Leandro Bello tem lei sancionada para combater os impactos das apostas e jogos de azar no Maranhão

O deputado estadual Leandro Bello é o autor da lei que criou a Política Estadual de Prevenção e Conscientização sobre Apostas, Jogos de Azar e congêneres no Maranhão, iniciativa que busca proteger a população dos impactos sociais, financeiros e psicológicos causados pelo vício em apostas. A proposta foi transformada na Lei nº 12.560/2025 após aprovação da Assembleia Legislativa e sanção do Governo do Estado.  

A legislação estabelece diretrizes para campanhas educativas, fortalecimento da rede de saúde, capacitação de profissionais e ações voltadas à prevenção da ludopatia, transtorno relacionado ao jogo compulsivo. A medida também prevê mecanismos de fiscalização e ações para impedir que publicidade de apostas seja direcionada a crianças e adolescentes.  

Ao justificar o projeto, Leandro Bello destacou a crescente popularização das apostas esportivas e dos jogos online, fenômeno que exige a atuação do poder público para reduzir danos à saúde mental e ao bem-estar das famílias maranhenses. Segundo o parlamentar, o avanço dessas plataformas tornou necessária a criação de políticas preventivas e educativas em todo o estado.  

A política “Jogo Responsável Maranhão” também incentiva pesquisas científicas, promove a integração entre órgãos públicos e sociedade civil e amplia o debate sobre educação financeira e saúde mental nas escolas. Além disso, prevê ações de orientação para famílias e comunidades identificarem precocemente comportamentos compulsivos relacionados às apostas.  

Originária do Projeto de Lei nº 471/2024, de autoria de Leandro Bello, a nova legislação reforça o compromisso do deputado com pautas de proteção social e saúde pública, posicionando o Maranhão entre os estados que adotam medidas preventivas diante do crescimento do mercado de apostas no Brasil.

Estado do Maranhão deve instalar câmeras de segurança em policiais civis e militares

Antes de cumprir a medida, Estado deve apresentar um plano para instalação dos aparelhos

Por decisão da Justiça, o Estado do Maranhão deve apresentar um  plano para instalação de câmeras corporais com acionamento automático, a serem utilizadas pelos agentes da Polícia Civil e Polícia Militar, durante os turnos de serviço.

Após a entrega do plano, o Estado deve instalar e operar as câmeras, no prazo máximo de 180 dias, e priorizar as unidades com maiores registros de mortes e ocorrências nas comunidades mais carentes.

A decisão judicial, de autoria do juiz Douglas de Melo Martins, atendeu a pedido da Defensoria Pública em Ação Civil Pública, diante do grave quadro de letalidade policial, deficiência nos mecanismos de controle da atividade policial e ausência de registros objetivos das abordagens. 

COMPRA DE EQUIPAMENTOS

O plano deve apresentar cronograma da compra dos equipamentos, especificações técnicas que garantam a gravação sem interrupções, estratégia de armazenamento seguro dos dados na internet ou servidores dedicados.

As ações devem prever, ainda, protocolos de preservação da cadeia de custódia e programa de capacitação técnica e ética de todo o quadro policial.

O juiz Douglas Martins determinou, na sentença, a imediata intimação da promotoria especializada no controle externo da atividade policial, para que atue na fiscalização rigorosa de cada etapa do cronograma de implementação ora determinado.

VIOLAÇÃO  AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Na ação, a Defensoria Pública alegou violação aos direitos fundamentais à vida, à integridade física e à segurança pública. Informações do processo demonstram elevado índice de mortes e baixa taxa de apuração das denúncias contra agentes de segurança pública.

Segundo dados estatísticos do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e do relatório “Pele Alvo”, o Maranhão registrou 157 mortes em ações policiais em 2022 e 2023. A Defensoria destaca que os números revelam uma seletividade pautada pelo racismo estrutural, atingindo jovens negros entre 12 e 29 anos, que representam 82,7% das vítimas fatais.

A ação informa, ainda, que a taxa de apuração de denúncias seria extremamente baixa: em 2021, de 202 denúncias, apenas 18 resultaram na abertura de procedimentos; em 2022, de 146 denúncias, somente três processos de investigação foram instaurados pela segurança pública.

TRANSPARÊNCIA

As câmeras seriam utilizadas para garantir transparência às operações policiais, prevenir abusos de poder e proteção dos direitos fundamentais à vida e à integridade física da população, conferindo segurança jurídica à atuação legítima e facilitando a identificação de desvios.

De acordo com a sentença, a determinação constitui uma medida civilizatória indispensável para concretizar os princípios da publicidade e da eficiência administrativa, previstos na Constituição Federal. 

“O dever de transparência ativa impõe que as ações praticadas por agentes públicos em nome do Estado sejam passíveis de fiscalização e controle social. A publicidade é o preceito geral, e o sigilo deve ser a exceção, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação”, declarou o juiz na decisão. As informações são do TJMA.

