CGU apura desvios na Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão

Operação Rêmora identifica organização criminosa que causou dano de R$ 18 milhões ao erário

Mesmo após Operação Sermão aos Peixes, em novembro de 2015, e das demais fases com as Operações Abscôndito e Voadores, os investigados continuaram em plena atividade delituosa

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta sexta-feira (2), no Maranhão, da quarta fase da Operação Sermão aos Peixes, chamada Operação Rêmora. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é desbaratar uma organização criminosa acusada de desvios de verbas federais destinadas ao sistema de saúde público do Estado. O prejuízo ao erário é da ordem de R$ 18 milhões.

As investigações apontaram que os recursos destinados ao Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), organização social sem fins lucrativos que firmou contratos de gestão com a Secretaria de Saúde do Maranhão (SES-MA), para a administração de diversas unidades hospitalares estaduais, foram desviados por meio de vultuosos saques em espécie, realizados por um funcionário da entidade. As retiradas eram da ordem de R$ 200 mil.

Além disso, há indícios de que alguns contratos firmados pelo Instituto com a SES-MA foram aditados com a finalidade de permitir o saque dos valores acrescidos. Parte do esquema foi identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão especializado na prevenção à lavagem de dinheiro.

Ação controlada

Mesmo com a deflagração da Operação Sermão aos Peixes, em novembro de 2015, e das demais fases com as Operações Abscôndito e Voadores, em outubro de 2016, os investigados continuaram em plena atividade delituosa e passaram a fragmentar os saques na tentativa de dificultar o rastreamento dos recursos em espécie por parte dos órgãos de controle.

A partir de então, a Justiça Federal autorizou a PF e o MPF a utilizarem uma técnica especial de investigação denominada ação controlada. O objetivo foi conhecer de forma mais detalhada o modus operandi do grupo criminoso e reunir a maior quantidade de provas, antes de decidir o melhor momento para intervir.

Durante 70 dias, foi realizado o acompanhamento, em tempo real, das transações financeiras realizadas pela organização. Nesse período, foi possível reunir indícios de que parte dos valores sacados pelo funcionário eram entregues ao presidente do IDAC e seus diretores. Além disso, foram identificados fortes indícios de distribuição de valores a agentes políticos, que serviam como padrinhos do Instituto para obtenção de contratos públicos.

Na tarde de hoje (2), após acompanhar mais um dos saques, policiais federais flagraram a entrega dos valores aos gestores do IDAC e decidiram deflagrar a Operação Rêmora. A ação consiste no cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária, nove mandados de busca e apreensão. Além disso, foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num total que supera a cifra de R$ 12 milhões.

Os integrantes do esquema podem ser indiciados, dentre outros delitos, pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. 

(Fonte: CGU)

MPF pede prisão de Lula e pagamento de multas de R$ 87 milhões

O MPF quer que o ex-presidente e outros seis réus cumpram as penas em regime fechado

O Ministério Público Federal de Curitiba (MPF), responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, pediu ontem (2) à noite ao juiz Sérgio Moro a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros seis réus pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. O MPF quer que todos cumpram as respectivas penas em regime fechado e que Moro determine a apreensão de R$ 87.624.971,26, correspondente ao valor das propinas que teriam sido pagas nos contratos da OAS com a Petrobras.

O pedido foi encaminhado à Justiça Federal de Curitiba e faz parte das alegações finais do processo que apura o suposto pagamento de propina por parte da OAS, envolvendo um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista e que, segundo o MPF, seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a empreiteira fechou com a Petrobras.

Do total estabelecido pelo MPF, Lula teria recebido cerca de R$ 3 milhões, incluindo os valores do triplex e do contrato entre a OAS e a transportadora Granero, responsável pela guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo.

Outros réus

Também são réus no caso o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, os executivos da empresa Agenor Franklin Medeiros, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Ferreira, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Todos são acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A ex-primeira-dama Marisa Letícia teve o nome excluído da ação após a sua morte, em fevereiro passado.

O MPF informou ainda que Léo Pinheiro, Agenor Franklin e Paulo Gordilho devem ter as penas reduzidas pela metade, "considerando que em seus interrogatórios não apenas confessaram ter praticado os graves fatos criminosos..., como também espontaneamente optaram por prestar esclarecimentos relevantes acerca da responsabilidade de coautores e partícipes nos crimes, e tendo em vista, ainda, que forneceram provas documentais... que não eram de conhecimento das autoridades".

Conforme os procuradores que fizeram o pedido, as defesas têm até 20 de junho para contestar os argumentos do MPF. Depois da apresentação das alegações de todos os envolvidos, o processo volta ao juiz Sérgio Moro, que vai definir se condena ou absolve os réus.

(Fonte: Agência Brasil)

Parecer que garante emendas impositivas é aprovado na Câmara de Timon

       Projeto inovador em Timon garante emendas impositivas a partir de 2018

Um marco na história da Câmara de Timon teve início na sessão desta sexta-feira (02) onde os vereadores aprovaram o Parecer nº 010/2017 da Comissão de Constituição e Justiça que faz alterações na Lei Orgânica do Município acrescentando artigo que torna impositiva a execução de emendas individuais de membros daquela Casa ao orçamento a partir do próximo ano. Com essa alteração os parlamentares poderão destinar recursos no valor correspondente a 1,2% da Receita Líquida Corrente do município em 2018 para serviços, programas e ações.

