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Postagem Carrossel

quarta-feira, 17 de abril de 2024 às 20:12

Detran em Matões recebe Sistema de Biometria Facial para atendimentos

O posto do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) no município de Matões recebeu nesta quarta-feira, 17, a implantação do Sistema de Biometria Facial. O novo sistema de identificação promete agilizar o processo e dar mais rapidez aos atendimentos no município.

A implantação do novo sistema de Biometria Facial na unidade contou com a colaboração da prefeitura municipal de Matões, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DMTRANS), para com o Detran-MA.

O diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Matões, Ednard Rocha, expressou sua satisfação com mais esse avanço do Posto Avançado destacando-o como mais um passo importante na melhoria dos serviços oferecidos pelo Detran em Matões. O Diretor também fez questão de destacar o apoio fundamental da deputada estadual Cláudia Coutinho, do prefeito Ferdinando e do secretário de governo Nonatinho para a concretização dessa conquista.

A partir de agora, os residentes de Matões não precisarão mais se deslocar para outros municípios em busca de atendimento no Detran, em serviços como a renovação da CNH, que antes necessitava registrar a foto em Timon ou Caxias. Com a implementação do Sistema de Biometria Facial, todas as demandas relacionadas ao órgão poderão ser resolvidas dentro do próprio município, com mais comodidade e praticidade para a população.

PF investiga transferência fraudulenta de domicílio eleitoral no Maranhão

Uma pessoa foi presa durante a operação Falsum Sit Home em São Luís

Na manhã desta quarta-feira (17/4), a Polícia Federal deflagrou a Operação Falsum Sit Home, com o objetivo de combater crimes típicos do período pré-eleitoral.

Foram cumpridas duas medidas judiciais expedidas pela 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar/MA, sendo um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão.

Trata-se de investigação que apura um esquema de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral por meio da apresentação de documentos falsos. Apurou-se que o alvo dos mandados é o principal responsável por recrutar eleitores e acompanhá-los ao cartório eleitoral para realizar a solicitação de mudança de domicílio eleitoral, mediante apresentação dos documentos falsos, suspeitando-se que ele seja, também, o responsável pela falsificação dos documentos.

Até o momento, foram identificados 16 eleitores que transferiram fraudulentamente seu domicílio eleitoral para São José de Ribamar/MA, com auxílio do investigado. Identificou-se ainda que o indivíduo preso foi candidato a vereador em eleição anterior, demonstrando possível interesse na manipulação do resultado do pleito vindouro.

As ações de hoje, concentradas no município de Paço do Lumiar/MA, visam assegurar a regularidade do cadastro eleitoral e do pleito que se aproxima, bem como evitar prejuízos à soberania popular. As informações são da PF.

terça-feira, 16 de abril de 2024 às 17:03

Famem realiza mais uma edição do Qualifica Maranhão, com foco nos desafios do último ano de mandato

Entre os dias 15 e 16, o auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), sediou o II Qualifica Maranhão - regional São Luís, um evento promovido pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), em parceria com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Escola de Governo e Administração Pública do Maranhão (EGMA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Univimar, UVCM e ALEMA, que em 2024 visa preparar os participantes para os diversos aspectos que envolvem o encerramento de um mandato municipal. 

Na abertura do evento, o presidente da Famem, Ivo Rezende, ressaltou as novidades desta segunda edição. “Além da regional São Luís, recebendo os representantes de 42 municípios, iremos percorrer outras cinco regiões, abrangendo todos os 217 municípios maranhenses. Discutiremos temas como a Lei de Transição de Mandato, Legislação Eleitoral e Responsabilidade Fiscal, para auxiliar os gestores municipais no desafio que é o último ano de suas administrações”.

Os participantes contarão com a presença de especialistas e autoridades em todas as regiões, proporcionando reflexões e soluções práticas para os gestores públicos do estado, abordando desde questões administrativas até aspectos políticos inerentes ao período, como condutas eleitorais vedadas, desincompatibilização eleitoral, vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal e as responsabilidades dos gestores ao deixarem seus cargos, seja por impedimento legal de concorrer novamente ou por não serem reeleitos. 

Entre as principais características do Qualifica, destaque especial para a cooperação entre as diversas instituições envolvidas, que permanece neste segundo ano como elemento essencial para o sucesso do programa, reforçando o compromisso conjunto com o aprimoramento da gestão pública no Maranhão e a importância do diálogo e colaboração entre diferentes esferas e áreas de atuação.

