliação, embora sejam de grande relevância, os cargos de capelão religioso não se enquadram nesses requisitos.

Liberdade religiosa

Sob outro aspecto, o ministro destacou que a Constituição Federal protege a liberdade religiosa, sem exceção, à medida que estabelece a laicidade do Estado e veda sua interferência na liberdade de crença. Nesse contexto, ele considera que o provimento de cargos de capelão mediante concurso constitui garantia de que o Executivo não vai interferir nem na fé nem na liberdade religiosa dos servidores.

Para o relator, o concurso público é a forma de ingresso no serviço público mais segura e prudente, a fim de que os ocupantes do cargo de oficial capelão sejam livres para professar a sua fé sem interferências indevidas que poderiam ocorrer se o provimento se desse por nomeação para cargo de confiança pelo chefe do Executivo.

Modulação

O colegiado também acolheu a proposta do ministro Nunes Marques de modular os efeitos da decisão em relação aos capelães já contratados, para que a declaração de inconstitucionalidade tenha eficácia após 31/12/2022. Ele ressaltou que a necessidade de auxílio espiritual e assistencial, “sobretudo em momento delicado como o da pandemia”, recomenda evitar a interrupção abrupta na prestação desse serviço a servidores e detentos. Observou, ainda, que esse prazo é necessário para que a administração pública se adapte à decisão do STF, inclusive para efeito de publicação de editais e realização dos necessários concursos, sem prejuízo da manutenção dos serviços religiosos. As informações são do STF.

Câmara de Timon realiza sessão solene pela passagem do Dia Nacional do Vereador

A Câmara Municipal de Timon realizou, na manhã desta quinta-feira, 14, uma sessão solene pela passagem do Dia Nacional do Vereador, comemorado no dia 01ª de outubro. Na celebração estiveram presentes vereadores e representantes da Assembleia de Deus em Timon, como o diácono Márcio Barroso, o missionário Otimir Feitosa e os pastores Antônio Francisco e José de Ribamar Feitosa.

“Muito feliz com a realização desta sessão solene, com a presença dos nossos irmãos da Assembleia de Deus, que vieram aqui para trazer a palavra de Deus e fazer uma oração por todos nós vereadores. Agradeço sobretudo ao pastor Ribamar, que veio até nós com essa proposta. É muito importante a presença de todos vocês aqui hoje, o que nos enche de alegria”, pontuou o presidente Uilma Resende.

Logo após a abertura o presidente Uilma Resende repassou a presidente da sessão solene ao vereador Irmão Francisco. O pastor José de Ribamar Feitosa, do templo Central de Timon destacou a importância do trabalho parlamentar.

“Diante desta rica oportunidade gostaríamos de compartilhar o desejo de longevidade, saúde, sucesso à esta Câmara em toda a sua composição. Que a boa mão de Deus possa ser uma constante sobre os projetos de cada vereador de cada vereadora que representam o nosso município e estão como zeladores, atentos para o nosso município”, afirmou o pastor José de Ribamar. 

O vereador Irmão Francisco, que presidiu a sessão pontuou que era uma honra que a Câmara estivesse recebendo homens e mulheres de Deus. “É uma honra, nesta manhã, esta Casa que é a Casa do povo estar louvando ao nome de Jesus porque é santo e poderoso. É uma honra estar recebendo homens e mulheres de Deus aqui nesta Casa, porque sabemos que os embates são diversos, mas nós, como servos do senhor, jamais deixaremos de glorificar e de exaltar o nome de Jesus”.

(Assessoria)

Coelho Neto: Reconstrução do Shopping do Povo segue em ritmo acelerado

OBRAS ADIANTADAS

Os trabalhos de reconstrução do Shopping do Povo, encontra-se em ritmo acelerado. 

A obra é fruto de um convênio celebrado entre a Prefeitura com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual das Cidades.

No canteiro de obras, os operários se revezam para garantir que o trabalho seja entregue sem atrasos.

"Prefeitura pressiona negativamente os trabalhos da Câmara de Timon", afirma presidente Uilma Resende

Em um duro discurso na sessão desta quarta-feira, 13, em que afirmou que a prefeitura de Timon pressiona a Câmara Municipal de forma negativa, o presidente Uilma Resende ressaltou que desde o início de sua terceira passagem à frente do legislativo municipal sua gestão vem sofrendo pressão negativa da prefeitura de Timon e que a gestão da prefeita Dinair Veloso inventou uma nova função para o poder executivo que é o de fiscalizar o poder legislativo, invertendo totalmente o que prega a constituição.

"A função do vereador que é legislar, fiscalizar o patrimônio público e ações do executivo aqui está invertida, porque o executivo pega o vereador, joga contra a Câmara e coloca ele pra fiscalizar a Câmara. E hoje eu recebi mais um pedido de fiscalização do executivo para o legislativo. Alguns vereadores, que eu nem vou expor os nomes pois é uma situação vexatória, assinaram uma solicitação para a secretaria municipal de Governo para que a Câmara dê explicações sobre a criação do nosso Diário Oficial Eletrônico, que é um instrumento para da mais transparência aos atos deste poder legislativo".

