Projeto de Lei que reconhece a Música Gospel como manifestação cultural é aprovado pela Câmara de Timon

A Câmara Municipal de Timon aprovou, a partir da sessão ordinária desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 051/2017 de autoria do vereador Coca do Matapasto (SD), que reconheceu uma música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.

De acordo com o projeto, o objetivo é atender a uma reivindicação da sociedade já dada pela Lei Federal nº 12.590 / 2012 que permite um cantores, padres e pastores que mostram o evangelho, apoios por meio de  leis de incentivo cultural.

Ao justificar o PL, o vereador Coca destacou a importância do estilo musical, que segundo ele tem crescido sem gosto da população e atuado sem resgate dos valores e divisões da sociedade com qualidade rítmica, melódica e como edificantes mensagens contidas nas suas letras. "A música gospel tem tido muita aceitação e seu conteúdo é bom para toda uma sociedade", complementou o parlamentar. (Asecom/CMT)

Guiomar dos Santos assume mandato de vereadora na Câmara de Timon

Câmara Municipal de Timon - Plenário Deputado José Ribamar Elouf

Durante sessão plenária desta quarta-feira (27), a suplente de vereadora Guiomar dos Santos assumiu o cargo de vereadora por Timon. Ela substituirá o vereador Helber Guimarães (PEN), que se licenciou para assumir a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.

A vereadora também é do Partido Ecológico Nacional (PEN), que recentemente mudou o nome para Patriota. A parlamentar é ex-funcionária efetiva da Câmara Municipal e obteve, na última eleição, 756 votos.

Em seu discurso de posse, na tribuna da Câmara, a vereadora externou agradecimentos a Deus e a apoiadores e, na ocasião, também se colocou à disposição dos timonenses, além de ressaltar que fará um mandato participativo e em defesa da população. (Asecom/CMT)

Palocci diz em carta ao PT que viu Lula “sucumbir ao pior da política”

Uma semana depois de a executiva do PT de Ribeirão Preto (SP) aprovar, por unanimidade, abertura de procedimento para expulsão de Antonio Palocci da legenda, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma encaminhou ontem (26) à presidente nacional da sigla, senadora Gleisi Hoffmann (PR), uma carta em que pede desfiliação do partido e acusa Lula de “sucumbir ao pior da política”.

No documento de quatro páginas, Palocci, que negocia acordo de delação premiado com o Ministério Público Federal, reiterou as acusações feitas em depoimento ao juiz Sérgio Moro no dia 13 deste mês e ainda sugere que o PT firme um acordo de leniência “reconhecendo as graves falhas e enfrentando a verdade”.

“Estou disposto a enfrentar qualquer procedimento de natureza ética no partido sobre as ilegalidades que cometi durante nossos governos, as razões e as circunstâncias que me levaram a estes atos e, mesmo considerando a força das contingências históricas, suportar pessoalmente as punições que o partido julgar cabíveis”, diz trecho do documento.

Na carta, Polocci, que ajudou a fundar o PT, diz que recebeu o procedimento de expulsão com “estranheza”. “Enquanto os fatos me eram imputados e eu me mantive calado, não se cogitava minha expulsão. Ao contrário, era enaltecido por um palavrório vazio. Agora, que resolvo mudar minha linha de defesa e falar a verdade, me vejo diante de um tribunal inquisitório dentro do próprio PT. Qual critério do partido?”, questiona.

No documento, o ex-ministro pergunta ainda até quando os correligionários acreditarão “na autoproclamação do 'homem mais honesto do país' enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do Institulo Lula são atribuído à dona Marisa?”, em referência ao ex-presidente.

“Quero adiantar que, sobre as informações prestadas (compra do prédio para o Instituto Lula, doações da Odebrecht para o PT, ao Instituto Lula, reunião com Dilma e Gabrielli sobre as sondas e a campanha de 2010), são fatos absolutamente verdadeiros. Situações que presenciei, acompanhei ou coordenei, normalmente junto ou a pedido do ex-presidente Lula. Tenho certeza que, mais cedo ou mais tarde, o próprio Lula irá confirmar tudo isso, como chegou a fazer com o mensalão”, afirma Palocci.

