Anuncie aqui

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

"A luta pelo que é justo nunca acaba", declara Henrique Júnior sobre liminar da justiça que suspende lei de sua autoria

Vereador de Timon, Henrique Júnior
O vereador Henrique Júnior divulgou uma carta aberta aos timonenses em decorrência da decisão do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que suspendeu a Lei Municipal Nº 2173/2019, de autoria do parlamentar, que proíbe a cobrança de taxa de religação por parte de qualquer empresa que tenha concessão para prestar serviços públicos em Timon, a exemplo das empresas Águas de Timon e Equatorial Maranhão.

Na sua carta aberta, o parlamentar destaca que foram mais de 2 anos para conseguir aprovar a lei e que "mesmo lutando contra os poderosos de Timon, contra o prefeito e os vereadores que o apoiavam, fomos vitoriosos e conseguimos aprovar a Lei Nº 2173/2019. Entretanto, por conta de uma limar individual proferida por um desembargador em São Luís, a lei foi declarada - de forma equivocada - inconstitucional e perderá seus efeitos".

No entanto o vereador Henrique Júnior afirma que irá recorrer da decisão, pois está certo de que não há qualquer vício na lei e lutará pela defesa em favor da população timonense. "A luta pelo que é justo nunca acaba, iremos recorrer e acompanhar o desfecho para ratificar que se trata de direito do consumidor. Portanto, não há qualquer vício na lei. Cabe a mim, autor do projeto de lei, recorrer da decisão, buscar o que é justo e lutar para demonstrar judicialmente que a lei deve ser mantida em vigor", conclui.

Veja abaixo na íntegra carta divulgada pelo vereador Henrique Júnior.

Nenhum comentário:

Postar um comentário