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terça-feira, 16 de julho de 2019

Câmara de Timon derruba mais três vetos do prefeito Luciano Leitoa

A sessão plenária desta segunda-feira, 15, da Câmara Municipal de Timon foi marcada pela derrubada de mais três vetos decretados pelo prefeito Luciano Leitoa a Projetos de Leis aprovados na Casa. Todos os vetos foram derrubados por 11 votos a favor e 08 votos contra.

O primeiro veto derrubado foi em relação ao Projeto de Lei Nº 003/2019, de autoria do vereador Anderson Pêgo, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com instituições financeiras e operadoras de maio eletrônico de pagamento para viabilizar os recebimentos de créditos municipais por cartão de débito e crédito”.

Em seguida os parlamentares derrubaram o veto ao Projeto de Lei Nº 008/2019, de autoria do vereador Raimundo da Ração, que regulamenta as ações de Controle Externo, exercido pelo Poder Legislativo, no âmbito do Poder Executivo de Timon. E por último foi derrubado o veto ao Projeto de Lei Nº 005/2019, de autoria do vereador Henrique Júnior, que institui sobre a impressão no sistema Braille para as contas fornecidas pelos serviços públicos de telefone, energia elétrica e água, para pessoas com deficiência visual, no município de Timon.

Durante a sessão plenária, foram aprovados ainda diversos Projetos de Lei apresentados pelos vereadores Jair Mayner, Cláudia Regina, Socorro Waquim, Henrique Júnior, Helber Guimarães e Uilma Resende.

O vereador Jair Mayner apresentou Projeto de Lei que denomina a quadra de esportes da Escola Municipal Antônio Bispo, com o nome do senhor Valdenor Cardoso do Nascimento. Já o vereador Henrique Júnior apresentou Projeto de Lei que declara de utilidade pública o Instituto Educacional Exemplos.

As vereadoras Cláudia Regina e Socorro Waquim apresentaram Projetos de Lei que tratam sobre a Lei Maria da Penha. A apresentada pela vereadora Claudia Regina dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escola do Município de Timon. Já o Projeto de Lei apresentado pela vereadora Socorro Waquim “veda a nomeação para cargos em Comissão no Legislativo da Câmara Municipal de Timon/MA, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha)”.

O vereador Helber Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Timon, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Honorário Timonense ao senhor Ramon Alves de Sousa. Helber também apresentou uma indicação para a concessão da Medalha do Mérito Legislativo ao empresário Ramon Alves de Sousa. Já o vereador Uilma Resende apresentou Projeto de Decreto legislativo para a concessão de Título de Cidadão Honorário Timonense ao empresário Ilson Mateus Rodrigues.

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