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| Audiência Pública sobre Reforma Política em Timon |
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, através da Comissão Especial, realizou na manhã desta sexta-feira (15), no plenário da Câmara Municipal de Timon, uma audiência pública onde foi debatido o projeto de reforma política que está em discussão no Congresso Nacional.
Para valer nas eleições de 2018, as mudanças devem ser aprovadas na Câmara e Senado Federal até o início de outubro desse ano. Os temas abordados foram: o voto em lista fechada; financiamento de campanha; voto distrital, o fim das coligações, da reeleição, dos cargos públicos, dentre outros.
Participaram dos debates o deputado Eduardo Braide (PMN), que é o presidente da Comissão Especial da Reforma Política no legislativo estadual, Rafael Leitoa (PDT), relator da Comissão e o deputado licenciado Alexandre Almeida; o ex-deputado federal do Maranhão, Sétimo Waquim; o presidente da Câmara Municipal de Timon, José Uilma Rezende (PDT); lideranças políticas de municípios da região do Leste Maranhense; o diretor da subseção da OAB de Timon, Rafael Milhomem; autoridades civis, presidentes e dirigentes de partidos políticos e membros da comunidade.
Após os cumprimentos, o deputado Eduardo Braide ao presidir a audiência falou da importância daquela audiência e ressaltou que a reforma política é a mãe de todas as reformas. A Comissão Especial do legislativo maranhense já realizou uma audiência em Imperatriz, em Presidente Dutra e, agora, em Timon. “Aqui nós discutimos e esclarecemos a situação de todas as matérias que estão sendo votadas no Congresso Nacional: o fim das coligações; a forma como o eleitor vai poder sair de casa para escolher os seus candidatos a partir do ano que vem; o financiamento do fundo de campanha que é um tema muito polêmico. Aqui nós ouvimos as sugestões dos políticos, das lideranças políticas e do cidadão – eleitor. Agora vamos fazer o relatório para encaminhar à nossa bancada federal no Congresso Nacional - Senado e Câmara dos Deputados, que são exatamente aqueles que votarão o projeto de reforma política”, afirmou Eduardo Braide, enfatizando que a reforma política tem que buscar a igualdade na disputa eleitoral.
Lista fechada
Na oportunidade, Eduardo Braide disse que é contra o voto com lista fechada, por entender que tira do eleitor a forma clara de escolher o seu candidato; “Ele - o eleitor - vota tão-somente no partido e o partido que acaba escolhendo o seu candidato; O Brasil já lutou muito pela questão da redemocratização – que foi ter o direito de escolher diretamente os seus candidatos – e, a lista fechada, acaba exatamente com esse princípio - que é o relacionamento direto entre o eleitor e o candidato que ele escolheu para representá-lo”.
Ele também é contrário ao financiamento público de campanha. Braide disse que já existe o financiamento público de campanha que é feito através dos fundos partidários. Segundo ele, o que se quer agora é criar um fundo eleitoral no valor de 3,6 bilhões. “De onde vai sair esse dinheiro? É da saúde, é da educação? Em um momento de crise, eu tenho certeza que nenhum brasileiro vai tirar dinheiro de qualquer área que seja para custear campanha de político. Então, o que nós temos que fazer é nos adequarmos às atuais regras. Eu, particularmente, fui candidato a prefeito de São Luís no ano passado sem financiamento de dinheiro público e consegui fazer a minha campanha, Então, eu acho que isso é um exemplo que tem que continuar do jeito que está, afinal de contas, a idéia de todos é baratear as campanhas, fazer com que as campanhas custem cada vez menos”, acentuou o deputado.
Fim das coligações
O fim das coligações é um dos temas onde há uma discussão muito grande. Há uma proposta para que tenha o fim das coligações, mas que seja aprovada a instituição das federações, que tem como finalidade realizar as coligações e, as coligações que forem realizadas para as eleições, elas vão permanecer ao longo do mandato. “Eu sou favorável a esse tipo de sistema que deve ser aprovado. Eu acho que vai dar fidelidade maior aos partidos que se aliarem na eleição; vão ter que está juntos e aliados também após as eleições”, afirmou Eduardo Braide.
Para o deputado Rafael Leitoa, apesar da Assembleia Legislativa do Maranhão não poder resolver a questão da reforma política, o princípio básico é se discutir e colocar as melhorias dessa reforma que está em tramitação no Congresso Nacional. “É uma função nossa, da casa legislativa, fazer os debates, através das audiências públicas. A gente sabe que nós não vamos votar a reforma, mas nós vamos sugerir. Essa comissão tem trabalhado constantemente sobre esse debate; já fizemos audiência em Imperatriz, em presidente Dutra e agora estamos finalizando as audiências aqui em Timon. É importante a gente ouvir todos os vereadores da região para que a agente possa fazer o nosso relatório e dizer o que a classe política do Maranhão pensa sobre a reforma política. Esse documento será enviado para a nossa bancada federal para que ela possa saber o que a nossa classe política pensa sobre a reforma e possa orientá-la na hora da votação”, afirmou Rafael Leitoa.
