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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Deputado Wendell Lages solicita criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal 

Deputado estadual Wendell Lages (PMN)
O deputado estadual Wendell Lages (PMN) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão desta quarta-feira (20), para solicitar ao secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, a criação da Delegacia Eletrônica sobre crimes cometidos contra animais. 

Segundo o parlamentar, o objetivo da Indicação é agilizar a apuração das denúncias e das averiguações dos crimes contra os animais, tais como: maus-tratos, tráfico, comércio, criadores clandestinos, abatedouros ilegais, empresas e laboratórios que fazem testes em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência, envenenamento, bem como todo e qualquer fato previsto em lei e tipificado como crime.

Ao justificar a proposição, Wendell enfatizou que com a criação deste órgão ganhariam os animais e o meio ambiente, visto que os crimes de tortura, abandono e crueldade cometidos contra estes seres  precisam ser investigados e punidos.

Em seu discurso, Wendell relatou que outros estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Bahia já contam com unidades especializadas em proteger os animais, e ressaltou que com a criação deste órgão, ganhariam os animais e o meio ambiente, visto que os crimes de tortura, abandono ou crueldade cometidos contra os animais precisam ser investigados e punidos.

Sobre a Indicação:

O funcionamento desta Delegacia consiste em um portal na internet, através do qual qualquer interessado, domiciliado no Maranhão, poderá denunciar e pedir averiguações de ato ou fato envolvendo animais.

Para a utilização deste serviço e oferecimento da denúncia, o denunciante deverá preencher os campos do sistema, fornecendo seus dados pessoais. Os dados pessoais serão confirmados para liberação de acesso ao portal, possibilitando ao denunciante a opção de se enquadrar como testemunha, devendo  ser inseridos no portal da Secretaria de Estado de Segurança Pública, com atalhos nos portais eletrônicos da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Maranhão.  A Secretaria de Estado de Segurança Pública, através da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, enviará ao interessado, no prazo máximo de 10 dias, o resultado ou fase em que se encontra a apuração.

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