Deputado Rubens Júnior vota contra a Reforma Trabalhista

Seguindo a orientação do PCdoB, o deputado federal pelo Maranhão, Rubens Jr, votou contra a aprovação do texto-base da proposta da Reforma Trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo), na noite desta quarta-feira (26). A votação, que durou mais de 10 horas, foi marcada por protestos, censura, obstrução e muita discussão. Agora, a batalha segue para o Senado.

“Este projeto é um desmonte dos direitos dos trabalhadores e não trará vantagem para o país. Não devemos retroagir. Precisamos manter os direitos e avançar ainda mais. Isso é mais um passo proposto pelo governo Michel Temer e infelizmente ainda vem as Reformas Política e Previdenciária e o PCdoB vai continuar na luta”, disse o parlamentar.

Por 296 votos a favor e 177 contrários o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo. Deputados de oposição destacaram que a reforma retira direitos dos trabalhadores. Como não se tratava de proposta de emenda constitucional, o material precisava de maioria simples para passar na Câmara.

O texto de Rogério Marinho altera 117 artigos da CLT e apesar das mais de 1,2 mil emendas – entre as feitas ao texto original e ao substitutivo – pouco mudou. O tucano manteve a prevalência do acordado sobre o legislado, possibilidade de jornada de trabalho de até 12 horas diárias, fim da exigência da contribuição sindical, enfraquecimento da Justiça do Trabalho, possibilidade de mulheres grávidas ou lactantes trabalharem em ambientes insalubres, entre outros pontos.

Ação do PCdoB junto ao STF tentou parar a votação da Reforma 

A Bancada do PCdoB na Câmara ingressou, nesta quarta-feira (26), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação da Reforma Trabalhista na Câmara. Segundo o deputado Rubens Pereira Jr, a Mesa Diretora não poderia ter votado a matéria quando ainda haviam três medidas provisórias trancando a pauta. “Há, de acordo com o entendimento da Casa, algumas exceções para que isso ocorra, mas o projeto não se enquadra nesta regra”, argumentou o parlamentar.

No mesmo dia, o ministro do STF, Dias Toffoli, decidiu autorizar a continuidade da tramitação na Câmara da proposta que altera a legislação trabalhista no país. Numa liminar (decisão provisória), Toffoli negou pedidos de deputados do PCdoB para suspender a tramitação do projeto até uma decisão do plenário do STF sobre o caso.

Toffoli, embora tenha dito que o mandato de segurança do deputado foi “de fina lavra”, discordou da argumentação apresentada por Rubens Jr. Para ele, “a razão de ser da vedação de medida provisória para tratar de matéria processual não dá ensejo a diferenciar o processo do trabalho dos demais ramos processuais, como o processo civil e o processo penal”.  (Assessoria)

Alunos da rede municipal de ensino acompanharam sessão na Câmara de Timon

A sessão da Câmara Municipal de Timon desta quarta-feira (26) contou com a presença de alunos da escola Antônio Pereira, do povoado Gameleira, zona rural de Timon

Durante a sessão os parlamentares discursaram sobre a reunião que realizaram com representantes da empresa Águas de Timon, Procon e Arget. Oposição e situação avaliaram a conversa com a empresa como positiva. Os alunos puderam acompanhar toda sessão e ver de perto como funciona o poder legislativo e como é realizado o trabalho dos vereadores.

Para a aluna Tainara Sousa a experiência foi avaliada com incrível, segundo ela esta é a primeira vez que ela esteve na Câmara Municipal. “ Eu estou muito feliz em estar aqui, é minha primeira vez na Câmara. Estou achado o trabalho dos vereadores interessante demais, não imaginava que era assim”, comentou a estudante.

Presidente da Câmara de Timon, Uilma Rezende

O presidente da Câmara, Uilma Resende, considerou a vista dos alunos um momento importante para incentivar os jovens a participar da Política. “ Eu comecei muito jovem na política e penso que ações como esta são fundamentais para motivar os jovens a ser um agente ativo na política e não um agente passivo. Eles precisam participar, entender e compreender como a política funciona e qual o reflexo para a população” disse o presidente.