De acordo com o vereador Juarez Morais que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJLAAMRF), esse projeto é de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Timon em consenso com os demais vereadores e apresentado por ele dentro de um entendimento com o Poder Executivo. "A aprovação desse projeto que tornas as emendas parlamentares impositivas é um marco na história da Casa que será deixado para as próximas legislaturas dando independências para atender as demandas dos timonenses e de nossa cidade", afirmou. 

Esse projeto deve passar por outra votação na Câmara de Vereadores de Timon dentro de 10 dias.

"E outra, nossa cidade será o segundo município do Maranhão, por enquanto só os vereadores de São Luís tem emendas impositivas. Isso vai servir também de exemplo para outras Câmaras Municipais”, disse o vereador Juarez Morais.

Vereador Ivan do Saborear homenageia dona Socorro Claudino dando nome a complexo cultural em Timon

Vereador Ivan do Saborear (PTB)

A Câmara de Timon aprovou na sessão extraordinária desta sexta-feira (02), o Projeto de Lei n° 039/2017 de autoria do vice-presidente, vereador Ivan do Saborear (PTB) que denomina complexo cultural localizado na Rua Filomena Martins Bringel, Bairro Parque Piauí II de Complexo Cultural Maria Socorro de Macêdo Claudino, conhecida carinhosamente como Dona Socorro Claudino (in memoriam) que vem a ser esposa do empresário João Claudino proprietário do Armazém Paraíba e outras empresas.

A homenageada nasceu em Lavras da Mangabeira no Ceará onde foi uma das primeiras mulheres a exercer a função de escrivã na sua terra, casou com o empresário João Claudino em 1961 onde foram morar em Cajazeiras na Paraíba. E em 1968 vieram morar em Teresina onde criaram cinco filhos, religiosa, Dona Socorro Claudino era devota de Santa Edwiges e discretamente prestou serviços de assistência social às pessoas necessitadas por longos anos.

Para o vereador Ivan do Saborear a homenagem é um forma simbólica de reconhecer a cidadã Maria Socorro de Macêdo Claudino e os relevantes serviços prestados por ela aos mais humildes. "Essa homenagem é uma forma de reconhecer os relevantes serviços prestados por Dona Socorro Claudino não só como esposa e mãe dedicada à família e a caridade, mas, pela colaboração de forma discreta em inúmeros projetos sociais sempre voltados para o bem comum", frisou o vice-presidente da Câmara de Timon, vereador Ivan do Saborear.

Timon: Vereador Thiago Carvalho comemora conclusão da reforma no Campo do Cruzeiro

Uma obra que passou sete meses sem os repasses financeiros do governo federal provocando o atraso na conclusão da mesma e até várias manifestações de desportistas chegou ao fim e quem está comemorando é o vereador Thiago Carvalho (SD) que há um mês atrás em conversa com o Blog do Eduardo Rego (veja) garantiu que em 30 dias estava finalizada, o que ocorreu. É o tradicional Campo do Cruzeiro que após atraso nas obras está no ponto para ser entregue para uso dos desportistas, e na manhã desta sexta-feira (02), o vereador Thiago Carvalho fez questão de visitar e ver de perto todos os detalhes.

A empresa responsável pela obra do Campo do Cruzeiro já fez a entrega para a prefeitura de Timon e no local se encontra um vigilante da Secretaria Municipal de Esportes, faltando apenas agora alguns detalhes e a definição da data de inauguração e entrega para uso da população.

"Como disse no dia 02 do mês passado e agora um mês depois a obra está conclusa para uso da população dessa importante praça de esporte bem localizada no bairro Parque Piauí”, disse o vereador Thiago Carvalho.

STF questiona Flávio Dino por "aparelhar" Procon do Maranhão

Diego Emir - De acordo com o jornalista Claudio Humberto, o governador Flávio Dino (PCdoB) vai ter que prestar esclarecimento sobre o inchaço da máquina pública no Maranhão. O Supremo Tribunal Federal está questionando a nomeação de 347 pessoas no PROCON, o órgão é comandado por Duarte Júnior, também filiado ao PCdoB.

Em despacho, o ministro Alexandre de Moraes está cobrando explicações do governador Flávio Dino pelo descumprimento da lei que criou o órgão e prevê o preenchimento dos cargos por servidores concursados, e não por apadrinhados políticos.

De acordo com o STF, o Procon do Maranhão tem apenas 76 funcionários, mas são 347 novos chefes, coordenadores e aspones nomeados por Flávio Dino. A ação no STF pede liminar para exonerar todos os apadrinhados do governador e realização de concurso, como prevê a lei

Em janeiro de 2017, o presidente Duarte Júnior anunciou abertura de 10 vagas para concurso público, porém o edital ainda não foi divulgado. Em março, o anúncio foi reiterado e a promessa é que até setembro sejam publicadas as regras do certame.