O ex-ministro ainda questiona a relação do PT com seu principal líder. “Afinal, somos um partido político sob a liderança de pessoas de carne e osso, ou somos uma seita guiada por uma pretensa divindade? Chegou a hora da verdade para nós”.

Outro lado

Para a defesa do ex-presidente Lula, os “ataques inverídicos” contidos na carta de Palocci ao PT são uma tentativa do ex-ministro de facilitar a assinatura de acordo de delação premiada. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, Lula afirmou que o ex-ministro da Fazenda de seu governo mentiu para conseguir os benefícios de uma delação premiada. O ex-presidente disse ainda que teria ficado “com pena” de Palocci. (Agência Brasil)

Ciclista timonense participa da prova Governador Dix-Sept Rosado em Mossoró

No último domingo, 25/09, mais uma vez o Ciclista Victor Silva se destaca em competição de nível alto que é a Prova ciclista Gov. DIX-SEPT ROSADO em Mossoró-RN, na oportunidade o mesmo conseguiu a colocação em 5° lugar. “Uma prova difícil onde leva atleta de vários estados do Brasil e foi gratificante poder ter feito essa colocação até porque é uma prova de nível muito alto onde só vence os melhore”, disse Victor Silva. 

"E na oportunidade não poderia deixar de agradecer minha equipe TBA, e meu patrocinador oficial OVOS O VIZIN, por ter tomado uma iniciativa de me apoiar e me motivando para me manter firme no caminho que estou seguindo e por ter me dado essa oportunidade de levar o nome de sua marca em destaque em outros estados do Brasil, pois agora é questão de honra ir pro outros estados e trazer mais títulos e ser orgulho da minha cidade”, disse Vitor Santos, que é filho do Radialista Eliézio Silva.

Imagem do Dia: Moradores fazem protesto por falta de médico em Timon

Moradores fizeram uma manifestação pacifica pela falta de médico na Unidade Básica de Saúde do bairro Mateusinho em Timon. Cerca de 40 moradores se reuniram na Câmara de Timon na manhã desta terça-feira (26) onde acontecia uma Audiência Pública para apresentação do relatório quadrimestral 2017 da Secretaria Municipal de Saúde. 

Segundo os moradores, a UBS do bairro se encontra há três meses sem médico e nenhuma solução foi tomada pela Secretaria Municipal de Saúde até o momento. Na ocasião, o secretário municipal de Saúde, Márcio Sá após ser questionado pelos manifestantes não só admitiu a falta de médico na UBS do bairro Mateusinho como em outras UBSs do município, mas que estava empenhado com sua equipe para resolver o problema.

É aguardar!

Em Audiência Pública, Câmara de Timon apresenta o relatório quadrimestral 2017 da Secretaria Municipal de Saúde

Câmara Municipal de Timon - Plenário Deputado José Ribamar Elouf

Na manhã desta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Timon realizou uma Audiência Pública para apresentação do 1° relatório quadrimestral 2017 da Secretaria Municipal de Saúde. A Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo vereador dr. Tuá (PMN) e que tem como relatora a vereadora professora Cláudia (PMN),  conduziu a audiência. 

Dando início aos discursos, o secretário municipal de saúde de Timon, Márcio Sá, prestou esclarecimentos sobre a questão da Atenção Básica, dentre eles planificação de saúde e locais de funcionamentos hoje presentes no município. Na ocasião, o secretário também informou sobre dados referentes aos investimentos financeiros feitos na saúde do município este ano.

Segundo o relatório apresentado pelo órgão, foi realizado um total de 149.178 procedimentos em Timon, dentre consultas, atendimentos, exames e serviços médicos no geral. No total, o município dispõe de 68 unidades de saúde, distribuídas em Central de Regulação de Serviços de Saúde, Centros de Apoio à Saúde da Família, Centros de Atenção Psicossocial, Postos de Saúde, Centros de Especialidades, Hospital Geral Municipal, Policlínica, Unidades de Apoio e Terapia, Unidade de Vigilância em Saúde, Unidade Móvel na área de Urgência, além do Hospital Alarico Pacheco e Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a nível estadual.

