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quarta-feira, 15 de agosto de 2018

Câmara de Timon aprova reajuste salarial de conselheiros tutelares

Fazendo valer os direitos dos conselheiros tutelares de Timon, a Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (15) a PL Nº 030/2018, de autoria da Prefeitura de Timon, que indica reajustes na remuneração da categoria. Em fevereiro de 2016 o governo municipal encaminhou um Projeto de Lei que reajustou os salários em 12, 44%.

Atendendo a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) os conselheiros têm a responsabilidade de cobrar dos órgãos públicos, políticas que garantem o direito das crianças e dos adolescentes de Timon.  A cidade possui dois Conselhos Tutelares, sendo um Parque Alvorada e o outro no Centro. Segundo o conselheiro Marcone Araújo, sempre há um bom diálogo entre Conselho Tutelar e os poderes: executivo e legislativo. “Sempre nos manifestamos de maneira honrosa, onde resolvemos tudo através do diálogo”.

Ordens aprovadas:

Projeto de Lei Nº028/18 institui o Dia Municipal do(a) Feirante; PL Nº 045/2017 que institui o Dia do Trabalhador e a Semana de Prevenção de Acidentes e Saúde do Trabalhador; PL N° 047/2017 que institui o Dia Municipal do Administrador Público; PL Nº 048/2017 que institui o Dia Municipal do(a) Costureiro(a); PL Nº 072/2017 que institui o Dia Municipal do Gari; PL Nº 074/2017 que institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência; PL Nº 076/2017 que institui o Dia Municipal do Artesão; Requerimento Nº 142/2017 que concede a Moção de Louvor a SD PM Ana Paula dos Santos Cardoso; Indicação Nº 045/2018 indica a concessão de medalha do Mérito Legislativo ao Ten. Cel. Hormann Schnneyder Almeida da Silva; Indicação Nº 047/2018 indica a concessão de medalha ao Mérito Legislativo ao Promotor Sérgio Ricardo Souza Martins; Indicação Nº 048/2018 solicita a implantação de Internet na Biblioteca Municipal Odilo Costa; Indicação Nº 052/2018 solicita calçamento poliédrico ou pavimentação da Rua 13 entre a Rua 109 e Rua H no Bairro São Francisco; Pedido de Providência Nº 024/2018 solicita a recuperação das Ruas do Povoado São José dos Perdidos; Pedido de Providência Nº 034/2018 Operação Tapa Buraco na Avenida São Luiz no Conjunto Sucupira; Pedido de Providência Nº 060/2018 solicita à empresa Águas de Timon a demolição da caixa d’água no Bairro Joaquim Pedreira e a construção de uma praça ou academia no local; Requerimento solicita a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia do Advogado. (Assecom/CMT)

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