O jornalista Claudio Humberto diz que tentou ouvir o governo por e-mail e telefone, mas foi inútil…

Em tempo

Nota PROCON/MA – Questionamento do STF - (Procon Maranhão Ascom) 

Após tomar conhecimento da nota “STF questiona Flávio Dino por ‘aparelhar’ Procon”, publicada pelo Jornal Pequeno, na edição desta sexta-feira (02), o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON/MA) informa que visando a redução de gastos, e garantindo maior eficiência, o VIVA passou a incorporar a estrutura do PROCON, totalizando, atualmente, 130 cargos efetivos e 324 comissionados. Neste ato, não sendo criado nenhum novo cargo, pelo contrário, foram reduzidos 9 (nove) cargos, conforme se depreende claramente da Lei Estadual nº 10.438, de 20 de abril de 2016, e Decretos Estaduais nº 30.660, de 6 de março de 2015, juntamente com o Decreto nº 32.731, de 22 de março de 2017.

Relativamente aos cargos comissionados, em especial o de “Agente Fiscal”, é necessário pontuar que todos os servidores que exercem tal função foram designados para tal, como preceitua o Decreto nº 2.181/97. De acordo com o Art. 9º, a fiscalização das relações de consumo de que tratam a Lei nº 8.078, de 1990, este Decreto e as demais normas de defesa do consumidor serão exercidos em todo o território nacional pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, pelos órgãos federais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, pelos órgãos conveniados com a Secretaria e, também, pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor, criados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, em suas respectivas áreas de atuação e competência.

No Art. 10, é informado que a fiscalização de que trata este Decreto será efetuada por agentes fiscais, oficialmente designados, vinculados aos respectivos órgãos de proteção e defesa do consumidor, no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, devidamente credenciados mediante Cédula de Identificação Fiscal, admitida a delegação mediante convênio, norma esta que é estritamente cumprida por este órgão.

As alegações da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino quanto à suposta incompetência dos agentes fiscais, se trata tão somente de uma tentativa desesperada, com o objetivo de impedir as operações de fiscalização realizadas pelo PROCON/MA, bem como de se esquivar de prestar os devidos esclarecimentos aos seus consumidores quanto às ações e condutas abusivas praticadas por algumas escolas do Maranhão.

Informa-se ainda, que atualmente, após a incorporação do VIVA ao PROCON, este órgão conta com 24 (vinte e quatro) unidades fixas do VIVA e 31 (trinta e uma) unidades fixas do PROCON, com meta de expansão de 12 (doze) novas unidades até o fim do ano de 2017. Em 2015, eram apenas 5 (cinco) unidades do PROCON/MA e 8 (oito) unidades do VIVA.

Por fim, em 2016, foi realizada solicitação, prontamente atendida pelo Governo, para realização de concurso para o PROCON. A lei orçamentária de 2017 já autoriza o concurso e este já se encontra em fase de contratação da banca organizadora, com previsão de que até o fim desse ano se efetive o preenchimento de todas as vagas criadas por lei.

Desta forma, com base nestes argumentos, o órgão reafirma sua confiança na justiça e a sua atuação em prol da harmonia das relações de trabalho. 

                                                                            (Atualizada ás 15:37hs)

Câmara de Timon realizará sessão extraordinária nesta sexta-feira (2)

A Câmara Municipal de Timon informa que nesta sexta-feira (02), às 9 horas da manhã, ocorrerá uma sessão extraordinária para apreciar os projetos listados na última sessão. O evento político se faz necessário devido a não realização de sessão na segunda-feira (29), data em que foi realizado um velório no prédio da Câmara.

Outro motivo da sessão extraordinária se dá por causa da não votação das matérias durante sessão realizada nesta última quarta-feira (31) devido à falta de quórum. Na data do dia 31 de maio boa parte dos parlamentares viajaram para o encontro dos vereadores, realizado em São Luís.

Diante dos fatos, todos a população é convidada a participar da sessão extraordinária.

(Assecom/CMT)

Câmara aprova em 2° turno PEC que viabiliza a prática de vaquejada

A Câmara dos Deputados aprovou em definitivo na noite desta quarta-feira, 31, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada. A matéria foi aprovada por 373 votos a 50. Houve ainda seis abstenções. Como já tinha passado pelo Senado, a PEC foi enviada para promulgação pelo Congresso Nacional.

A PEC viabiliza a vaquejada, ao incluir na Constituição Federal que "não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais". Em novembro de 2016, Câmara e Senado aprovaram de forma relâmpago projeto que transformou a vaquejada e o rodeio em manifestação cultural e patrimônios imateriais do Brasil. A lei já foi sancionada pelo presidente Michel Temer. 

A regulamentação da vaquejada por meio da PEC foi aprovada com o apoio principalmente de parlamentares das bancadas do Nordeste, onde a prática é mais comum. A aprovação da matéria foi uma resposta do Legislativo à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a prática ilegal em decorrência da crueldade contra os animais. (AE)

(Fonte: Diário do Poder)