A visita dos alunos foi uma idealização do professor Carlos Batista Para ele esta é a melhor maneira de mostra para os alunos a importância do voto e a necessidade de se conhecer mais sobre a política do município, do estado, do país e do mundo. “ A ideia partiu de uma observação de que os alunos não participam nem das políticas da escola, muito menos do município. Sentimos esta carência e a necessidade de trazê-los para que eles conheçam e saibam a importância da política, principalmente, pensamos que é uma fora de incentivar o voto mais consciente entre os eleitores jovens” afirmou o professor.

No final da sessão os alunos conversaram com vereadores e agradeceram a sensibilidade dos parlamentares.  (Assecom/CMT)

Câmara rejeita destaques e reforma trabalhista segue para o Senado

Câmara aprovou reforma trabalhista na noite dessa quarta-feira

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista na madrugada desta quinta-feira (27), após a rejeição de dez destaques apresentados pelos partidos de oposição e de partidos da base aliada que pretendiam modificar pontos do projeto (PL 6.786/16) aprovado na noite de ontem (26). Os outros destaques que seriam votados nesta quinta-feira foram retirados e o texto segue para o Senado.  A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã dessa quarta-feira e foi encerrada às 2h06.

A aprovação da reforma foi possível após um acordo entre o líder do governo e de alguns partidos de oposição. Pela proposta, a oposição retirou os destaques que seriam votados e, em troca, se comprometeu a não obstruir a votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. A MP tranca a pauta impedindo a análise de outras matérias em sessões ordinárias.

Apesar dos apelos da oposição, os deputados rejeitaram por 258 votos a 158, o destaque do PDT que pretendia excluir do texto a possibilidade de contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista permanente. Para o partido, a medida possibilita que empresas possam demitir empregados e recontratá-los mais tarde como trabalhadores sem os direitos trabalhistas de um trabalhador normal.“Dessa forma, o trabalhador não tem mais direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS], a 13º e a nenhum direito trabalhista”, criticou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Também foi rejeitado o destaque que pedia que a figura do trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços pode ser feita de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados, fosse excluída do texto. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

Foi rejeitado o destaque do PCdoB que queria retirar do texto a alteração na legislação trabalhista que possibilita a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, com divisão de direitos trabalhistas como aviso prévio e multa do FGTS. Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia vincular a atuação da comissão de representantes dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados ao sindicato da categoria profissional.

Também foi rejeitado o destaque de autoria do PSOL pretendia excluir o artigo sobre a prevalência do acordo coletivo sobre a legislação, considerado a “espinha dorsal” da reforma pois permite que o acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora e teletrabalho.

Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia retirar a proibição, prevista no projeto aprovado que proíbe a permanência das regras do acordo coletivo anterior até a negociação de um novo acordo, mesmo que ele não esteja mais vigente.

Também foi rejeitado o destaque do PPS que queria tirar a restrição a edição de súmulas sobre legislação trabalhista.

Os deputados rejeitaram outro destaque e mantiveram no projeto o ponto que impõe uma quarentena de 18 meses para que um trabalhador que venha a ser demitido de uma empresa possa ser novamente contratado como terceirizado pela mesma empresa.

Os deputados rejeitaram ainda uma emenda do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) que vinculava trabalhadores terceirizados que prestem serviços a uma empresa ao sindicato da categoria principal da empresa.

O último destaque rejeitado, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), queria retirar do texto a extinção da contribuição sindical.  (Agência Brasil)

Timon: vice-presidente do PSB fora do governo Leitoa

O vice-presidente do PSB de Timon, Danilo Assunção, não está participando da segunda gestão do prefeito Luciano Leitoa. Assunção desde que deixou o cargo que ocupava de Assessor Especial da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer - SEMEJ no primeiro mandato do governo Leitoa, foi esquecido pelo seu partido e também por seu grupo político. Em 2016, Danilo Assunção se afastou para ser candidato a vereador e obteve 55 votos.

Danilo Assunção até o momento mesmo ignorado por seu partido e pelo prefeito Luciano Leitoa que também é presidente estadual do PSB nunca deixou de manter sua fidelidade ao grupo Leitoa, não se sabe até quando. 

