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quarta-feira, 15 de março de 2017

Preparem os bolsos: Aumento do ICMS começa valer no Maranhão a partir de hoje (15)

Agora é pra valer, aumento do ICMS já está em vigor

Governador Flávio Dino
Jorge Aragão - Agora é para valer, pois a partir desta quarta-feira (15) os maranhenses passarão a pagar mais nas contas de energia elétrica, no combustível, na TV por assinatura, na internet e telefonia. Isso porque passará a valer a Lei nº 10.542/2016, que modifica o Sistema Tributário do Estado e altera alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na prática, os consumidores passarão a pagar a mais em vários produtos e serviços. A alíquota da energia elétrica, para o contribuinte que consome até 500 quilowatts/hora, passará de 12% para 18%. E para os que consomem acima de 500 quilowatts, a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%.

Nas bombas de combustíveis, o valor estará mais alto a partir desta quarta, porque conforme a lei sancionada por Dino a alíquota do ICMS passará de 25% para 26%. Fica de fora do aumento somente o diesel. Álcool e gasolina ficarão mais caros.

Os serviços de telefonia e de TV por assinatura também ficarão mais caros. A alíquota passará de 25% para 27%. E nesse caso, ainda há um acréscimo de dois pontos percentuais, que são destinados ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), resultando em uma alíquota de 29% efetivamente cobrada do consumidor.

O cigarro também terá os seus valores reajustados já que a importação de fumos e derivados sairá de 25% para 27%.
O reajuste do ICMS foi aprovado em dezembro de 2016 pela Assembleia, após decisão do Governo Flávio Dino, que espera arrecadar com esse aumento algo em torno de R$ 250 milhões.

Agora é o consumidor se preparar e assimilar os aumentos, até mesmo pelo fato de que até o momento a Justiça, estranhamente, ainda não se posicionou diante de duas ações protocoladas pela OAB-MA. A primeira foi uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar no Tribunal de Justiça e uma Ação Civil Pública, também com pedido de liminar e a segunda foi ingressada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

E assim segue o governo da mudança de Flávio Dino, criando um novo programa, o Mais Imposto.

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