Eleições 2026: propaganda eleitoral nas ruas e na internet começa neste domingo (16)

A propaganda eleitoral das Eleições Gerais de 2026 nas ruas e na internet começa neste domingo (16), segundo o calendário eleitoral (Resolução TSE nº 23.760/2026). 

Propaganda na internet e lives 

De acordo com o calendário, a partir de 16 de agosto, será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. De 16 de agosto a 1º de outubro, poderá haver circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet. 

Também a partir dessa data, a utilização de live por pessoa candidata para promoção pessoal ou de atos referentes ao exercício de mandato, mesmo sem menção às eleições, passa a equivaler à promoção de candidatura, constituindo ato de campanha eleitoral de natureza pública.  

Enquetes 

A partir de 16 de agosto, não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral, podendo ser exercido o poder de polícia contra a divulgação desse tipo de levantamento. 

Alto-falantes, comícios e atos de rua 

De 16 de agosto a 3 de outubro, candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações poderão fazer funcionar alto-falantes ou amplificadores de som entre 8h e 22h. 

Os equipamentos deverão ficar a pelo menos 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos tribunais judiciais, dos quartéis e dos demais estabelecimentos militares, dos hospitais e das casas de saúde, bem como das escolas, das bibliotecas públicas, das igrejas e dos teatros, quando estiverem em funcionamento. 

Os comícios e o uso de aparelhagem de sonorização fixa serão permitidos de 16 de agosto a 1º de outubro, entre 8h e 24h. O comício de encerramento da campanha poderá ser prorrogado por mais duas horas. 

Até as 22h do dia 3 de outubro (véspera do 1º turno), poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata em que sejam utilizados outros meios de locomoção das pessoas, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio. 

Propaganda na imprensa escrita 

De 16 de agosto a 2 de outubro, a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita e a reprodução, na internet, do jornal impresso serão permitidas. 

Poderão ser publicados até dez anúncios de propaganda eleitoral por veículo, em datas diferentes, para cada candidata ou candidato. O espaço máximo, por edição, será de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide. 

Outros marcos de 16 de agosto 

Ainda segundo o calendário, a partir de 16 de agosto, os serviços telefônicos oficiais ou concedidos farão instalar, nas sedes dos diretórios partidários, os telefones necessários, por meio de requerimento da presidência da legenda e do pagamento das taxas devidas. A Resolução TSE nº 23.610/2019 especifica que a regra alcança os diretórios nacionais, regionais e municipais devidamente registrados na Justiça Eleitoral. 

O dia 16 de agosto é também o prazo final para que as autoridades eleitorais competentes que concluírem pela necessidade de relatórios de impacto à proteção de dados na circunscrição enviem ofício a todos os partidos, às federações e às coligações que registrarem candidaturas aos cargos de presidente da República, governador e senador. O comunicado deverá informar o prazo para atendimento da requisição. As informações são do TSE.

SMTTM amplia sinalização e reforça segurança no bairro Novo Tempo

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMTTM), iniciou mais uma etapa de implantação e reforço da sinalização viária no bairro Novo Tempo.

A ação, conduzida pela equipe da SMTTM sob a liderança do secretário Tales Waquim, tem como objetivo contribuir para um trânsito mais organizado, seguro e com melhores condições de mobilidade para motoristas, passageiros e pedestres.

Entre os serviços realizados está a instalação de sinalização indicativa de parada de ônibus, promovendo mais organização no transporte e orientando os usuários do sistema de mobilidade urbana.

Tribunal mantém multa a instituto por irregularidade em pesquisa eleitoral de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, negou, nesta quinta-feira (13), recurso especial eleitoral da Quaest Pesquisas, Consultoria e Projetos Ltda. e manteve a multa de R$ 53.205 aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) por divulgação de pesquisa eleitoral considerada irregular nas Eleições Municipais de 2024.   

A representação que deu origem ao processo foi apresentada pelo diretório municipal do Partido da Mobilização Nacional (Mobiliza), em Teresina (PI), sob o argumento de que não constava, no procedimento de elaboração da pesquisa, a delimitação geográfica das áreas abrangidas pelo levantamento.   

Delimitação geográfica  

Prevaleceu o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, para quem, embora as empresas de pesquisa tenham autonomia na definição da metodologia técnico-científica dos levantamentos, essa liberdade não afasta a obrigação de observar as exigências previstas na legislação eleitoral e na Resolução TSE nº 23.600/2019.  

Nesse caso, o TRE-PI constatou que o arquivo destinado ao detalhamento das áreas pesquisadas apresentava referências como centro, leste, norte, sudeste e sul, além dos códigos dos setores censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas não identificava os bairros abrangidos. Além disso, segundo o relator, alterar essa conclusão da Corte Regional exigiria o reexame de fatos e provas, providência inviável em recurso especial eleitoral. 

O relator apontou ainda que a utilização de uma fonte pública de dados, como a malha de setores censitários do IBGE, não afasta a necessidade de cumprimento das regras específicas para o registro de pesquisas eleitorais. Conforme seu entendimento, as informações apresentadas não foram suficientes, no caso concreto, para atender à exigência prevista pela Justiça Eleitoral, segundo a qual devem ser indicados, nas eleições municipais, os bairros abrangidos ou, na ausência de delimitação de bairro, a área em que a pesquisa foi realizada.  

Acompanharam o relator os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques. Ficaram vencidos os ministros Floriano de Azevedo Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e a ministra Estela Aranha, para os quais a indicação dos geocódigos dos setores censitários do IBGE seria suficiente para cumprir a exigência relativa à área física de realização da pesquisa. As informações são do TSE.

