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sábado, 19 de janeiro de 2019

MP segue investigando o "Caso das Caçambas" em Timon

Ministério Público de Timon segue investigando o Caso das Caçambas: "Vereadores e parentes possivelmente beneficiados"
Na última terça-feira (15), o promotor de Fábio de Meneses de Miranda (respondendo) assinou a Portaria Nº 01/2019 que converte a "Notícia de Fato em Procedimento Preparatório. Indícios de ilegalidade e/ou improbidade na subcontratação de veículos destinados à coleta de resíduos sólidos em Timon/MA. Vereadores e parentes possivelmente beneficiados".

“CONSIDERANDO que o presente procedimento tem por finalidade verificar possíveis ilegalidades e/ou improbidades nos contratos de sublocação de veículos destinados à coleta de resíduos sólidos no Município de Timon/MA

CONSIDERANDO o vencimento do prazo de tramitação da Notícia de Fato e, a necessidade de dar continuidade à investigação, bem como proceder a todas as diligências necessárias à formação do convencimento deste Órgão Ministerial, a fim de possibilitar a adoção de uma das medidas judiciais legais (arquivamento ou acionamento judicial):

RESOLVE CONVERTER a presente NOTÍCIA DE FATO EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, nos termos do art. 4º, § 1º, I e § 4º do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 - GPGJ-CGMP, com o objetivo de buscar elementos de aprofundamento nas investigações”, diz a portaria assinada pelo promotor Fábio Menezes de Miranda.

Entre as diligência determinadas pelo Ministério Público consta: Expeça-se requisição ministerial ao Superintendente de Limpeza Pública e Urbanização de Timon – SLU, requisitando cópias dos contratos firmados entre a empresa Sousa Campelo Transportes LTDA e os proprietários dos veículos constantes do demonstrativo de fls. 23(verso) e 24, informando os valores pagos, os horários de uso e o itinerário de cada veículo, o CPF e/ou CNPJ dos proprietários, e todas as informações técnicas e financeiras pertinentes ao caso.

(Com informações do Blog do Ludwig)

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