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quinta-feira, 21 de maio de 2020

ACP protocolada no MPF/MA pelo vereador Henrique Júnior para a suspensão do Decreto do prefeito de Teresina Firmino Filho foi movimentada

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A Ação Civil Popular protocolada na quarta-feira (20), no Ministério Público Federal - MPF, em Caxias (MA), pelo vereador de Timon Henrique Júnior visando a revisão e flexibilização do Decreto nº 760, de 15 de maio de 2020, assinado pelo prefeito de Teresina (PI), Firmino Filho, que restringe o acesso de pessoas à capital piauiense pelas três pontes que dividem as duas cidades, já ganhou movimentação sob o nº 1.27.000.000459/2020/66 e foi distribuída para o 6º Ofício da Procuradoria Geral da República no sentido de que sejam adotadas as providências cabíveis. Henrique Júnior sustenta na Ação Popular, que a medida é inconstitucional e viola as garantias sociais de interesses difusos dos cidadãos timonenses.

A proposito disso, a denúncia também foi protocolada pelo parlamentar no Ministério Público do Estado–MPE, por entender que o decreto do prefeito Firmino Filho está humilhando os timonenses que precisam se deslocar para a capital do vizinho Estado do Piauí.  

O vereador Henrique Júnior disse ao Blog do Eduardo Rego, que o Decreto nº 760, de 15 de maio de 2020, assinado pelo prefeito de Teresina (PI), Firmino Filho, sem dúvida, é uma agressão ao timonense e, além de ser ilegal, demonstra total falta de bom senso do gestor da capital piauiense. 

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