Eleições 2026: janela partidária começa nesta quinta (5)

A partir desta quinta-feira (5), deputadas e deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal, poderão migrar de partido político, mantendo os mandatos atuais. A data marca o início do período de 30 dias da chamada janela partidária, que vai até 3 de abril. 

Prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a medida é um mecanismo para a reorganização das forças políticas antes das eleições gerais de outubro. A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, sete meses antes da votação. Neste ano, o 1º turno das eleições acontece no dia 4 de outubro. 

Beneficiários 

O mecanismo somente beneficia neste ano deputados federais, estaduais e distritais. Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, uma vez que não estão em fim de mandato. 

Ocupantes de cargos eletivos majoritários, como os de presidente da República, governador e senador, podem trocar de partido sem incorrer na necessidade de apresentar justa causa para a desfiliação da legenda.  

Nos cargos conquistados por meio do sistema proporcional – deputado federal, deputado estadual e distrital e vereador –, a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa.  

Por essa razão, a pessoa eleita para um desses cargos deve sempre apresentar a devida justa causa para se desligar da agremiação. Durante a vigência da janela partidária, no entanto, a troca de legenda funciona como espécie de justa causa.  

Além do período da janela, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece outras três situações de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e anuência do partido (conforme a Emenda Constitucional nº 111/2021). 

Previsão legal do mecanismo 

A janela partidária existe há mais de dez anos. O artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), que prevê o mecanismo, foi incluído na lei pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). A janela também está prevista na Emenda Constitucional nº 91, aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional. 

A medida se consolidou como uma saída para a troca de legenda após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita. As informações são do TSE.

Patrulha Maria da Penha passará a atuar semanalmente em Matões e reforça rede de proteção às mulheres

A Secretaria da Mulher de Matões realizou uma reunião com representantes da Patrulha Maria da Penha do 11º Batalhão de Polícia Militar de Timon para discutir estratégias e demandas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres no município. O encontro resultou em um importante avanço: a Patrulha Maria da Penha passará a atuar em Matões uma vez por semana, oferecendo suporte direto às ações da Secretaria da Mulher.

Participaram da reunião a secretária da Mulher, Teresa, e a secretária adjunta Ilma; a vice-prefeita Christiane Pinheiro; o presidente da Câmara Municipal, vereador Thyago Brito; o comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar, Coronel Kraieski; a comandante da Patrulha Maria da Penha, Sargento Emanuelle; e o Coronel Sousa, comandante Estadual da Patrulha Maria da Penha.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o suporte às ações desenvolvidas no município, garantindo atendimento mais próximo e contínuo às mulheres que necessitam de proteção e acompanhamento. Com a presença semanal da Patrulha, será possível intensificar o monitoramento de casos, fortalecer a segurança das vítimas e aprimorar as ações de prevenção.

Durante o encontro também foi discutida a capacitação da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, envolvendo toda a equipe da Secretaria da Mulher e demais instituições que compõem a rede de atendimento. A Patrulha Maria da Penha deverá contribuir com orientações técnicas, treinamentos e apoio às equipes locais, fortalecendo o preparo dos profissionais que atuam diretamente no acolhimento e acompanhamento das vítimas.

Além das ações de segurança e proteção, a Patrulha também deverá participar de atividades educativas e de conscientização, incentivando a população a denunciar casos de violência e promovendo o respeito e a igualdade de gênero.

PF deflagra operação contra esquema de corrupção eleitoral em Caxias

Ação cumpre mandados de busca e apreensão e apura uso de recursos não declarados no financiamento de campanhas eleitorais

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (5/3), a Operação Farândola, com o objetivo de desarticular esquema de caixa dois eleitoral e de corrupção eleitoral no município de Caxias/MA.

A investigação revelou que recursos não contabilizados foram utilizados para financiar o oferecimento de vantagens ilícitas e a realização de gastos paralelos por candidatos durante o pleito eleitoral.

Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 19ª Zona Eleitoral, com diligências realizadas nos municípios de Caxias/MA e de São Luís/MA. O esquema investigado baseava-se na atuação de um operador financeiro interposto, responsável por receber e por distribuir valores a mando de candidatos eleitos ao cargo de vereador durante o pleito de 2024.

