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quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Timon: Vereador Anderson Pêgo denuncia que foi vítima de abuso em abordagem da Polícia Militar

O vereador Anderson Pêgo (PRB), usou seu perfil no Facebook para denunciar que na noite desta quarta-feira (27), foi vítima de abuso em abordagem de uma guarnição da Polícia Militar do Maranhão quando se deslocava em seu veículo para sua residência no bairro Parque Piauí em Timon. "É incontestável a importância do trabalho policial dentro dos padrões dos direitos humanos na abordagem policial. Ontem fui abordado por uma guarnição de motos da Polícia Militar de Timon comandada pelo Sgt Rogério e a mesma foi conduzida de forma errada", relatou o vereador Anderson Pêgo.

Veja o relato do vereador na integra.

ABUSO EM ABORDAGENS DA POLÍCIA MILITAR

É incontestável a importância do trabalho policial dentro dos padrões dos direitos humanos na abordagem policial.

Ontem fui abordado por uma guarnição de motos da Polícia Militar de Timon comandada pelo Sgt Rogério e a mesma foi conduzida de forma errada.


1. Os Policiais Militares não estavam identificados e usando capuz.


2. Fizeram a revista no meu carro de forma errada, sem que eu pudesse acompanhar a busca dentro do meu carro, mandaram eu ficar na frente do carro mesmo depois da busca pessoal que fizeram e virem que não tinha nada comigo.


“Art. 244. A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.”


3. Peguei meu celular para filmar a abordagem e o Sgt Rogério disse que eu não tinha direito de divulgar sua imagem e com isso quis causar um tumulto no final da abordagem, só que eu disse que ele é público na realização do trabalho dele.


4. Não me recuso a ser abordado por nenhuma autoridade policial, mas a mesma deve ser feita de forma correta e dentro da legalidade.


5. Só me identifiquei como vereador da cidade no final da abordagem, até porque não acho necessidade.


6. No final da abordagem eu afirmei que o Sgt Rogério sabia quem eu sou, pois, o mesmo já foi na Câmara de Vereadores me procurar.


7. Sou ex-Policial Militar e sei como são os procedimentos de abordagens e tenho todo respeito pelo trabalho feito pela Polícia Militar de Timon mesmo com todas as dificuldades. Mas também não posso admitir abusos de qualquer forma.


8. Procurei o Comando da Polícia Militar de Timon e fiz a denúncia formal.


O QUE O POLICIAL NÃO PODE

Se um policial te impedir de filmar uma abordagem, informe-o que não há lei que te proíba de filmar, e por isso, você não é obrigado a obedecer essa ordem. Impedir alguém de filmar abordagens policiais é crime de constrangimento ilegal (Art. 146 do Código Penal).


Se um policial te conduzir à força para a delegacia para testemunhar só porque você filmou a abordagem, chegando na delegacia registre uma ocorrência de abuso de autoridade contra esse policial (Art. 3º, alínea “a” da Lei 4898/65). Sem intimação por escrito, você só precisa testemunhar se quiser.


Se encontrar dificuldades de fazer o registro de ocorrência na delegacia contra os policiais, anote o nome dos policiais e busque ajuda de um advogado, ou da Defensoria Pública de sua cidade através da OAB.


A polícia também não pode mexer no seu celular sem autorização por escrito de um juiz. Se ele fizer isso, estará violando seu sigilo de correspondência e comunicações telefônicas, assegurado na Constituição da República.


Vereador Anderson Pêgo

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