Eleições 2022: confira o que pode e não pode na propaganda eleitoral

A propaganda nas Eleições 2022 está liberada a partir desta terça-feira (16). Mas candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações partidárias devem verificar o que a legislação eleitoral permite e proíbe durante a campanha, para não incorrerem em punições aplicadas pela Justiça Eleitoral. 

Nas eleições deste ano, os mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar vão escolher candidatas e candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O primeiro turno do pleito está marcado para o dia 2 de outubro e, eventual segundo turno, para o dia 30 de outubro.

As regras da propaganda eleitoral estão contidas na Resolução nº 23.610, que dispõe também sobre o horário gratuito e as condutas ilícitas na campanha.

Confira, a seguir, o que a legislação eleitoral autoriza e veda na propaganda eleitoral em geral:

PROPAGANDA NA INTERNET

Manifestação do pensamento

É livre a manifestação de pensamento da eleitora e do eleitor por meio da internet. No entanto, essa manifestação não pode ofender a honra ou a imagem de candidatas e candidatos, partidos, coligações ou federações partidárias, ou ainda se propagar notícias falsas.

A legislação permite a propaganda eleitoral em blogs ou páginas na internet ou redes sociais das candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações ou federações, desde que seus endereços sejam informados à Justiça Eleitoral.

É proibido veicular qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet. A exceção é o impulsionamento de conteúdo, que deverá estar identificado de forma clara e ter sido contratado, exclusivamente, por candidatas, candidatos, partidos, coligações e federações partidárias ou pessoas que os representem legalmente.

A propaganda eleitoral paga na internet deverá ser assim identificada onde for divulgada. Por ser proibido o impulsionamento de conteúdo por apoiadores, esses anúncios deverão identificar como responsáveis a candidata, o candidato, o partido, a coligação ou a federação partidária.

A resolução proíbe a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que façam publicações de cunho político-eleitoral em páginas na internet ou redes sociais.

Críticas e elogios em página pessoal

A publicação com elogios ou críticas a candidatas e candidatos, feitos por uma eleitora ou eleitor em página pessoal, não será considerada propaganda eleitoral. A repercussão desse conteúdo está autorizada, desde que não ocorra impulsionamento pago de publicações por parte do eleitor com a finalidade de obter maior engajamento.

Desinformação

Além de proibir a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos, a resolução também veda a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral, inclusive os de votação, apuração e totalização de votos.

Envio de mensagens

A resolução permite o envio de mensagens eletrônicas às eleitoras e eleitores que se cadastrarem voluntariamente para recebê-las. Porém, os emissores devem ser identificados, bem como precisam ser cumpridas as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Mecanismos para o descadastramento devem ser disponibilizados para a pessoa que não quiser mais receber as mensagens.

Proibidos telemarketing e disparo em massa

A norma veda a propaganda via telemarketing e o disparo em massa de conteúdo eleitoral por meio de mensagens de texto, sem o consentimento prévio do destinatário. Além de proibido, esse disparo pode ser sancionado como práticas de abuso de poder econômico e propaganda irregular. Nesse caso, a multa prevista varia entre R$ 5 mil a R$ 30 mil.

Direito de resposta

A legislação garante o direito de resposta à propaganda na internet. Os abusos identificados podem ser punidos com multa, sendo que a Justiça Eleitoral poderá ordenar a retirada do conteúdo abusivo de páginas na internet e das redes sociais.

PROPAGANDA EM GERAL

Showmício

A norma proíbe a realização de showmício, presencial ou transmitido pela internet, para promoção de candidatas e candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. A única exceção é a realização de shows e eventos com a finalidade específica de arrecadar recursos para a campanha, sem que haja pedido de voto.

A proibição de realizar shows também não se estende a candidatas e candidatos que sejam profissionais da classe artística – como cantoras, cantores, atrizes, atores, apresentadoras e apresentadores –, que poderão exercer as atividades normais de sua profissão durante o período eleitoral, desde que não apareçam em programas de rádio e de televisão nem utilizem tais eventos para promover a candidatura.

Uso de outdoor

É vedada a propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletrônicos. A violação da regra sujeita a empresa responsável, partidos, federações, coligações e candidatas e candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

Materiais de campanha

No dia da eleição, a eleitora ou eleitor poderá revelar a sua preferência por determinada candidatura. Porém, a manifestação deve ser silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes. A norma proíbe a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado que caracterize uma manifestação coletiva.

Propaganda na imprensa

Na imprensa, não será considerada propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável à candidata, candidato, partido, coligação ou federação partidária, desde que não seja matéria paga. As informações são do TSE.

Band/Data Ilha: Brandão, 35,9%; Weverton e Lahésio tecnicamente empatados

O candidato Carlos Brandão, da coligação “Para o bem do Maranhão”, lidera a corrida pelo governo do Maranhão com 35,9% dos votos válidos (quando se exclui nulos e indecisos). Em segundo lugar aparece o candidato Weverton Rocha (coligação “Juntos pelo Trabalho”) com 23,7%, tecnicamente empatado com o candidato Lahésio Bonfim (coligação “Coragem pra mudar o Maranhão”), que aparece com 21,4% das intenções de votos.

