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quinta-feira, 16 de maio de 2019

Vereadores de Timon se reúnem com Judiciário que propõe criação de Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos

Os vereadores timonenses se reuniram na manhã da última quarta-feira, 14, no Fórum Desembargador Amarantino Ribeiro Gonçalves, no bairro Parque Piauí, em Timon, com o juiz titular da vara da Fazenda Pública de Timon, Weliton Sousa Carvalho e com o promotor de justiça Giovanni Papini, titular da 4ª Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária e Econômica, para ouvir a proposta de criação de um Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) no município de Timon. Estiveram presentes à reunião os vereadores: Helber Guimarães, Cláudia Regina, Socorro Waquim, Raimundo da Ração, Adão Tavares, Drº Tuá, Anderson Pêgo, Antunes Macêdo, José Carlos Assunção, Juarez Moraes, Uilma Resende, Henrique Júnior, Jair Mayner, Hélder Caic e Ivan do Saborear.

O promotor Giovanni Papini destacou que a reunião com os vereadores serviu para apresentar ao legislativo municipal a proposta de criação do CIRA, por meio de uma lei municipal, para melhorar o sistema tributário do município. “Temos uma perspectiva de melhorar o sistema tributário do município e isso necessariamente passa pela decisão do colegiado que é a Câmara Municipal de Timon. É de suma importância que os vereadores tenham conhecimento dessa matéria, pois realizam um papel fundamental para a melhoria dos serviços públicos de Timon. E isso passa, necessariamente, por uma arrecadação melhor das finanças do município,  e essa perspectiva de que o órgão seja criado, trará resultados concretos para a nossa cidade”, contou.

O presidente da Câmara Municipal de Timon, vereador Helber Guimarães, afirmou que essa aproximação entre o Poderes Legislativo e o Judiciário é essencial para a melhoria dos serviços públicos no município de Timon e a proposta de criação do CIRA merece toda atenção, por ser uma ferramenta que possibilita uma arrecadação extra para o município, o que colabora para a melhoria dos serviços públicos na cidade.

Já o juiz Weliton Sousa destacou que a maior demanda da fazenda pública hoje é justamente de execução fiscal e que a ideia da criação do CIRA vem de encontro a esta demanda. “É uma ideia muito boa pois hoje a maior demanda da fazenda pública é exatamente de execução fiscal, que é um dinheiro que está lá parado, aqui eu tenho inclusive da União, mas tem dinheiro da União, do Estado e do município, todos parados. A pessoa, via de regra é intimada, às vezes nem é encontrada, o processo é suspenso e muitas empresas mesmo estão lá devendo. É uma situação realmente complicada. Então essa proposta abre possibilidade de negociação e isso abre, realmente, a possibilidade de recuperação mais fácil”, concluiu.

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