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quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Caso Sefaz: TJ decide trancar ação contra Roseana Sarney

Por unanimidade, 2ª Câmara do TJ decidiu que o Ministério Público não conseguiu comprovar a participação da peemedebista no suposto esquema do Caso Sefaz
Essa é mais uma decisão que inocenta a ex-governadora Roseana Sarney acusada pelo Ministério Público
A 2ª Câmara Do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) decidiu, por unanimidade, pelo trancamento da ação contra a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). Os desembargadores entenderam que as decisões tomadas pela então gestora foram baseadas em pareceres técnicos.

O caso em questão é o da Sefaz, no qual o promotor a Ordem Tributária, Paulo Roberto Barbosa Ramos, acusava a ex-governadora de participar com outras 10 pessoas de suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, que teria causado um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos.

A defesa de Roseana mostrou aos desembargadores da 2ª Câmara do TJ Guerreiro Júnior, José Bernardo Rodrigues e José Luís Almeida que a governadora tomou decisões baseada em pareceres técnicos.

Com isso, os magistrados - com opinião comum da representante do Ministério Público no TJ - entenderam não haver "justa causa" para instauração da ação penal no processo do Caso Sefaz.

Para os desembargadores, não foram apresentadas provas suficientes que mostrassem a participação da peemedebista nos fatos descritos na denúncia. (De O Estado)

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