Ao utilizar a tribuna, a vereadora professora Cláudia pediu esclarecimentos ao secretário sobre a construção da Maternidade Municipal de Timon e questionou sobre a forma como está sendo feito o atendimento para as gestantes. A parlamentar também fez referência ao projeto Rede Cegonha, discussão também provocada pelo vereador Adão da Ceasa, que, na ocasião, cobrou explicações sobre o número de atendimentos em vacinação, bem como na saúde das crianças timonenses. Já a vereadora professora Socorro (PMDB) perguntou ao secretário onde está funcionando os consultórios odontológicos para a Zona Rural. Outra questão levantada por ela faz referência às consultas ortopédica e os atendimentos de fisioterapias. Finalizando sua fala, Socorro clamou que a saúde e a comunidade do bairro Mateuzinho sejam atendidas, com a contratação imediata de um médico para atender.

O vereador Antunes Macedo (PSD), ao fazer uso da palavra, pontuou  sobre o número de atendimentos realizados na Policlínica, bem como sobre as visitas de enfermeiros e médicos das Unidades Básicas de Saúde e o número de procedimentos da rede privada. Segundo ele, os dados apresentados não condizem com a realidade. Quem também se posicionou solicitando mais médicos foi o vereador Raimundo da Ração (SD). Ao solicitar os profissionais de saúde para a UBS do bairro São Francisco II, o parlamentar destacou que “o povo clama por atendimentos”. Já os vereadores Leandro Bello (DEM), Henrique Júnior (Podemos) e Neto Peças (PSB), foram enfáticos ao afirmarem que “saúde se faz com recursos”. Na oportunidade, Leandro Bello ressaltou os recursos que articulou para Timon em Brasília, e conclamou, ainda, os demais parlamentares a se empenharem em fazer o mesmo. Pautado na mesma temática, Henrique Júnior esclareceu que  encaminhou para Brasília demandas da saúde de Timon. Em seu discurso, ele também relatou a situação do SAMU, além de oferecer sugestões no tocante à diferença salarial de médicos efetivos e contratados.

A quantidade de médicos existentes nas UBSs, bem como a sugestão para que se destine parte dos dinheiros gastos com publicidade do município, foi a discussão levantada pelo vereador Anderson Pêgo (PRB), que ao final do discurso fez referência às denúncias que recebeu sobre a falta de médicos, e enfatizou que solicitou da Diretoria da Policlínica uma relação constando as especialidades e os horários de trabalho de cada funcionário, porém nunca recebeu. Ainda em seu discurso, Pêgo reforçou que irá continuar fiscalizando o poder público e exercendo o seu papel de vereador. Finalizando os discursos, os vereadores Juarez Morais (SD) e José Carlos Assunção (PSB) destacaram, em pronunciamento, os avanços da saúde no município e reforçaram o empenho dos servidores municipais em defesa da saúde pública. Na oportunidade, os parlamentares também parabenizaram o secretário Márcio Sá pelo trabalho que vem desenvolvendo à frente da pasta, mesmo diante das dificuldades.

A Audiência contou com uma grande participação popular. O secretário de saúde respondeu a todos os questionamentos feitos pela comunidade e pelos vereadores, que permaneceram presentes no plenário até o fim da audiência. Márcio Sá reforçou, também, que brevemente serão inauguradas sete novas Unidades Básicas de Saúde, nos bairros Joia, Pe. Delfino, Cajueiro, Cidade Nova, Residencial Cocais, Mangueira e Marimar. (Asecom/CMT)

Filiando-se ao PSB, Aldo Rebelo tem tudo para virar vice do PSDB

Rebelo chega ao PSB de olho na campanha presidencial

Ex-presidente da Câmara, o alagoano Aldo Rebelo abandona o PCdoB para se filiar ao PSB nesta terça (26). A estratégia do seu novo partido é atrair nomes de peso, de olho nas eleições de 2018: o PSB quer a vaga de vice na chapa tucana de presidente, encabeçada por Geraldo Alckmin. O vice-governador paulista Márcio França é entusiasta e um dos articuladores da filiação de Aldo Rebelo, às 14h, em Brasília. A informação é do jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.