“O processo de educação profissional para esses gestores públicos é de salutar relevância, pois evita problemas e melhora tanto a vida do cidadão, como do próprio gestor, que entrega políticas públicas eficientes e permitidas na legislação”, disse Fabio Alex de Melo, secretário de fiscalização do Tribunal de contas do Maranhão.

O evento contou também com a presença da Dra.Tatiana Costa, representante da OAB, que durante sua fala pontuou sobre a busca por uma participação mais ativa das mulheres na política. “A nossa comissão de advocacia eleitoral tem a honra de integrar este importante evento, para tratar sobre transição de mandatos, as alterações relacionadas à propaganda eleitoral para 2024, além dos desafios e estímulos para garantir uma maior envolvimento das mulheres na política”, enfatizou. 

O II Qualifica Maranhão seguirá para a regional Imperatriz nos dias 22 e 23 de abril. Até julho passará também pelas regionais de Pinheiro, Santa Inês, Balsas e pela região conhecida como "grande regional", que engloba os São João dos Patos, Pedreiras, Caxias e Barra do Corda, com evento programado para o município de Peritoró.

PF combate tráfico de drogas interestadual no Piauí e no Ceará

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, 16/4, a Operação Carga Oculta com o objetivo de combater crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas interestadual praticados por um grupo criminoso atuante nos estados do Piauí e Ceará.

Policiais Federais foram mobilizados para o cumprimento de oito mandados judiciais, sendo cinco de prisão preventiva e três de busca e apreensão, expedidos pela Central de Inquéritos de Teresina.

A investigação teve início após a prisão de um homem na capital piauiense, flagrado transportando, em um ônibus comercial, 77 tabletes de maconha distribuídos e acondicionados em malas de viagem com destino à cidade de Fortaleza.

A continuidade do trabalho investigativo evidenciou a existência de outros envolvidos na ação e uma possível associação criminosa atuando no tráfico de drogas pelo modal rodoviário entre os dois estados.

Os investigados devem responder pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas interestadual, cujas penas somadas chegam a 25 anos de reclusão. As informações são da PF.

segunda-feira, 15 de abril de 2024 às 19:19

Por unanimidade, Coronel Schnneyder é absolvido em processo que lhe tirou do comando da PM em Timon

Nesta segunda-feira (15), por unanimidade, o Conselho Especial da Justiça Militar considerou o coronel Schnneyder inocente da acusação de prática de peculato, em processo que motivou sua saída do comando do 11° Batalhão da Policia Militar em Timon, originado no ano de 2019.

O processo tramitou na Vara da Justiça Militar e ouviu várias testemunhas que não conseguiram juntar aos autos prova material que pudesse levar Schnneyder à condenação.

Nas eleições de 2020, o grupo adversário ao Comandante Schnneyder ultilizou-se da existência desse processo para desconstruir sua imagem perante o eleitorado, o que levantou suspeita de que tudo se tratava de um processo político, afim de barrar a aceitação do militar perante à população.

Ainda em 2023, o Ministério Público emitiu parecer favorável à absolvição do militar, o que se confirmou em julgamento finalizado no início da tarde desta segunda-feira.

Por telefone, o Coronel Schnneyder disse que, durante todo esse tempo, esteve tranquilo e aguardava confiante pela confirmação de sua inocência. Agradeceu ainda, aos companheiros do 11° Batalhão da PM de Timon que não cederam às diversas investidas no sentido de prejudicar a instrução do processo. O coronel disse, ainda, que durante sua permanência no comando da PM em Timon, sua única intenção sempre foi trabalhar pela população. “Em nenhum momento tive dúvida sobre o resultado desse processo. Quem acompanhou minha trajetória sabe que o meu objetivo sempre foi honrar a farda e fazer o melhor para o cidadão”, finalizou Schnneyder. As vezes são do site Diego Emir.

Polícia Civil prende homem por tentativa de homicídio em Timon

Na manhã desta segunda-feira (15), a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), prendeu em flagrante um homem, de 47 anos, investigado por tentativa de homicídio e posso ilegal de arma de fogo em Timon, à cerca de 434 kl da capital São Luís.

Segundo informações do delegado Cláudio Mendes, o crime ocorreu em um bar de propriedade do suspeito, localizado no Povoado Caniaçu, zona rural de Timon.

Durante a operação, a Polícia Civil conseguiu apreender na residência e no estabelecimento do suspeito, uma espingarda calibre.32 com numeração suprida, além de 10 munições intactas e 03 deflagradas.

