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terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Termina hoje prazo para o retorno dos presos a Pedrinhas

Quem desobedecer prazo será considerado foragido da Justiça e perderá outros benefícios
Termina hoje o prazo para que os detentos beneficiados com a saída temporária do Natal voltem para os presídios no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Eles foram autorizados a passar o período natalino com a família desde o dia 21.

A autorização para a saída dos detentos foi dada pela 1ª Vara de Execuções Penais (1ª VEP), cuja titular é a juíza Ana Maria Almeida Viera. De acordo com a portaria nº 040/2016, que regulamentou a saída dos apenados, os presos devem voltar até as 18h de hoje.

Ainda de acordo com a portaria, os dirigentes de estabelecimentos prisionais da região metropolitana têm até as 12h de quinta-­feira, 29, para informar ao Juízo sobre o retorno dos internos e as eventuais alterações.

Saída

Na saída temporária de Natal, 510 presos deixaram as celas. Esse foi o maior número de detentos liberados este ano. São cinco as saídas temporárias. A primeira é na Páscoa e, dos 362 beneficiados, 42 não retornaram. No Dia das Mães, foram 353 apenados beneficiados, 32 não voltaram.

No Dia dos Pais, dos 406 que deixaram os presídios, 38 não voltaram. Já no Dia das Crianças, 404 detentos saíram e 29 não retornaram para o presídio no prazo estipulado. Ao todo, 141 não obedeceram à determinação da Justiça e foram considerados foragidos.

Entre as obrigações, os presos beneficiados com a saída temporária devem cumprir a de não portar armas, não ingerir bebidas alcoólicas, não frequentar bares, festas ou similares e recolher­se às suas residências até as 20h.

Os que não obedecerem ao prazo ou descumprirem algumas das determinações têm como punição a regressão do regime, caso tenham vindo do regime fechado, e a perda de futuros benéficos de saída temporária futuras.

Foi o que aconteceu com Francisco das Chagas Cosmo da Costa, conhecido como Cocada, de 28 anos. Ele foi um dos beneficiados que retornou ao presídio antes do tempo por ter sido preso por militares do 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM) no sábado, com 10 munições de calibre 38 e uma nove milímetros, que é restrito às forças de segurança pública. Ele foi conduzido para o Plantão de Polícia Civil da Cidade Operária e autuado em flagrante. (Do O Estado)

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