Anuncie aqui

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Unidades Judiciais: TJMA instala varas em Timon e Caxias nesta segunda-feira

Na Comarca de Caxias será instalada a 2ª Vara Cível e na de Timon a Vara da Fazenda Pública
O Tribunal de Justiça do Maranhão instala, nesta segunda-feira (27), a Vara da Fazenda Pública na Comarca de Timon e a 2ª Vara Cível de Caxias. As novas unidades judicais serão entregues pelo presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, com a presença de juízes e autoridades das comarcas. Também serão empossados nas novas varas os juízes Welliton Sousa Carvalho (Timon) e Ailton Gutemberg Carvalho Lima (Caxias).

As duas unidades judiciais foram criadas pelas Lei Complementar n° 158/2013. Segundo a Lei Complementar n° 193/2017, a Vara da Fazenda Pública de Timon terá as seguintes competências: Fazenda Estadual, Fazenda Municipal e Saúde Pública; Interesses Difusos e Coletivos; Improbidade administrativa; Fundações; Meio Ambiente e Urbanismo e Ações do art. 129, inciso II, da Lei n 8.213, de 24 de julho de 1991.

Já a 2ª Vara Cível de Caxias, conforme a Lei Complementar Nº 194/2017, terá as competências Cível; Comércio; Recuperação de Empresas; Execução Fiscal; Infância e Juventude e Cartas Precatórias Cíveis.

Nenhum comentário:

Postar um comentário