quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Maranhense pagará R$ 250 milhões a mais de imposto com aumento do ICMS em 2017

Q Estado - O Governo do Maranhão estima que o contribuinte maranhense vá desembolsar R$ 250 milhões a mais com tributos, em 2017, a partir do aumento proposto nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura.

A informação foi confirmada a O Estado pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB).

Desse total, R$ 187,5 milhões ficarão nos cofres da gestão Flávio Dino (PCdoB) e o restante, R$ 62,5 milhões – o que corresponde a 25% do valor total –, é repartido, por lei, com os municípios.

O projeto que propõe o aumento do imposto chegou na terça-feira, 13, à Assembleia Legislativa e já no mesmo dia estava publicado no Diário Oficial da Casa. Na manhã de ontem, abriu-se prazo para a apresentação de emendas.

Segundo os trâmites normais de um projeto de lei, a proposta do Executivo deveria ser discutida, ainda, nas comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e de Constituição, Justiça e Cidadania. Mas um requerimento de urgência apresentado ontem pelo deputado Fábio Macedo (PDT) e aprovado por maioria – contra os votos de apenas cinco deputados – acelerou o processo.

As duas comissões realizaram reunião conjunta, em plenário, e preparavam-se para dar parecer favorável à matéria quando os deputados Eduardo Braide (PMN) e Sousa Neto (Pros) pediram vistas do projeto.

Como trata-se de matéria que deve ser apreciada com urgência, a vista é de apenas 24h, o que garante votação ainda na sessão plenária de hoje.

Emendas – Além do pedido de vistas dos dois parlamentares de oposição, outros dois movimentos pretendem retardar a apreciação do projeto, e provocar discussão mais ampla do caso.

Os deputados Adriano Sarney (PV) e Max Barros (PV) decidiram emendar o texto original e devem fazer sustentação oral das emendas, em plenários, nesta quinta­feira. O parlamentar do PV apresentou quatro emendas; outras sete foram propostas pelo representante do PRP. 

MAIS

Presente de Natal

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) fez um alerta à população para um projeto de lei do governo Flávio Dino (PCdoB), que aumenta as tarifas de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, a partir do reajuste de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Esse é o presente de Natal do governador comunista para o Maranhão: aumento de imposto”, declarou Adriano.

Base e oposição divergem sobre impactos do aumento

Deputados da base governista e dos partidos de oposição à gestão Flávio Dino (PCdoB) divergiram ontem, na Assembleia, sobre os impactos do aumento de alíquotas de ICMS no Maranhão.

O deputado Max Barros (PRP) disse que tem sido favorável a algumas ações do governo que visam a movimentar a economia ­ tais como empréstimos – e destacou o fato de a atual gestão do Estado ter herdado um saldo de R$ 2,5 bilhões, além de R$ 300 milhões, que não estavam previstos na arrecadação, fruto do recurso de repatriação dos estados.

Mas ponderou que o momento não é o de aumentar impostos. "Agora, neste momento que o país passe por essa crise, o Estado do Maranhão pouco tempo este ano ainda já aumentou imposto de ICMS para alguns itens, já houve aumento, este ano, por isso aumentou também a receita relativa a ICMS anual, agora neste momento de crise, aumentarmos o ICMS de energia e de combustível, é um absurdo!", disse.

Líder do governo na Casa, o deputado Rogério Cafeteira (PSB) defendeu a medida. Segundo ele, o reajuste é uma busca do Estado pela minimização dos impactos da crise. O parlamentar destacou que o projeto, após aprovado, não onerará o setor produtivo.

Sobre a energia elétrica, Cafeteira argumentou que a necessidade do reajuste se dá pela responsabilidade que o governo tem com o estado e que, ainda sim, permanece entre os estados que cobram menor ICMS do país. "Na questão da energia, e aqui eu não estou em palanque, eu tenho a responsabilidade de dizer que é um remédio. O remédio amargo, infelizmente, às vezes tem que ser aplicado, que é o caso da energia. Mas é importante que ressaltemos, ainda com aumento, o Maranhão ainda está na faixa dos Estados que cobram menor ICMS no Brasil", declarou.

Governistas aprovam multa e aumento da antecipação de ICMS

Outros dois projetos em tramitação da Casa e que também tratavam de modificações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acabaram sendo aprovados na manhã de ontem.

Foram aprovados – contra os votos apenas de Max Barros (PRP), Adriano Sarney (PV), Eduardo Braide (PMN) e Sousa Neto (Pros) ­ o Projeto de Lei 204/16, que aumenta a antecipação do ICMS de 30% para 50% em todo o estado; e o Projeto de Lei nº 202/16, que cria multa, juros de mora e parcelamento de crédito de natureza não tributária.

Neste último caso, ainda ficaram dúvidas sobre possível cumulação com a taxa Selic, o que, segundo deputados de oposição, seria inconstitucional.

“Este projeto é plenamente inconstitucional, isso aí já foi dito aqui, já foi explanado, todos nós podemos saber ler e analisar esse projeto. Eu não sei como passou na CCJ, mas como vários projetos que aqui tramitam de repente têm dois pesos e duas medidas, eu não sei e não quero fazer nenhum tipo de crítica objetiva, mas que esse projeto é inconstitucional, disso eu não tenho dúvida alguma”, declarou Adriano Sarney.

Para Eduardo Braide, o projeto penaliza o contribuinte maranhense. “Fiz as explicações devidas. Esta Casa não pode dizer que votou essa matéria sem conhecimento. O pedido que fica aqui e o apelo, é para que essa matéria seja reprovada, rejeitada, porque não é momento de nós penalizarmos o contribuinte maranhense”, enfatizou Eduardo Braide, no encaminhamento da votação.

Em defesa do texto aprovado, o deputado Rafael Leitoa (PDT), garantiu a matéria obedece aos rigores da lei. “Nós não estamos votando nada inédito, nada que não exista, pois já existe a multa, já existem as inscrições da dívida ativa. Nós estamos adequando a legislação estadual à legislação federal. Quero deixar isto bem claro aos nobres colegas. Nós estamos adequando a nossa legislação à legislação federal. Somente isso”, afirmou

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