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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

PF desarticula esquema criminoso de desvio de recursos públicos no CE

Esquema desviava recursos do transporte escolar, Fundeb, turismo e esportes

A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União – CGU, deflagrou hoje (7/12) a Operação Três Climas. A ação tem por objetivo desarticular grupo criminoso dedicado a desvio de recurso públicos nos municípios de Itapipoca, Ocara e Pacajus.

Cerca de 107 policiais federais, acompanhados de integrantes da Controladoria-Geral da União, estão cumprindo 7 mandados de prisão preventiva, 3 mandados de prisão temporária, 6 mandados de condução coercitiva e 24 mandados de busca e apreensão.

A investigação apontou para a existência de um esquema criminoso que desviava recursos públicos por meio de fraudes em licitações e superfaturamento na execução dos contratos promovidos pelas prefeituras dos citados municípios, especialmente desvio dos repasses federais destinados a ações de Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A apuração identificou ainda desvio de recursos públicos em obras custeadas com convênios firmados com os Ministérios do Turismo e dos Esportes no município de Ocara/CE.

Os contratos sob suspeita foram celebrados entre os anos de 2012 e 2015. O potencial lesivo da quadrilha está demonstrado no fato de que somente uma das empresas contratadas pelas três prefeituras superfaturou os serviços de transporte escolar em mais de R$ 10 milhões, sendo os valores mais expressivos identificados em Itapipoca, Ocara e Pacajus.

O esquema envolvia um núcleo de agentes públicos, com quatro secretários municipais e servidores das prefeituras e um núcleo empresarial.

Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude em licitação, dispensa indevida de licitações, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

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