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segunda-feira, 13 de maio de 2019

Projeto do deputado Wendell Lages dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação

O deputado estadual Wendell Lages (PMN) encaminhou Projeto de Lei, de sua autoria, à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, dispondo sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação (CDV), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).  

Segundo a proposição, as informações, que ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, deverão ser inseridas tanto pelo sistema público quanto pelo privado de vacinação, e deverão, ainda, estar disponíveis para consulta, via internet.

O deputado argumenta que a maioria das doenças endêmicas decorre de condições precárias de vida, como a falta de saneamento básico, econstitui um dos maiores desafios à saúde pública, uma vez que atinge principalmente pessoas menos favorecidas.

Com o objetivo de otimizar ações sanitárias, conscientizar a população e racionalizar a compra de vacinas, o Projeto de Lei prevê que a Secretaria de Estado da Saúde utilize as informações do cartão digital para planejar campanhas de conscientização e aquisições de vacinas.

O projeto deverá ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde para que seja direcionado à votação em plenário.

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