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quarta-feira, 31 de março de 2021

Judiciário autoriza saída temporária de apenados para a Semana Santa

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís  divulgou, nesta terça-feira (30), a lista com os nomes dos 628 apenados com direito à saída temporária da Semana Santa 2021. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h de hoje (31), devendo retornar às unidades prisionais até as 18h do dia 6 de abril.

Sobre a saída temporária, a Vara cientificou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para providências. O juiz auxiliar Rommel Cruz Viegas, funcionando pela unidade judiciária, também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais comuniquem à Vara de Execuções Penais até as 12h, do dia 9 de abril, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares, durante a Semana Santa. Os beneficiados devem cumprir várias restrições como não frequentar festas, bares e similares, entre outras determinações.

(Fonte: Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa)

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