Ainda segundo com as informações do delegado titular do 2º Distrito Policial de Timon, a ação policial ocorrida na residência do investigado é fruto de um cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido contra ele, no bojo de um inquérito policial em andamento no 2DP, que apura uma tentativa de homicídio praticado pelo suspeito.

As investigações apontaram que no final de 2023, durante uma confusão no próprio estabelecimento, o homem acabou efetuando um disparo com a espingarda que na ocasião, acabou atingindo o pescoço de um homem, de 32 anos, envolvido na confusão.

O conduzido foi autuado em flagrante e interrogado sobre a tentativa de homicídio e em seguida encaminhado para o Presídio Jorge Vieira. As informações são da Ascom PCMA.

domingo, 14 de abril de 2024 às 12:09

Nonatinho recebe importante apoio de Drº Abreu em Matões

A manhã deste domingo, 14, marca uma importante mudança no cenário político no município de Matões. O pré-candidato a prefeito Nonatinho recebeu, nesta manhã a adesão do médico Drº Abreu em seu grupo de apoiadores. 

A adesão do médico é mais um grande passo na pré-candidatura de Nonatinho e a recepção de Drº Abreu no grupo foi feita também pela deputada estadual, Cláudia Coutinho, pela pré-candidata a vice, Christiane Pinheiro, e pelo prefeito Ferdinando Coutinho.

Drº Abreu é uma figura política de muita força em Matões, que já disputou a prefeitura e teve sua esposa como candidata a vice. A chegada de Drº Abreu ao grupo de Ferdinando Coutinho e que tem Nonatinho como pré-candidato foi bastante celebrada e mostra a força do grupo no município, que na última sexta-feira (12), também recebeu o apoio de Suely Clímaco, outra liderança que era historicamente ligada à oposição.

sábado, 13 de abril de 2024 às 08:23

Entenda em quais casos a saidinha de presos fica permitida ou proibida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei aprovada pelo Congresso para restringir a chamada “saidinha” dos presos em regime semiaberto, que têm o direito de cinco saídas anuais, incluindo para visita a familiares.

No último dia do prazo, Lula decidiu vetar o dispositivo que excluía a visita a familiares como um dos motivos para a saída temporária de presos. Também foi vetado o trecho que acabava com a possibilidade de saída para atividades de ressocialização. 

Os vetos já haviam sido antecipados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em anúncio feito na quinta-feira (11). "Nós entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, contra o princípio da dignidade da pessoa humana”, disse Lewandowski. 

O conselho foi acatado por Lula. Outros pontos da nova lei, contudo, foram sancionados pelo presidente. Entre eles, o artigo que veda a saída temporária para os condenados por crimes hediondos e o que prevê o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para quem usufrui do direito da saidinha. 

Os vetos de Lula ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional. O projeto de lei para restringir a saída de presos foi aprovado com margem ampla no Senado - 62 votos favoráveis e dois contrários. Na Câmara, o projeto foi aprovado com votação simbólica, sem registro individual dos votos, tamanho o consenso sobre a matéria. 

Enquanto os vetos não são analisados por deputados e senadores, vale a lei da forma como foi sancionada pelo presidente. Com isso, os presos continuam a ter direito de visitar a família em feriados, em saídas temporárias de sete dias. 

O direito às saídas temporárias existe desde 1984, quando foi sancionada a Lei de Execuções Penais. Em entrevista à Agência Brasil, especialistas do tema avaliam que a extinção da saidinha não se configura uma solução para queda na criminalidade. 

Entenda como ficou a saída temporária de presos conforme a lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU): 

 ● Os presos no semiaberto mantêm o direito a cinco saídas anuais de sete dias, que podem ser utilizadas para: 

- Visita a familiares, em especial em feriados, como Páscoa e Natal. 

- Participação em atividades sociais (ressocialização).

- Freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução;

● Os critérios a serem observados são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

● Ficam proibidas as saídas temporárias para presos no regime semiaberto que tenham cometido crimes hediondos ou com violência ou grave ameaça, como estupro ou homicídio. 

● Passa a ser obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito às saidinhas. 

● Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas. 

● Conforme regras que já valiam antes, para ter direito ao benefício, o preso precisa obter autorização do juiz responsável por sua execução penal e parecer positivo do Ministério Público e da administração prisional. As informações são da Agência Brasil.