Danilo Assunção não está conseguindo mais esconder seu desânimo pelo esquecimento de seu grupo político a sua não participação no segundo mandato da gestão Leitoa. O vice-presidente do PSB esteve hoje pela manhã (26) na Câmara de Timon e seu abatimento foi tema nos corredores daquela Casa. Danilo é reconhecido até mesmo por seus adversários políticos como um dos mais ferrenhos defensores do grupo Leitoa, que também estão sem entender o motivo do jovem militante político está ainda de fora do governo.

MEC descredencia 32 instituições de ensino superior

Instituições terão até 30 dias para apresentar recurso contra a decisão ao Conselho Nacional de Educação

Instituições deverão manter as atividades das secretarias para atender estudantes

O Ministério da Educação  (MEC) descredenciou 32 instituições de educação superior. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26). 

As instituições devem manter as atividades das secretarias para que sejam preservados e entregues os documentos acadêmicos de estudantes que já tiveram vínculos com elas.

Além disso, elas deverão publicar a decisão de descredenciamento pelo MEC em, pelo menos, dois jornais de grande circulação da região de cada uma, em um prazo de dez dias, e indicar telefone e local de atendimento para entrega de documentação e demais orientações.

Todas as instituições descredenciadas terão até 30 dias para apresentar recurso contra a decisão ao Conselho Nacional de Educação (CNE). 

(Fonte: Portal Brasil)

Prefeito de Magalhães de Almeida é cassado por abuso de poder político e economico

Justiça cassa prefeito de Magalhães de Almeida

Gilberto Léda - O juiz Isaac Diego Silva, da 51ª Zona Eleitoral, cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Magalhães de Almeida, respectivamente, Tadeu de Sousa (PMDB) e Francisco das Chagas Vieira (PP).

A dupla foi acusada, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2016.

Além de cassados, eles foram considerados inelegíveis por oito anos e condenados ao pagamento de multa de mais de R$ 55 mil.

O vereador Antônio Castro também teve o diploma cassado e punido com inelegibilidade.

Mesmo com as irregularidades, Tadeu de Sousa venceu a eleição com apenas 80 votos de vantagem sobre seu adversário, Costa Júnior (PCdoB).

O peemedebista teves 4.895 votos, contra 4.815 do comunista.

Como a votação do prefeito cassado foi superior a 50% dos votos válidos, Magalhães de Almeida deve ter nova eleição, caso o TRE-MA confirme a decisão do juiz de base.

Águas de Timon se reúne com vereadores, Procon e Arget

A concessionária Águas de Timon recebeu vereadores, coordenação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Timon e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados ao Município (AGERT), nessa terça-feira (25). O objetivo foi apresentar e discutir, com base no diálogo, soluções para melhoria contínua na prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto na zona urbana de Timon.

O diretor-presidente da Águas de Timon, Renato Medicis, destacou a universalização do acesso à água tratada. “Através do programa Timon Saneada 1, modernizamos eampliamos o sistema de abastecimento de água tratada, com investimentos superiores a R$ 26 milhões”. Na oportunidade, Medicis reconheceu pontos de melhoria e destacou a importância do registro de reclamações junto à concessionária. “Precisamos que as reclamações sejam direcionadas para a concessionária e registradas. Por isso, pedimos que o usuário relate o ocorrido e informe o número de matrícula ou endereço completo em nossos canais de atendimento, para agirmos na resolução do problema”

A concessionária apresentou o plano de ação que vem realizando para melhoria da qualidade da água. Os investimentos incluem a avaliação de consultores sobre a situação da rede de distribuição; limpeza de tubulação e reservatórios e implantação de sistemas de descargas em 56 pontos estratégicos do município – técnica prevista pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – NBR 12218.

Foi apresentado, por parte da empresa, planejamento a curto, médio e longo prazo para reduzir transtornos causados à população em determinados pontos do município, quando há interrupções programadas ou emergenciais no abastecimento de água tratada. Uma das ações a curto prazo é a utilização de ortopolisfosfato, produto que atua na dissolução de cálcio, magnésio e íons de ferro e manganês (responsáveis pela coloração escura), tornando novamente a água cristalina. Além de remover incrustações, o ortopolisfosfato impede a formação de novas, pois forma micro películas nas paredes internas da rede, sem alterar os parâmetros de potabilidade. O produto atende às Normas NBR 15007 e 15784 – ABNT e possui certificado de não tóxico, sendo produzido a partir de matérias primas de grau alimentício.