O objetivo das medidas é a apreensão de dispositivos eletrônicos, de documentos, de registros contábeis informais, de valores em espécie e de outros elementos capazes de comprovar a origem e a destinação dos recursos ocultos.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e de corrupção eleitoral. As informações são da PF.

FICCO/PI deflagra operação e cumpre 18 prisões no Piauí

Operação Efeito Dominó cumpre 26 mandados judiciais em quatro municípios

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Piauí (FICCO/PI) deflagrou, nesta quinta-feira (5/3), a Operação Efeito Dominó, com o objetivo de desarticular organização criminosa investigada no estado do Piauí.

Durante a ação, estão sendo cumpridos 18 mandados de prisão e 8 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Central de Inquéritos de Parnaíba, nos municípios de Parnaíba, Buriti dos Lopes, Esperantina e Porto. As medidas judiciais têm como integrantes apontados como padrinhos e membros formalmente admitidos na estrutura criminosa. 

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa e outros delitos correlatos.

A FICCO/PI é uma iniciativa de cooperação promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, coordenada pela Polícia Federal e composta pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, além das Polícias Civil, Militar e Penal do Piauí. Seu objetivo é promover a integração e a cooperação entre os órgãos de segurança pública em ações de prevenção e repressão ao crime organizado. As informações são da PF.

Matões é destaque em premiação do SEAMA 2024 durante Ciclo Formativo Estadual

O município de Matões participou, nos dias 03 e 04, do Ciclo Formativo Estadual do Pacto pela Aprendizagem, realizado com os municípios da Regional de Timon — Matões, Timon, São Francisco do Maranhão e Parnarama. O encontro reuniu articuladores pedagógicos municipais e regionais, fortalecendo o regime de colaboração e alinhando estratégias para melhoria dos indicadores educacionais.

A programação contemplou discussões voltadas aos eixos de Educação Infantil, Alfabetização, Recomposição das Aprendizagens e Apoio à Gestão, promovendo troca de experiências e planejamento conjunto entre as redes municipais.

O ponto alto do evento foi a premiação das escolas que alcançaram os melhores resultados no SEAMA 2024 e no programa Professor Alfabetizador. O momento simbolizou o reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido nas salas de aula, valorizando práticas pedagógicas que têm gerado avanços concretos na aprendizagem e na alfabetização dos estudantes.

Matões foi destaque com a U.E. Pedro Barba e com a professora alfabetizadora Lidiane Medeiros, que recebeu a premiação das mãos da secretária de Estado da Educação, Jandira Dias. A conquista reforça o compromisso do município com a alfabetização na idade certa e com a qualidade do ensino ofertado na rede pública.

O reconhecimento consolida o trabalho pedagógico desenvolvido em Matões e reafirma o compromisso da gestão municipal com uma educação pública cada vez mais eficiente e transformadora para crianças e adolescentes.

Consultas e exames agora podem ser agendados pelo aplicativo Conecta Timon

O timonense já pode marcar consultas com especialistas e exames sem sair de casa, por meio do aplicativo Conecta Timon, sem a necessidade de se deslocar até a Auditoria. Mais um passo rumo à modernização dos serviços públicos de saúde.

O aplicativo, disponibilizado pela Prefeitura de Timon, já está disponível para download na PlayStore e na AppStore. Para utilizar o serviço, o cidadão deve acessar o app e realizar o login com seu usuário do Gov.Br.

Passa a passo para agendar sua consulta especializada:
1. Acessar o aplicativo Conecta Timon;
2. Fazer login com a conta Gov.Br;
3. Na tela principal, clicar na lupa azul;
4. Buscar por “Agendar consultas”;
5. Selecionar “Agendar consulta médica especializada”;
6. Preencher o formulário com as informações solicitadas;
7. Aguardar a notificação no aplicativo com a confirmação da consulta.

Para agendar exames, o procedimento é o mesmo, garantindo praticidade e rapidez no atendimento.

Com acesso simples, rápido e intuitivo, o Conecta Timon já facilita a vida de quem precisa resolver demandas do dia a dia. Pelo aplicativo, o cidadão pode emitir IPTU, consultar a agenda cultural, acompanhar em tempo real serviços como troca de poste, iluminação pública e limpeza urbana, tirar dúvidas e abrir solicitações diversas.