O candidato Edivaldo Holanda Júnior (coligação “Um Maranhão melhor para todos”) tem 12,8%. É seguido por Simplício Araújo (Solidariedade), com 2,6%; Hertz Dias (PSTU) – 1,2%; Enilton Rodrigues (Federação PSOL) – 0,9%; Frankle Costa (PCB) – 0,8%; e Professor Joas Moraes (DC) – 0,6%.

No cenário estimulado (mantido nulos e indecisos), Carlos Brandão tem 27,4%; Weverton Rocha 18,1%; Lahésio Bonfim 16,3%; Edivaldo 9,7%; Simplício Araújo 2%; Hertz Dias 0,9%; Enilton Rodrigues 0,7%; Frankle Costa 0,6%; e Professor Joas Moraes 0,4%. Nenhum deles somou 12,9% e NS/NR 10,8%.

Espontânea: Lahésio é segundo e Weverton terceiro

A pesquisa também mediu a intenção espontânea dos entrevistados, quando não é apresentado nome de nenhum candidato. O resultado foi o seguinte: Carlos Brandão 10,7%; Lahesio Bonfim 9,7%; Weverton Rocha 5,7%; outros 3,4%; Edivaldo 1,1%; Branco/Nulo 3,6%; e NS/NR 65,8%.

O Instituto Data Ilha realizou 2.031 entrevistas entre os dias 10 e 13 agosto. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 2,17 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número MA-05654/2022.

CENÁRIOS

PESQUISA ESPONTÂNEA

Carlos Brandão 10,7

Lahesio Bonfim 9,7

Weverton 5,7

Outros 3,4

Edivaldo 1,1

Branco/Nulo 3,6

NS/NR 65,8

PESQUISA ESTIMULADA

Carlos Brandão 27,4%

Weverton Rocha 18,1%

Lahésio Bonfim 16,3%

Edivaldo 9,7%

Simplício Araújo 2%

Hertz Dias 0,9%

Enilton Rodrigues 0,7%

Frankle Costa 0,6%

Professor Joas Moraes 0,4%

Nenhum 12,9%

NS/NR 10,8%

VOTOS VÁLIDOS

Carlos Brandão 35,9%

Weverton Rocha 23,7%

Lahésio Bonfim 21,4%

Edivaldo 12,8%

Simplício Araújo 2,6%

Hertz Dias 1,2%

Enilton Rodrigues 0,9%

Frankle Costa 0,8%

Professor Joas Moraes 0,6%

(Fonte: iBandMA/Gilberto Léda)

Veja as regras para candidatos e partidos na campanha que começa nesta terça-feira

Eles terão 46 dias para propaganda na internet e nas ruas

A partir de amanhã (16), os candidatos, partidos e federações estão liberados para fazer propaganda eleitoral na internet e nas ruas. Os candidatos terão 46 dias para pedir o voto do eleitor. 

Até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno, está liberada a realização de caminhadas, carreatas com carro de som, distribuição de material de campanha, comícios e compra de publicidade paga nos meios de comunicação. 

Os comícios poderão ser feitos entre as 8h e a meia-noite, horário que poderá ser prorrogado por mais duas horas no caso de campanha. Os carros de som estão liberados para transitar nas ruas entre as 8h e as 22h. Showmícios gratuitos são proibidos pela lei. 

A distribuição de material de campanha pelos candidatos durante passeatas ou carreatas só poderá ser feita até as 22h. 

Os partidos e candidatos também poderão comprar até dez anúncios de propaganda eleitoral em jornais e revistas diferentes, em datas diversas, respeitando o espaço máximo por edição de um oitavo por página de jornal e de um quarto de página de revista. 

Na internet, a propaganda eleitoral pode ser feita em sites e redes sociais, mas deve ser identificada como publicidade e exibir o nome do candidato, partido, coligação ou federação. A propaganda por meio de telemarketing também é proibida. 

O impulsionamento de conteúdo por apoiadores é proibido. O disparo de mensagens só pode ser feito aos eleitores que se cadastrarem voluntariamente para recebê-las. 

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa no dia 26 de agosto. 

O primeiro turno ocorre no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno  para a disputa presidencial e os governos estaduais será em 30 de outubro. As informações são da Agência Brasil.

Paulo Marinho Jr visita projeto social em Buriti Bravo

Na tarde deste último sábado (13), o deputado federal Paulo Marinho Jr (PL), realizou visita aos municípios de Buriti Bravo e Colinas (MA), onde foi recebido pela comunidade e lideranças políticas da região.

Durante sua passagem pela cidade de Buriti Bravo, visitou o projeto social "Instituto Casa dos Sonhos", que atende 250 crianças.

Ainda em agenda, o Deputado Federal Paulo Marinho Jr, também visitou Colinas, cidade próxima a Buriti Bravo, onde participou de um encontro com a comunidade o qual abordou sobre temas importantes para o país, como a situação da economia e os altos índices de desemprego entre a população jovem, e apontou iniciativas que visem o estímulo de geração e manutenção de empregos para os próximos anos: "A gente precisa transformar essa produção de grão em nosso Estado, em oportunidade de emprego e renda, para vocês, que são jovens", finalizou.

