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sábado, 28 de agosto de 2021

Código eleitoral: quarentena para juízes, policiais e militares valerá só a partir de 2026

A quarentena de cinco anos que militares, policiais, juízes e membros do Ministério Público devem cumprir para se candidatar a cargo político valerá a partir das eleições de 2026 e não mais no ano que vem. A mudança foi feita nesta quinta-feira (26) pela relatora do projeto de lei do novo Código Eleitoral, deputada Margarete Coelho (PP-PI). A proposta que está em discussão na Câmara deve ser votada pelo plenário na próxima quinta-feira (2).

A obrigação de se desligar das funções no serviço público cinco anos antes das eleições foi alvo de críticas. A Frente Parlamentar da Segurança Pública, a popular bancada da bala, divulgou nota de repúdio, alegando haver flagrante “inconstitucionalidade" no dispositivo da quarentena. Por essa regra, o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro e o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, por exemplo, não poderiam ser candidatos nas eleições de 2022.

Em transmissão ao vivo nas redes sociais nesta quinta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro fez um apelo para que a Câmara não aprove a quarentena e indicou que pode vetar isso no Código Eleitoral. Segundo ele, a quarentena é “uma tremenda discriminação”. "Por que só para essas categorias? Sou contra (o projeto)”, disse.

(Fonte: Gazeta do Povo)

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