Com a abertura de demandas diretamente pelo app, a Prefeitura consegue mensurar as solicitações com mais precisão, garantindo respostas mais rápidas e eficientes para a população.

Câmara de Timon aprova matérias relevantes na sessão desta quarta-feira, 04

Na manhã desta quarta-feira, 4 de março de 2026, a Câmara Municipal de Timon realizou a 2346ª Sessão Ordinária, marcada pela apreciação e aprovação de importantes matérias de interesse da administração pública e da população timonense.

Retificação da Lei Orçamentária Anual de 2026

Entre os destaques da pauta, foi aprovado em votação única o Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a retificação da Lei Municipal nº 2.462/2025, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

A matéria foi apreciada após aprovação do Requerimento nº 027/2026, de autoria da Mesa Diretora e outros parlamentares, que solicitou a tramitação nos termos do Regimento Interno da Casa, garantindo celeridade ao processo legislativo. O projeto recebeu parecer verbal favorável das comissões competentes antes de seguir para votação em plenário.

Reconhecimento cultural e denominação de via pública

Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do vereador Uilma Resende, que reconhece a Umbanda como patrimônio histórico, cultural e imaterial no município de Timon, reforçando o respeito à diversidade religiosa e às manifestações culturais presentes na cidade.

Já em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do vereador Juarez Morais, que denomina a Rua VI, localizada no Residencial Reserva das Flores, bairro Mateuzinho, como “Avenida Jadir Ribeiro Borges”.

Requerimentos e Moção de Louvor

Foram aprovados requerimentos com temáticas diversas, entre eles:

Inclusão, na programação do mês de junho, de palestras dentro da “Semana de Conscientização sobre a Doença Falciforme”;

Inclusão, na programação de dezembro, de eventos alusivos à “Semana de Comemoração da Emancipação Política do Município”;

Concessão de Moção de Louvor ao senhor Remo Luis Alves de Morais, escrivão de Polícia Civil, pelos relevantes serviços prestados.

Indicações ao Poder Executivo

Os parlamentares também apresentaram e aprovaram diversas indicações voltadas a melhorias na infraestrutura urbana e serviços públicos, contemplando:

Realização de concurso público para a Educação e para a Guarda Municipal;

Pavimentação e calçamento em ruas dos bairros Centro Operário, São Francisco, Sucessão e Planalto Boa Esperança;

Recapeamento e recuperação de vias no Parque Piauí;

Reforma de galeria de drenagem pluvial;

Serviços de limpeza pública em áreas específicas do município.

Pedidos de Providências

Foram aprovados pedidos de providências solicitando ao Executivo:

Implantação de musicoterapia, musicalização e cantoterapia nos CAPS, CRAS e Centro do Idoso;

Recuperação de estradas na zona rural, incluindo o trecho entre os povoados Lages e São Miguel;

Implantação de via de mão única na Rua José Inácio da Silva Filho, em frente ao Colégio Cristo Rei;

Elaboração de cronograma para reparo da iluminação pública em toda a zona rural, por meio do projeto “Zona Rural Iluminada”.

Além disso, foram aprovadas as atas da 2345ª Sessão Ordinária e da 364ª Sessão Extraordinária.

A 2346ª Sessão Ordinária reafirma o compromisso do Legislativo timonense com o aprimoramento das políticas públicas, a valorização cultural, a organização urbana e o fortalecimento dos serviços essenciais à população.

Em Timon, Polícia Civil prende integrante de facção criminosa com celular roubado

O preso possui quatro passagens criminais 

A Polícia Civil do Maranhão prendeu em flagrante, na tarde da última terça-feira (3), um homem de 30 anos por estar de posse de um aparelho celular com registro de roubo. O dispositivo havia sido subtraído em janeiro deste ano durante uma ação criminosa no bairro Parque Piauí, em Timon.

Conduzido à delegacia, as equipes policiais constataram que o suspeito possui quatro passagens pelo sistema prisional, sendo duas por homicídio, uma por roubo e uma por tráfico de drogas. De acordo com a polícia, trata-se de um indivíduo considerado de alta periculosidade.

A prisão foi realizada por equipes da Divisão de Inteligência e Captura (DICAP), vinculada à 18ª Delegacia Regional de Timon. O homem permanece à disposição da Justiça. As informações são da Ascom PCMA.