segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Problemas sobre a custódia dos presos provisórios de Timon são debatidos em videoconferência

             Ministério Público, Corregedoria de Justiça e Seap participaram
MPMA, Judiciário e Seap participaram da videoconferência
A discussão sobre o local onde devem ficar custodiados os presos provisórios da Comarca de Timon até a realização da audiência de custódia foi o tema de uma videoconferência, realizada na última sexta-feira, 25, entre o Ministério Público do Maranhão, Corregedoria Geral de Justiça e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

Da sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o procurador-geral, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, e o juiz Gladiston Cutrim, que representou a Corregedoria Geral de Justiça, conversaram com o promotor de justiça Francisco Fernando Meneses Filho, que estava em Timon.

Titular da 3ª Promotoria Criminal de Timon, Fernando Meneses havia oficiado ao procurador-geral para informar sobre os problemas com a custódia dos presos, sobretudo depois da edição de um ato regulamentar do juízo da 3ª Vara da referida comarca determinando à direção do Presídio Jorge Vieira que se abstenha de receber prisões provisórias sem que estejam acompanhadas da ordem judicial correspondente.

De Timon, o promotor Fernando Meneses falou sobre a custódia dos presos provisórios
O membro do Ministério Público também comunicou, no documento, a situação caótica da carceragem que serve para o recolhimento dos detentos que serão submetidos às audiências de custódia em Timon.

Segundo o juiz Gladiston Cutrim, a orientação da Corregedoria de Justiça é de que, assim que for comunicada ao juízo a prisão em flagrante, a audiência de custódia seja realizada imediatamente. Se houver alguma impossibilidade, o magistrado deve comunicar o motivo, encaminhar o preso para o presídio e, ao mesmo tempo, marcar a data e a hora da audiência.

De acordo com Murilo Andrade, para o estado, não há dificuldade em receber o preso até a realização da audiência de custódia.

Para o procurador-geral de justiça, o encontro foi proveitoso, uma vez que conseguiu reunir as diversas instituições envolvidas e chegar a um entendimento sobre a questão. “Com o sistema da videoconferência, temos a possibilidade de envolver as instituições, por meio de seus representantes, mesmo em localidades distantes umas das outras, reduzindo custos e agilizando a tomada de decisões”, destacou.

Luiz Gonzaga Coelho informou que a tecnologia de videoconferência deve ser utilizada em outras discussões, em consonância com a ideia defendida pela sua gestão de “fazer mais e melhor com menor custo”.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

A audiência de custódia é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão. (Fonte:CCOM-MPMA)

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