Câmara de Timon comemora o Dia do Líder Comunitário, o Dia do Blogueiro e homenageia a PM do Maranhão pelos seus 190 anos

Além das sessões ordinárias e deliberativas previstas para esta semana, a Câmara Municipal de Timon realizará duas importantes sessões solenes voltadas ao reconhecimento de categorias que desempenham papel relevante para a sociedade e à valorização das forças de segurança pública.

Na próxima terça-feira, 16 de junho, às 10h, no Plenário José Ribamar Elouf, vereadores, autoridades e convidados participarão da Sessão Solene em comemoração ao Dia do Líder Comunitário e ao Dia do Blogueiro. As datas integram o calendário oficial de eventos do município, sendo o Dia do Líder Comunitário celebrado em 5 de maio e o Dia do Blogueiro em 7 de junho.

As homenagens foram propostas pelo vereador Ivan do Saborear, que destaca a importância das duas categorias para o desenvolvimento da cidade. Os líderes comunitários atuam diretamente junto às comunidades, identificando demandas, promovendo o diálogo com o poder público e contribuindo para melhorias nos bairros. Já os blogueiros exercem papel cada vez mais relevante na comunicação local, ampliando a divulgação de informações de interesse público e fortalecendo a participação da sociedade nos debates sobre a cidade.

Para o vereador, a solenidade representa uma oportunidade de aproximação institucional e de reconhecimento aos serviços prestados por essas categorias à população timonense.

Já na quarta-feira, 17 de junho, às 16h, a Câmara Municipal realizará Sessão Solene em homenagem aos 190 anos da Polícia Militar do Maranhão. A solenidade será dedicada aos policiais militares que contribuíram para a história da corporação em Timon, por meio do 11º Batalhão da Polícia Militar e das demais companhias instaladas no município.

O presidente da Câmara, Uilma Resende, ressaltou a importância das homenagens promovidas pelo Legislativo Municipal. Segundo ele, os 190 anos da Polícia Militar do Maranhão representam quase dois séculos de serviços prestados à segurança pública e à proteção da população, justificando o reconhecimento da Casa Legislativa.

Sobre as homenagens aos líderes comunitários e blogueiros, o presidente destacou que a Câmara reafirma a relevância dessas categorias para o fortalecimento da cidadania, da comunicação e da participação popular no município, valorizando aqueles que contribuem diariamente para o desenvolvimento de Timon.

A homenagem à PM do Maranhão tem propositura da vereadora Clara Prado, vice-presidente da Mesa Diretoria da Câmara.

Leandro Bello agradece apoio de Zezito e reforça parceria com trabalhadores da construção civil

O deputado estadual Leandro Bello (PSB) utilizou suas redes sociais para agradecer o apoio de Zezito, presidente do Sindicato da Construção Civil de Timon, à sua reeleição.

Na publicação, Leandro Bello destacou a parceria entre seu mandato e a entidade sindical, que representa trabalhadores da construção civil e do setor imobiliário em Timon e outras 14 cidades do Maranhão. O parlamentar afirmou que seu mandato está à disposição para fortalecer o sindicato e contribuir com as demandas da categoria.

Zezito também ressaltou a importância da união de forças em defesa dos trabalhadores, destacando a necessidade de representação política para a construção civil e o setor imobiliário da região. A parceria reforça o compromisso mútuo com a defesa dos interesses da categoria e o fortalecimento da atuação sindical.

Timon está entre os 20 municípios do Maranhão em ranking nacional que avalia qualidade de vida e desenvolvimento social

Dados do Índice de Progresso Social (IPS Brasil) mostram que cidades maranhenses vêm consolidando avanços importantes em qualidade de vida, desenvolvimento social e acesso a serviços essenciais. Entre os 20 municípios maranhenses mais bem posicionados no ranking, Timon ocupa a sexta colocação, com índice de 61,78.

O resultado coloca o município entre os destaques do estado e reflete os avanços alcançados por meio de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população.

O IPS Brasil é um indicador que avalia aspectos sociais e ambientais que impactam diretamente o bem-estar dos cidadãos. O levantamento considera critérios relacionados às necessidades humanas básicas, aos fundamentos do bem-estar e às oportunidades, permitindo analisar os resultados efetivos das ações implementadas pelas gestões municipais, para além dos indicadores econômicos.

Em Timon, os avanços têm sido observados em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. A Prefeitura tem ampliado os investimentos em unidades básicas de saúde, reforma das escolas da rede municipal, pavimentação de ruas, modernização da iluminação pública e regularização fundiária, além de fortalecer ações em parceria com o Governo do Estado.

