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terça-feira, 12 de janeiro de 2021

Covid-19: CGU e PF apuram irregularidades na Secretaria de Saúde do Piauí

Operação Campanile investiga contratação de empresas sem que fossem seguidos trâmites necessários. Pagamentos suspeitos somam R$ 33,7 milhões

Operação Campanile consiste no cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Teresina (PI), Parnaíba (PI), Joca Marques (PI), São Paulo (SP) e Pelotas (RS
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (12/01), no Piauí, da Operação Campanile. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é aprofundar investigações acerca da possível ocorrência de conluio entre gestores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e empresários em processos de dispensa de licitação durante a pandemia da Covid-19, cujos pagamentos ocorreram anteriormente a qualquer formalização das etapas da contratação.

 Investigações

A partir de denúncia recebida pela PF tratando da negociação de forma oculta entre gestores da Sesapi e empresários, com a emissão de empenhos e a realização de pagamentos antes da formalização dos contratos e de suas publicações nos meios oficiais, a CGU levantou informações nas bases de dados disponíveis e identificou a ocorrência de pagamentos que foram realizados em momento anterior ao da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE-PI). Também foram identificados casos de empenhos ainda não pagos, cuja emissão ocorreu em momento anterior ao da publicação do extrato do contrato e casos de empenhos ainda não pagos em relação aos quais nem se identificou a publicação do extrato do contrato.

A formalização dos processos de contratação em momento posterior demonstra que a Sesapi contratou as empresas de forma irregular e que, ciente das falhas, tentou dissimular tais ocorrências com publicações retroativas dos extratos dos contratos.

Impacto social

Em 2020, para o enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus, o Piauí recebeu do Fundo Nacional de Saúde (FNS) cerca de R$ 100 milhões.

Os dados levantados pela CGU referiram-se a contratações por Órgãos da Sesapi que resultaram em pagamentos de pelo menos R$ 33,7 milhões a empresas envolvidas na investigação, durante o período de março a dezembro deste ano, sendo parte desses recursos de origem federal.

A atuação em conluio entre gestores e empresários facilita a ocorrência de contratações com sobrepreço, dentre outros problemas, o que tem como consequência uma menor disponibilidade de equipamentos para a população no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Diligências

A Operação Campanile consiste no cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Teresina (PI), Parnaíba (PI), Joca Marques (PI), São Paulo (SP) e Pelotas (RS). O trabalho conta com a participação de 7 auditores da CGU e de 93 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. As informações são da CGU.

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