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sexta-feira, 20 de novembro de 2020

Referendada resolução que criou a SEJUD do Polo de Timon

A Resolução foi referendada na sessão plenária administrativa por videoconferência

A Resolução GP nº 84/2020 que dispõe sobre a criação da Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon foi referendada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) durante Sessão Plenária Administrativa por videoconferência realizada na quarta-feira (18). 

Pela resolução, competirá à  Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon, a execução de serviços auxiliares referentes ao acervo de processos eletrônicos judiciais - (PJE) das 1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara da Família e Vara de Fazenda Pública da Comarca de Timon, da Vara Única de Parnarama e da Vara Única de Matões, excetuando-se os expedientes de competência dos Juizados Especiais e Violência Doméstica.

A SEJUD – Polo de Timon terá a seguinte estrutura organizacional : um juiz coordenador; um secretário judicial e 21 servidores sendo: três servidores indicados pela 1ª Vara Cível de Timon, cinco indicados pela 2ª Vara Cível de Timon, cinco indicados pela Vara da Família de Timon, quatro indicados pela Vara de Fazenda Pública de Timon, dois indicados pela Vara Única de Parnarama e dois indicados pela Vara Única de Matões.  As designações dos servidores que serão relotados na Secretaria Única Digital, serão feitas pelos juízes das unidades vinculadas à SEJUD – Polo de Timon.

O Corregedor-Geral da Justiça designará o juiz coordenador e o secretário judicial.  O juiz coordenador será designado dentre os juízes do Polo de Timon e o secretário judicial poderá ser pertencente ou não ao quadro de servidores efetivos do Tribunal de Justiça. 

A resolução determina, ainda, a redistribuição para a SEJUD – Polo de Timon o cargo de secretário judicial da Comarca de Fortaleza dos Nogueiras de entrância inicial, criada e ainda não instalada.

O documento considera o teor da Portaria-Conjunta 5/2019, alterada pela Portaria-Conjunta 16/2019, que trata da ampliação da virtualização dos processos judiciais que tramitam em autos físicos, relativos às classes judiciais que já são processadas em formato digital nas unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Também da Portaria-Conjunta 25/2019, que institui o Programa de Transformação das Secretarias Judiciais das Comarcas do Estado do Maranhão em Secretarias Judiciais Únicas Digitais.

Considerou, ainda, a Portaria-GP nº 963, de 06 de novembro de 2020, onde o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão instituiu no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão o “Juízo 100% Digital” previsto na Resolução nº 345, de 9 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

E por fim, o método de processamento eletrônico de autos judiciais que exige uma nova estrutura de gestão, de forma que proporcione maior eficiência e produtividade. As informações são do TJMA.

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