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segunda-feira, 1 de abril de 2019

Vereadores pedem abertura da CPI para apurar possíveis irregularidades na coleta de lixo em Timon

Uma comissão de vereadores da oposição encaminhou requerimento ao presidente da Câmara Municipal de Timon, vereador Helber Guimarães, para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de investigar e apurar “possíveis desvios na execução da coleta do lixo no município”.

O documento ressalta ainda que a apuração das irregularidades se dará “no âmbito da legalidade, economicidade, apuração de possíveis desvios de recursos públicos, possíveis danos ao Meio Ambiente e todos os crimes correlatos, envolvendo gestão do sistema de limpeza urbana quanto coleta, transporte e destinação final do lixo em suas classificações legais”.

O vereador Ramon Júnior, ao usar a tribuna na manhã desta segunda-feira, 1º, destacou que há várias denúncias de irregularidades em torno da gestão de resíduos sólidos no município de Timon. “Vamos instaurar essa CPI para que a Câmara cumpra o seu dever legal de fiscalizar e apurar todos os contratos relacionados à gestão dos resíduos sólidos em Timon, garantindo que tudo funcione conforme a Lei”, afirmou.

O requerimento apresenta como justificava diversas notícias de irregularidades envolvendo a Coleta de Lixo no município de Timon, “dando conta de possíveis desvios de recursos públicos e ofensas à Lei 12.305/2010, Lei Federal Nº 6.938/1981, Lei Nº 6.902/1981, que dispõem , respectivamente sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e Normas estabelecidas pelo SISNAMA”.

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