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quarta-feira, 10 de abril de 2019

Aprovado importante Projeto de Lei de autoria do vereador Henrique Júnior

Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que regulamenta o funcionamento de gabinetes optométricos em Timon
A sessão ordinária desta quarta-feira, 10, da Câmara Municipal de Timon foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei que regulamenta o funcionamento de gabinetes optométricos em Timon, de autoria do líder da oposição, vereador Henrique Júnior (PMN).

O Projeto de Lei Nº 006/2019, de autoria do vereador Henrique Júnior dispõe sobre o funcionamento dos gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada do município de Timon. Este Projeto de Lei autoriza a Vigilância Sanitária Municipal a expedir alvarás sanitários para que os gabinetes optométricos possam funcionar em Timon.

O projeto de Lei foi aprovado em primeira votação, agora segue para os trâmites legais da Casa e deve retornar ao Plenário para ser apreciado novamente.

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