A disputa entre João Doria e Geraldo Alckmin pela candidatura tucana fortalece a necessidade de um vice nordestino e à esquerda do PSDB.

O comunista Aldo Rebelo tem respaldo nos movimentos sociais e fez amigos e admiradores no meio militar, quando foi ministro da Defesa.

O pai de Aldo era vaqueiro de Teotônio Villela, na fazenda Boa Sorte, em Viçosa. O “menestrel das Alagoas” o estimava como a um filho.

A opção pelo PSB certamente nasceu de sua forte amizade ao falecido governador Eduardo Campos (PE), que foi presidente do partido.

FUNDEF - Rede de Controle alerta municípios sobre aplicação de recursos na educação

Rede de Controle e gestores participaram de reunião

O Tribunal de Contas da União (TCU), em 23 de agosto, decidiu, por unanimidade, que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação. Assim, a verba não poderá ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios.

Os valores devem ser depositados em conta exclusiva do Fundeb. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilidade do gestor que deu causa ao desvio. Para o TCU, a destinação dos valores de precatórios relacionados a verbas do Fundef/Fundeb para pagamentos de honorários advocatícios é inconstitucional e ilegal.

Durante o encontro, os gestores tiraram dúvidas acerca dos trâmites legais para a aplicação dos recursos na educação. “Nossa intenção é acertar, errando o mínimo possível. Destaco o trabalho do Ministério Público, do promotor de nossa cidade, e do diálogo mantido desde o início da atual gestão”, destacou a prefeita de Guimarães, Margarete Ribeiro.

Na avaliação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPMA, Érica Beckman, os municípios enfrentam muitos desafios para garantir o atendimento aos estudantes e os recursos são limitados. “Isso aumenta, ainda mais, a responsabilidade dos prefeitos com a aplicação dos recursos e a obrigação de empregá-los, unicamente, na educação”.

Pela Rede de Controle, participaram da reunião Flávia Gonzalez, Jairo Cavalcanti (Ministério Público de Contas), Juraci Guimarães (Ministério Público Federal), Caldas Furtado (Tribunal de Contas do Estado), Alexandre Walraven (Tribunal de Contas da União), Francisco Alves Moreira (Controladoria Geral da União) e Fabrício Dias (Advocacia Geral da União).

Os promotores de justiça Leonardo Modesto, Sandra Pontes, José Frazão Neto, João José Veras e Maria Nascimento Carvalho também participaram da reunião com os gestores.

Ao final da reunião, os representantes dos municípios receberam minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a proposta de aplicação dos recursos do Fundeb na área de educação. Após a análise do documento, os Municípios vão informar ao MPMA se vão aderir ao acordo.

REDE REAFIRMA POSIÇÃO

Após a decisão liminar proferida, no último dia 22, pelo desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3a Região, a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão reafirmou seu posicionamento favorável ao pagamento de precatórios resultantes das ações relativas à recuperação de créditos do antigo Fundef.

Para as instituições integrantes da Rede, os municípios têm, sim, direito à devolução dos recursos, desde que sejam aplicados exclusivamente na educação.

Pela decisão, as execuções contra a União decorrentes da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de São Paulo estão suspensas. O desembargador também determinou que a Procuradoria-Geral de República instaure investigação contra os prefeitos, para apurar eventual improbidade administrativa.

A liminar atende a Ação Rescisória impetrada pela Advocacia-Geral da União, e não inclui às ações individuais já ajuizadas pelos municípios contra a União, o que representa a grande maioria dos municípios maranhenses. No Maranhão, doze municípios estão na iminência de receber recursos da ordem de R$ 224,2 milhões via precatórios, já expedidos.

A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão também está desenvolvendo mecanismos e estratégias de acompanhamento específicos da aplicação dos recursos. Para o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, “a idéia não é apenas assegurar que os recursos sejam recebidos pelos municípios, mas também garantir que sejam aplicados integralmente na educação”.