terça-feira, 8 de agosto de 2017

Congresso corre contra o tempo para aprovar reforma política

Parlamentares têm até 7 de outubro para aprovar mudanças a fim de que novas regras entrem em vigor já em 2018. Entre os pontos, está a criação de fundo de cerca de R$ 3,6 bilhões com recursos públicos.
Congresso tem pressa para aprovar a reforma politica
Em meio à instabilidade e à divisão do Congresso em relação ao governo Michel Temer, um tema une a classe política: a necessidade de uma reforma nas regras para as próximas eleições, principalmente, as de 2018.

Para valerem já no ano que vem, as novas regras previstas para o pleito precisam ser aprovadas até 7 de outubro, ou seja, 12 meses antes das eleições do próximo ano.

Diante do prazo exíguo, três comissões da Câmara têm reuniões agendadas para esta semana com o objetivo de dar andamento às propostas. Entre os projetos, está o que cria um fundo de cerca de R$ 3,6 bilhões com recursos públicos para o financiamento de campanhas.

Nesta terça-feira (8), a comissão especial criada na Câmara para elaborar propostas de mudanças no sistema político e eleitoral deve votar parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, entre outros pontos, prevê:

- Possibilidade de revogação popular de mandatos eletivos;

- Extinção da figura dos vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos;

- Redução da idade mínima para candidatos a governador de 30 para 29 anos;

- Criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) com recursos públicos;

- Eleição direta para as funções de presidente, governador e prefeito no caso de 
vacância nos três primeiros anos do mandato;

- Sistema eleitoral distrital misto para as eleições de 2022.

Há uma grande preocupação entre os parlamentares com uma eventual falta de recursos para financiamento de campanhas caso novas formas de arrecadação não sejam aprovadas.

Com a proibição do financiamento empresarial de campanhas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, há uma expectativa de diminuição de receitas, que na avaliação de vários partidos pode inviabilizar as campanhas.

Saiba aqui os assuntos em discussão. 

(Fonte: G1)

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