SES descarta 5 casos de contaminação pelo vírus monkeypox e confirma mais um

O secretário de Saúde do Maranhão, Tiago Fernandes, informou que foram descartados 5 casos de contaminação pelo vírus monkeypox no Maranhão, no entanto, foi confirmado o segundo caso de infecção pela doença.

O novo infectado é um paciente também do sexo masculino, assim como o primeiro, mas esse tem histórico de viagem recente.

Ainda existem outros 2 casos suspeitos da monkeypox e a SES aguarda o resultado dos exames já feitos. As informações são do Matias Marinho.

Paulo Marinho Júnior visita a zona rural de Codó, na última sexta-feira (12)

Na tarde da última sexta-feira (12), o deputado federal Paulo Marinho Júnior (PL), em visita ao município de Codó (MA), participou, a convite de moradores da região, de uma reunião com a presença da comunidade e lideranças políticas locais do Povoado Penha, zona rural do município.

Na oportunidade, PMJR, se mostrou aberto ao debate popular e ouviu atentamente, aos anseios e reivindicações daquela comunidade rural.

Ainda, em agenda pela cidade de Codó (MA), no bairro Santo Antônio, o Deputado Federal Paulo Marinho Jr, participou de mais uma reunião, desta vez, na residência do advogado codoense e liderança política Tomé Motta, oportunidade na qual Paulo Marinho Jr, trouxe temas de interesse público, como o desemprego. "Neste momento, não existe nada mais importante, do que gerar empregos em nosso Estado", disse.

Governador Carlos Brandão reafirma o compromisso com a defesa das conquistas constitucionais

O governador Carlos Brandão (PSB) usou as suas redes sociais para destacar a importância da democracia na vida social. Em 30 anos de vida pública, Brandão sempre defendeu as conquistas constitucionais.

A publicação do governador foi uma menção à “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito”, elaborado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), lida ontem (11), no Pátio das Arcadas, no Largo São Francisco, no centro da capital paulista.

“Milhares de brasileiros acompanharam a leitura da Carta em Defesa do Estado Democrático no Brasil. Ao longo dos meus 30 anos de vida pública, sempre defendi importantes conquistas constitucionais e assim seguirei. Não aceitaremos retrocessos”, disse o governador. As informações são do Matias Marinho.

TSE confirma Eurípedes Gomes Júnior na presidência do PROS

Por maioria de votos (4 a 3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão extraordinária do plenário virtual realizada nesta quarta-feira (10), confirmou a decisão liminar (provisória) concedida no último dia 5 de agosto pelo ministro Ricardo Lewandowski que determinou o retorno de Eurípedes Gomes de Macedo Junior ao cargo de presidente do Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (Pros).

Eurípedes Junior ajuizou reclamação no TSE para anular acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que declarou Marcus Vinícius Chaves de Holanda presidente da agremiação, “usurpando a competência da Justiça Eleitoral, a quem compete processar e julgar as controvérsias internas de partido político sempre que delas advierem reflexos no processo eleitoral”.

Na ação, Eurípedes Junior também sustentou que a falta de reconhecimento dele como presidente do partido tem impactos diretos no processo eleitoral, podendo resultar em consequências irreversíveis, como a anulação de convenções e o indeferimento das candidaturas e coligações da agremiação para as Eleições de 2022.

Entendimento

Em seu voto, o relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou que a jurisprudência da Corte é no sentido de que a Justiça Eleitoral possui competência para apreciar as controvérsias internas de partido político, no período de um ano antes da eleição, sempre que delas advierem reflexos na esfera jurídica dos participantes do pleito. Ele destacou que o TSE estabeleceu, com fundamento no artigo 16 da Constituição Federal, que o processo eleitoral inicia-se um ano antes da data do pleito, razão pela qual qualquer divergência partidária interna tem, presumidamente, a faculdade de impactar a competição eleitoral.  

Segundo o relator, a decisão do TJDFT foi publicada dentro do período de um ano que antecede as próximas eleições gerais. “Diante desse quadro, há plausibilidade na alegação do ora reclamante, no sentido de que o acórdão do TJDFT, à revelia da Justiça Eleitoral, teria influenciado em temas estritamente relacionados às Eleições Gerais de 2022, a exemplo da escolha dos candidatos, da formação de coligações e da distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas”, pontuou o ministro. 

Lewandowski também destacou que ao fato de terem sido proferidas decisões contraditórias pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), alterando a composição partidária em um espaço de três dias, militam a favor de Eurípedes Junior, “ante o quadro de instabilidade e insegurança jurídica que se cria no cenário das eleições gerais, especialmente quando a legislação processual busca garantir segurança jurídica, proteção à confiança e preservação da estabilidade das relações jurídicas”.

O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, Carlos Horbach e Sérgio Banhos, que divergiram do relator. As informações são do TSE.