Rafael Leitoa entende que o país como um todo, o sistema eleitoral tem que fazer algumas adaptações. Ele afirmou que o atual sistema distrital é algo que contempla boa parte da maioria, e isso acaba por deixar de fora alguns seguimentos que ajudam na coligação proporcional. “O que eu acho que temos que fazer é que cada partido se fortaleça, crie mais filiados, criem mais políticos para que possam participar das eleições. Também acredito que o fim das coligações é um avanço nesse processo. Para que possamos ter um partido forte, ele vai ter que defender a sua idéia independe de coligação partidária. Então, eu acho que o melhor instrumento é o fim das coligações e que o partido tenha o seu quadro de filiados”, afirmou ele.
O deputado licenciado Alexandre Almeida lembrou que quando se fala de reforma política, se fala de política que, na sua visão, infelizmente, está tão desvalorizada no país. “O Brasil vive um outro momento. Há dez anos ninguém imaginava um deputado federal sendo preso, um presidente da República sendo condenado. O Brasil mudou. Não basta apenas reformar o modelo político; nós temos que promover as mudanças através das leis”, afirmou Alexandre Almeida.
Colaboração
A vereadora Professora Socorro Waquim, de Timon, que solicitou a realização da audiência, ressaltou que o evento ali realizado foi de extrema importância, visto que estão acontecendo em nível nacional, estadual e municipal as discussões sobre as mudanças no sistema eleitoral que vem sendo proposto no país, estabelecendo novas regras para as eleições de 2018. “Este é um momento histórico para a cidade de Timon, porque a reforma política é a mãe de todas as reformas”, disse a vereadora, agradecendo o empenho do deputado Eduardo Braide e do deputado Edilázio Júnior (PV), que articulou a ida da Comissão Especial à cidade de Timon.
Discussão importante
O presidente da Câmara de Timon, vereador José Uilma Rezende agradeceu a disposição dos deputados em participar daquela audiência cuja discussão é importante para o país. “Espero que consigamos fazer pelo menos uma reforma política no nosso país. Nos meados de 2015, o Brasil discutiu uma reforma política que não aconteceu. O que ocorreu foi uma reforma eleitoral; mudaram-se a modalidade eleitoral que era de 90 dias e passou para 45 dias e, assim, nós viemos nesse exato momento, mudando também, a reforma eleitoral. Mas, uma reforma política é algo mais grandioso. É uma reforma geral em todo o país, da forma de se fazer política, da forma de se eleger”, disse o vereador.
Também afirmou que o mais importante de tudo, é forma como os políticos vão se comportar após a eleição ganha. “Isso é que é o mais importante é que no país, infelizmente, ainda não tivemos essa oportunidade. Existem deputados que estão se destacando a nível nacional; temos na Câmara Federal os deputados Weverton Rocha, Rubens Pereira Júnior e Juscelino Filho, mas uma grande parcela continua na mesmice. Na Assembleia do Maranhão, os deputados Eduardo Braide, Rafael Leitoa, Bira do Pindaré e outros vêm se destacando com projetos e idéias. Nós não podemos ficar na mesmice da acomodação da política após a eleição ganha. Isso tem que ser mudado no país”, acentuou ele.
Ao finalizar, o vereador Uilma Rezende afirmou que a reforma política passa pelos poderes constituídos, mas acima de tudo, pela população. Também afirmou que o voto distrital é o modelo mais temido na reforma política, ora apresentada. “A população tem que se aproximar dos políticos no sentido de fiscalizá-los para elegê-los melhor”, disse, citando uma frase do deputado Cristóvão Buarque: “Na operação Ficha Limpa, eles podem impedir um político corrupto de se candidatar, mas só quem pode eleger um político correto é a população”.
Propostas da PEC
A Proposta de Emenda Constitucional – PEC – n° 77, proposta em 2013, entrou na pauta de discussão a partir do pedido feito pela Comissão Especial da Reforma Política, que tem como relator o deputado Vicente Cândido (PT-SP) e como presidente o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB).
O relatório da Comissão Especial propõe o sistema de eleição de parlamentares por meio de lista fechada. Por ele, o eleitor vota no partido, que estabelece uma lista pré-ordenada dos candidatos que serão eleitos. Na proposta do petista Vicente Cândido, a lista fechada valeria para as eleições de 2018 e 2022. A partir de 2026, ele propõe a adoção do sistema eleitoral misto, em que metade das vagas para um parlamento seriam escolhidas por uma lista pré-ordenada e a outra, por sistema distrital.
Também foi proposto o fim das coligações em eleições proporcionais para deputados e vereadores. Inclusive, o Senado Federal já aprovou uma PEC nesse sentido em novembro do ano passado. O fim das coligações e a cláusula de barreiras enfrenta resistências de partidos pequenos, como o PCdoB, por exemplo. O argumento é que a proposta visa acabar com os partidos pequenos.
Quanto ao financiamento público das campanhas, o relator Vicente Cândido, confirmou no parecer a proposta de criar um fundo eleitoral, abastecido com recursos públicos para bancar parte das campanhas. Ele sugere que, em 2018, a União destine R$ 1,9 bilhão para o primeiro turno das eleições e R$ 285 milhões para o segundo turno. Pela proposta, 2% desse montante deve ser dividido igualmente entre os partidos e, o restante, proporcionalmente de acordo com o desempenho eleitoral dos partidos para a Câmara no pleito anterior. O relator diz ainda que o fundo poderá bancar até 70% do teto de gastos das campanhas, Os outros 30% poderão ser arrecadados por meio de doações de pessoas físicas, limitadas a até cinco salários mínimos.
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