Para o prefeito Rafael Brito, o reconhecimento demonstra que os investimentos realizados pela gestão municipal têm gerado resultados concretos para a população. “Temos trabalhado para garantir mais qualidade de vida para os timonenses. Os dados do IPS Brasil refletem a eficácia das ações eficientes que temos desenvolvido em Timon. Pretendemos seguir avançando”, destacou o prefeito.

Nonatinho entrega mais uma obra e amplia investimentos na infraestrutura rural

Na manhã deste sábado (13), o prefeito Nonatinho realizou a entrega de mais uma importante obra para a população de Matões: a recuperação da estrada que liga os povoados São Gonçalo, Carambola e Marcos.

A solenidade contou com a presença de vereadores da base aliada, secretários municipais e moradores da região, que participaram do momento e agradeceram ao gestor pelos investimentos realizados nas comunidades.

A obra representa mais segurança, conforto e melhores condições de trafegabilidade para os moradores, produtores rurais e estudantes que utilizam a via diariamente. Com a recuperação da estrada, o deslocamento entre os povoados se torna mais rápido e seguro, contribuindo para o desenvolvimento da zona rural.

Durante o evento, o prefeito destacou o compromisso da gestão municipal em continuar levando obras e melhorias para todas as regiões do município, reforçando que a infraestrutura é uma das prioridades da administração.

Em um gesto de reconhecimento e gratidão, a comunidade se reuniu com o prefeito para agradecer pelos benefícios levados à região, ressaltando a importância da obra para a qualidade de vida dos moradores.

“Saúde em 4 Patas” leva atendimento veterinário e vacinação para o bairro Padre Delfino

Neste sábado (13), o bairro Padre Delfino recebeu a 3ª edição do programa “Saúde em 4 Patas”, uma ação da Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), e que tem como objetivo descentralizar os serviços de atendimento aos animais e ampliar o acesso da população aos cuidados veterinários.

A ação foi realizada na EMEI Francisco das Chagas Moura e ofereceu serviços gratuitos para cães e gatos, como vacinação antirrábica, atendimento veterinário e testes rápidos para detectar leishmaniose. A iniciativa busca atender principalmente as regiões mais afastadas do centro da cidade, facilitando o acesso dos tutores aos serviços de saúde animal.

A supervisora da UVZ, Betriny Nascimento, destacou a importância da descentralização dos atendimentos e ressaltou que novas edições já estão previstas.

“Hoje realizamos atendimentos, vacinação e diversos cuidados com os animais na região do Padre Delfino e, até julho, temos previstas mais edições. Pedimos que a população continue participando das próximas ações, trazendo seus animais”, afirmou.

Além da assistência aos cães e gatos, o programa contribui diretamente para a prevenção de zoonoses e para a conscientização da população sobre a importância da vacinação e dos cuidados básicos com os animais, reforçando o compromisso do município com a saúde coletiva e o bem-estar animal.

“Cuidar para Crescer” realiza Dia D, fortalecendo cuidado com a primeira infância em Timon

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realizou neste sábado (13) mais uma edição do Dia D do programa “Cuidar para Crescer”, desta vez na EMEI João Fonseca Maranhão. A iniciativa reforça o compromisso do município com o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, fase considerada fundamental para a aprendizagem e a formação de hábitos saudáveis.

Voltado para crianças de 2 a 6 anos, o programa atenderá aproximadamente 10 mil crianças do município, garantindo melhores condições de saúde, desenvolvimento e aprendizagem desde os primeiros anos da vida escolar. Somente neste mês de junho, além da ação deste sábado, o programa já passou por 16 escolas da rede municipal, ampliando o acesso das famílias aos serviços essenciais.

O “Cuidar para Crescer” é uma ação conjunta das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, levando para dentro das escolas atendimentos oftalmológicos, auditivos e odontológicos, além da atualização da caderneta de vacinação. A proposta é identificar precocemente possíveis dificuldades e assegurar que as crianças cheguem à fase de alfabetização em melhores condições de concentração, aprendizagem e comportamento em sala de aula.

Para a mãe Renata da Silva, que acompanhou a filha Emanuely Vitória durante os atendimentos, a iniciativa traz mais praticidade e cuidado para as famílias. “Minha filha passou pelo dentista, pela vacinação e pelo oftalmologista. O atendimento está sendo excelente e acolhedor. Parabéns à Prefeitura por esse projeto inovador nas escolas”, destacou.

Segundo a secretária de Educação, Isadora Rodrigues, o “Cuidar para Crescer” é fundamental na educação e permanência das crianças em sala de aula. “A prefeitura cuida, como diz o nome do programa, e busca o crescimento desses alunos em nossas salas de aula. Da atualização das vacinas ao trato com a saúde visual das crianças, alunos e alunas permanecem assistidos, saudáveis e com um ensino de qualidade”, destacou a secretária, lembrando que ainda teremos mais edições do Programa “Cuidar para crescer” em Timon.