De março a novembro deste ano, foram agendadas 355 audiências. Destas, foram efetivamente realizadas 262. E, desse total, 216 tiveram acordos e somente 46 não tiveram solução autocompositiva dos conflitos.
Segundo a defensora pública Eloísa Mara Moura Bringel, o índice de resolutividade é considerado excelente e tem demonstrado a eficácia na solução extrajudicial de demandas. “A implantação do projeto diminuiu, consideravelmente, o bolsão de assistidos que procuravam atendimento no Núcleo Regional, as vezes, desde a madrugada, evitando, assim, a enorme aglomeração antes existente”, destacou.
O projeto “Conciliar: rapidez e eficiência no acesso à Justiça” foi estabelecido por meio de Termo de Cooperação firmado com o Poder Judiciário, com vistas a dar vasão às demandas na área de Família, por meio de mediação e conciliação, conforme orienta o Novo Código de Processo Civil (NCPC).
Por meio da iniciativa, todos os assistidos que procuram a Defensoria Pública, com pedidos de divórcio, de alimentos, da guarda de filhos e reconhecimento são orientados sobre a possibilidade de resolverem suas demandas com mais celeridade, por meio da conciliação.
O assistido é, então, cadastrado e incluído na pauta do Cejusc, às quartas-feiras e sextas-feiras, quando são abertas senhas específicas no atendimento, o que é feito por servidores habilitados no sistema Sentinela do TJMA. Durante a audiência, conciliadores ou mediadores facilitam o entendimento entre as partes, com vistas a solucionar a demanda. Em caso de acerto entre as partes, é homologado o acordo pactuado pelo juiz de Direito. E, caso não haja saída consensual, a causa segue o trâmite normal, conforme o caso. As informações são da DPE/MA.
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