O presidente explicou que a instituição do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Timon foi instituído por meio de Decreto Legislativo e através dele serão publicadas as atividades do Poder Legislativo timonense, mas que mesmo com a criação dessa ferramenta a Câmara continuará enviando suas pautas e eventos para serem publicados pela prefeitura de Timon. 

"Ou seja, esta é uma ferramenta a mais para que a população tenha acesso a maior transparência e para que possamos dar mais publicidade às ações deste poder. Se alguém é contra isso é porque é contra a transparência e não quer que a população tenha acesso irrestrito ao que ocorre no poder público".

Brasil ultrapassa 100 milhões de pessoas com ciclo vacinal completo

Já foram aplicadas 249,7 milhões de doses na população

@Fernando Frazão/Agência Brasil 

O Brasil ultrapassou a marca de 100 milhões de pessoas com o ciclo vacinal contra a covi-19 completo - as duas doses ou a dose única no caso da vacina da Janssen. 

Apesar da marca, o país não imunizou mais da metade da população, atingindo 47% da população totalmente vacinadas. 

No total, foram aplicadas 249,7 milhões de doses na população, sendo que 149,7 milhões receberam a primeira dose, e 100 milhões tiveram a aplicação das duas doses ou dose única.

No quadro internacional, o Brasil ocupa a 62ª posição no ranking de países na vacinação contra a covid-19 em relação à população de cada nação, segundo a Universidade Johns Hopkins, com sede nos Estados Unidos.

O país, no entanto, está acima da média mundial, de pouco mais de 35%. Quando considerados os números absolutos, o Brasil fica na quarta posição como país com mais doses aplicadas, atrás de Estados Unidos (187,7 milhões), Índia (272,6 milhões) e China (1,047 bilhão). As informações são da Agência Brasil.

Câmara de Timon aprova título de cidadania ao secretário Clayton Noleto e ao deputado federal Aluísio Mendes

A Câmara Municipal de Timon aprovou na sessão plenária desta quarta-feira, 13, a concessão de dois títulos de cidadão honorário timonense. As honrarias foram aprovadas ao secretário estadual de infraestrutura Clayton Noleto e ao deputado federal Aluísio Mendes.

A homenagen ao secretário Clayton Noleto foi subescrita por todos os parlamentares presentes à sessão e aprova por unanimidade. O presidente da Casa, vereador Uilma Resende, pontuou que o secretário Clayton Noleto, assim como o governador Flávio Dino, tem um carinho especial por Timon e a homenagem é mais do que merecida por todo o trabalho que o secretário já desempenhou pelo município.

A concessão do título de cidadania ao deputado federal Aluísio Mendes foi proposto pelo vereador Juarez Morais e também obteve aprovação unânime dos parlamentares presentes. O parlamentar ressaltou o trabalho do deputado pelo município de Timon, o que justifica a homenagem.

"Ao longo dos seus dois mandatos de deputado federal, durante o período em que foi secretário de segurança, o deputado federal Aluísio Mendes têm prestado serviços relevantes ao nosso município. Recentemente enviou para Timon uma patrulha agrícola, uma ambulância e vai destinar ainda em torno de 10 sistemas simplificados de abastecimento d'água e mais 20 kits de irrigação para atender também uma boa parcela de nossa zona rural. Por tudo isso propomos a concessão deste título ao deputado Aluísio Mendes, que é mais do que merecedor, por toda atenção que tem direcionado à Timon ao longo dos anos", pontuou Juarez Morais.

(Assessoria)

Prefeitura de Coelho Neto realiza asfaltamento de vias no município

MAIS ASFALTO 

O secretário de Obras Márcio Almeida e sua equipe, estiveram acompanhando o asfaltamento de rua no bairro Olho d’aguinha.

A ação integra o Programa Mais Asfalto, executado pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura. 

Operação da PRF em rodovias do país termina nesta terça

Objetivo é reduzir acidentes 

A Operação Nossa Senhora Aparecida 2021, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), iniciada na última sexta-feira (8), termina hoje (12), às 23h59. A finalidade é diminuir o total de acidentes por meio de ações de policiamento e fiscalização nas vias, em meio ao aumento no fluxo de veículos em decorrência do feriado prolongado por conta do dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

Segundo a PRF, a alta “relevante” do fluxo de veículos e de ônibus de passageiros contribui para a expansão da violência no trânsito, tendo como reflexo a “elevação da quantidade de acidentes graves, feridos e mortos” nas rodovias federais. 

Entre os focos de fiscalização das equipes da Polícia Rodoviária Federal  estão a alcoolemia ao volante, as ultrapassagens indevidas e o não uso de dispositivos de segurança (cinto de segurança e capacete). O balanço da operação será divulgado amanhã (13). As informações são da Agência Brasil.