Integram ainda as ações, a passagem de Pig, dispositivo de diâmetro quase igual ao do interior do tubo, para arraste mecânico de incrustações, cuja utilização apenas ocorreem linhas que trabalham pressurizadas por bombas. A longo prazo, a empresa propôs a ampliação do reservatório localizado em frente ao Hospital Regional AlaricoPacheco, com capacidade atual de 500 m³ (500 mil litros) para 2000 m³ (2 milhões de litros). “Assim é possível quadruplicar a capacidade de reservação. Em caso de pequenas intervenções no sistema, seria possível suportar até 3h30 sem causar o desabastecimento imediato dos bairros centrais”, explicou o coordenador operacional Gabriel Buim.

O Presidente da Câmara classificou o encontro como positivo e de extrema importância. " Esta reunião foi produtiva, nós tiramos algumas dúvidas sobre as falhas que ainda ocorrem e ficamos felizes com a soluções apresentadas pela empresa para resolver o problema da água turva em curto, médio e longo prazo" disse o presidente.

A Águas de Timon colocou-se à disposição para discutir como pode ser avaliada uma forma de compensação aos transtornos que possam ser causados em determinadas regiões da cidade. A concessionária comprometeu-se também a encaminhar relatório mensal aos vereadores e reforçar a comunicação quanto a interrupções e investimentos.

O encontro foi avaliado positivamente pelos presentes, que conheceram melhor o sistema de abastecimento de água tratada da zona urbana de Timon, apresentaram propostas e questionamentos. Participaram da reunião os vereadores Adão da Ceasa, Anderson Pêgo, Antônio Nunes, Celso Tacoani, Chagas Cigarreiro, Helber Guimarães, Professora Cláudia, Ramon Júnior, Socorro Waquim, Tiago Carvalho, Uilma Resende, presidente da Câmara Municipal, e Zé Carlos Assunção.

Estiveram presentes representantes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Timon e AGERT, entidade que fiscaliza o contrato de concessão dos serviços públicos de água e esgoto da área urbana de Timon. Ao fim da reunião, os participantes conheceram o Centro de Controle Operacional – CCO, sistema inteligente que monitora, à distância e em tempo real, a distribuição de água tratada.

Investimentos - Por meio do programa Timon Saneada 1, a Águas de Timon inaugurou a Estação de Tratamento de Água – ETA Parnaíba, com capacidade de tratar 180 mil litros de água por hora; reformou e modernizou 41 sistemas de tratamento; substituiu 40 bombas; automatizou 40 painéis elétricos e implantou 46 mil metros de novas redes de água. A empresa conta com sede administrativa e loja de atendimento ao público. 

Ao longo de 30 anos de concessão, a Águas de Timon vai investir mais de R$ 180 milhões em obras e serviços de abastecimento de água, coleta, afastamento e tratamento de esgoto. A meta é universalizar o esgotamento sanitário na cidade em 11 anos.

Social – Em dois anos de atuação, a concessionária já atendeu mais de 1670 pessoas em reuniões nos bairros, através do programa Afluentes, e beneficiou cerca de 850 com ações sociais. Mais de 1400 famílias contam com a Tarifa Social, benefício que concede 50% de desconto na conta de água para famílias de baixa renda. (Assecom/CMT)

PTB não fechará questão sobre reforma da Previdência

Decisão de Roberto Jefferson, presidente do partido, significa que deputados que votarem contra o projeto do governo não serão punidos

O PTB não vai fechar questão em favor da reforma da Previdência. Assim, se algum deputado do partido votar contra o projeto do governo, não será punido. Mesmo sendo cortejado pelo presidente da República, Michel Temer, com quem tem se encontrado com frequência, o presidente do partido, Roberto Jefferson, não quer criar “embaraço” a integrantes contrários à proposta.

Roberto Jefferson diz ser pessoalmente a favor das reformas trabalhista e da Previdência, mas que não pode obrigar parlamentares de seu partido a votar, caso tenham posições contrárias históricas. “Não posso criar embaraço por exemplo para o Arnaldo Faria de Sá, que é contra”, diz. “Sobre suas posições, que são históricas, o eleitor dele o julgará.” O PTB tem 19 deputados, dois deles licenciados. Um deles é o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. (EXPRESSO/ÉPOCA)