Eduardo Santos toma posse como vereador de Timon na próxima segunda-feira (17)

A Câmara Municipal de Timon terá, na próxima segunda-feira, 17, a cerimônia de posse de Eduardo Santos como vereador. Filiado ao MDB, ele assume o mandato após a licença do vereador Ulysses Waquim.

Eduardo Santos obteve quase 800 votos nas eleições municipais de 2024 e chega ao Legislativo timonense após uma trajetória iniciada ainda na juventude, marcada pela atuação junto à juventude, participação política e construção partidária.

A cerimônia de posse será realizada às 9h, no Auditório da UEMA, em Timon.

Em suas redes sociais, Eduardo destacou a importância do momento e relembrou o início de sua caminhada política, quando presidiu o Grêmio do Colégio Liceu Piauiense.

“Hoje, vivo um dos momentos mais importantes dessa caminhada: assumir o compromisso de representar Timon como vereador”, afirmou.

Ao falar sobre a nova etapa, Eduardo ressaltou que pretende levar para o mandato os aprendizados adquiridos ao longo de sua trajetória e reafirmou seu compromisso com a população.

“A minha missão é servir. E essa história está apenas começando”, declarou.

Justiça dá prazo de 48 horas para Equatorial ligar energia de Cemitério e UBS em Matões

A Justiça determinou que a Equatorial Energia Maranhão realize, no prazo de 48 horas, a ligação nova de energia elétrica para o cemitério e a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Santa Helena, em Matões. A decisão foi proferida pela juíza de direito titular da Comarca de Matões, Cinthia de Sousa Facundo, em ação ajuizada pelo Município de Matões contra a concessionária.

De acordo com a decisão judicial, o Município apresentou à Justiça documentos que comprovam o deferimento dos pedidos de ligação nova por parte da concessionária. Os contratos nº 003025713582 e nº 003025713744 tiveram o deferimento comunicado ao Município em 23 de março de 2026.

Mesmo após o deferimento, porém, as ligações não haviam sido efetivadas nos locais, que são destinados à prestação de serviços essenciais à população.

Ao analisar o pedido de urgência apresentado pelo Município, a magistrada considerou comprovados os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, destacando a existência de probabilidade do direito e o risco de prejuízo decorrente da ausência do fornecimento de energia.

Na decisão, a juíza ressaltou que a falta de energia elétrica impede o funcionamento adequado dos locais de serviço essencial, justificando a necessidade de uma providência imediata.

PF investiga fraudes em licitações e desvio de recursos públicos no Maranhão

Operação Monte Sinai cumpre nove mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13/8), a Operação Monte Sinai, que apura a atuação de organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, ocultação de ativos e crimes contra a ordem tributária no Maranhão. A investigação, iniciada pela PF, contou com o apoio da Receita Federal do Brasil e da Controladoria-Geral da União, por meio de análises realizadas pelas instituições.

Ação cumpre nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, sendo três em São Luís e seis em municípios do interior do estado. Também foram autorizados o bloqueio e o sequestro de bens e valores, além da proibição de que empresas investigadas participem de licitações ou mantenham contratos com órgãos públicos.

Os elementos reunidos apontam para possíveis irregularidades na aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares federais, repassados por meio de convênios destinados à execução de obras de infraestrutura em municípios maranhenses.

Também são apurados indícios de utilização irregular de recursos provenientes de precatórios do Fundef/Fundeb em contratos de pavimentação e de infraestrutura, em possível desacordo com a destinação legal dessas verbas, vinculadas ao financiamento e ao desenvolvimento da educação pública. As informações são da PF.

Matões realiza Mutirão de Saúde nos povoados Santa Luzia e Mandacaru

A Prefeitura de Matões, na gestão do prefeito Nonatinho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza mais uma ação para levar atendimento para perto da população.

O Mutirão de Saúde acontece nos dias 19 e 20 de agosto. No dia 19, os atendimentos serão realizados no povoado Santa Luzia, na Escola Euzila Sores. Já no dia 20, a ação será no povoado Mandacaru, na UBS.

A programação acontece das 8h às 17h, com atendimentos de cardiologia, ginecologia, ortopedia e clínica geral, além de exames e vacinação.

Prefeitura de Timon abre inscrições para o PRÉ-Para Timon 2026 com aulas gratuitas e sorteio de brindes

A Prefeitura de Timon iniciou as inscrições para o PRÉ-Para Timon 2026, programa gratuito de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O aluno pode se inscrever para o primeiro aulão de forma online, pelo aplicativo Conecta Timon, até o dia 20 de agosto.

O PRÉ-Para acontece com aulas e atividades de orientação educacional, de forma presencial no Centro de Convenções Maranhense, nas seguintes datas: 23 e 30 de agosto, 13 e 27 de setembro, 18 de outubro e 1º de novembro.

O programa é uma iniciativa da Fundação João Emílio Falcão, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), e tem como objetivo oferecer apoio pedagógico e motivacional aos estudantes timonenses.

Além de contar com professores qualificados e uma estrutura adequada para o aprendizado, os encontros também terão sorteios de brindes e notebooks, como forma de incentivo à participação e engajamento dos alunos.

Podem se inscrever estudantes que estejam cursando o ensino médio, em qualquer série, bem como aqueles que já concluíram os estudos e desejam reforçar a preparação para o Enem 2026.

PRÉ-para Timon 2026

Inscrições: aplicativo Conecta Timon e https://conecta.timon.ma.gov.br

1º aulão: dia 23 de agosto, a partir das 8h

Local: Centro de Convenções Maranhense