“Estamos retomando hoje o recapeamento asfáltico em várias ruas e avenidas da nossa cidade. Queria agradecer ao deputado Juscelino Filho, pois com essa emenda, estamos conseguindo melhorar a vida da nossa gente. É dessa forma que vamos continuar trabalhando todos os dias”, disse a prefeita Dinair Veloso.
Somando as vias que já receberam melhorias de infraestrutura de asfalto, o trecho recapeado será 25 km. Já de ruas contempladas com blocos sextavados (com seis lados), serão 5 km.
(Assessoria)
Conforme definição do governo do Maranhão, a Casa da Mulher Maranhense oferece um suporte completo para o apoio e atendimento das mulheres vítimas de violência, dispondo de Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotoria Pública Especializada da Mulher, Defensoria Pública Especializada da Mulher, Patrulha Maria da Penha, além de oferecer atendimento psicossocial e orientação sobre programas de auxílio e promoção da autonomia econômica. (fonte: https://www.ma.gov.br/noticias/governo-do-maranhao-alinha-expansao-da-casa-da-mulher-para-todas-as-regioes-do-estado).
Em pronunciamento na manhã desta quinta, 1º, o deputado Rafael lembrou da Indicação feita em 2022, quando a secretária da Mulher ainda era a senhora Célia Salazar, cujo documento destacava que “a referida demanda visa garantir o enfrentamento e suporte às vítimas de violência de gênero e em situação de vulnerabilidade da região, priorizando o atendimento humanizado e especializado.” O evento da última segunda, contou com a assinatura da deputada Abigail Cunha, atual secretária da Mulher.
Defensor das políticas de proteção às mulheres, o deputado Rafael conseguiu para Timon a Patrulha Maria da Penha e a Delegacia da Mulher, cuja sede própria está próxima de ser inaugurada. Rafael destacou em discurso que atualmente o Maranhão “conta com dezenove núcleos especializados de combate à violência contra a mulher. Sendo que três já estão em funcionamento, que são a Casa da Mulher Maranhense em São Luís, em Imperatriz e Caxias”, lembrou.
“O Governador Carlos Brandão tem na política de proteção das mulheres um dos pilares de seu mandato. Com as ações em sintonia com o Governo Federal. O Ministro Flávio Dino, inclusive, fez questão de vir novamente à Casa da Mulher Maranhense entregar viaturas, entregar implementos para que essa política seja cada vez mais fortalecida. E aqui a gente faz o nosso papel por entender que violência contra a mulher basta e a gente precisa reforçar e garantir o fortalecimento dessa rede de proteção à mulher”, finalizou o deputado Rafael.
(Assessoria)
Outro pedido feito pelo titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada da comarca (Idoso, Pessoa com Deficiência e Consumidor), Fábio Menezes de Miranda, é que o Município cumpra imediatamente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em setembro de 2019.
Também devem ser adotadas, imediatamente, medidas para reforma e adequação do terminal rodoviário com o objetivo de atender normas e padrões técnicos de acessibilidade das pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, idosos e consumidores. Devem ser, ainda, apresentados laudo técnico, pareceres favoráveis da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.
O MPMA sugere o estabelecimento de multa diária por descumprimento sob pena de pagamento pela prefeita Dinair Veloso, por omissão ou atraso. O valor total deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos do Maranhão.
TAC
O acordo descumprido previa adequação e restruturação das dependências do terminal, em 180 dias, às regras de acessibilidade, em especial, para idosos.
Vistoria do Corpo de Bombeiros havia constatado irregularidades, incluindo falta de iluminação, sinalização de emergência, projeto de combate a incêndio, fiação em péssimas condições e grande concentração de gás de cozinha. A Vigilância Sanitária verificou infiltrações nas paredes, teto sem higienização, banheiros danificados e falta de lixeiras nos estabelecimentos dos permissionários no terminal.
TERMINAL
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em termos populacionais, Timon ocupa a 4ª posição no Maranhão, ficando atrás apenas de São Luís, Imperatriz e São José de Ribamar. Desde 1970, a população do município teve acréscimo aproximado de 364%, em comparação aos números registrados em 2022.
As obras do Terminal Rodoviário Governador Nunes Freire foram concluídas em março de 1978. “No entanto, o terminal continua virtualmente nos mesmos moldes da época de sua estruturação original”, enfatiza o promotor de justiça.
Apesar do papel essencial que exerce o terminal rodoviário para um município, a Prefeitura de Timon não realizou qualquer melhoria e atualização no mesmo compasso de evolução do acompanhamento do crescimento populacional e a urbanização da cidade. Isto resulta em problemas e transtornos aos usuários nas áreas de segurança, espaço físico, qualidade, acessibilidade, motivando grande número de reclamações e denúncias junto ao Ministério Público.
PROJETO
Após a assinatura do TAC, o MPMA e o Poder Executivo Municipal apresentaram, em outubro de 2019, projeto de reforma do terminal rodoviário aos permissionários do local. A conclusão das obras ocorreria em 180 dias.
Na ocasião, o então prefeito Luciano Leitoa apresentou projeto de novo terminal rodoviário. Também ressaltou que enquanto não houvesse construção de novo terminal, realizaria melhorias no espaço existente, para adequá-lo ao atendimento dos usuários e dos permissionários.
Em novembro daquele ano, o membro do Ministério Público, integrantes da administração municipal e permissionários do terminal rodoviário debateram o projeto final da reforma e requalificação do terminal.
Segundo o titular da pasta de Obras e Infraestrutura (Seinfra), Lourival Lima Junior, e o secretário-executivo Marcelo Pacheco, a reforma do terminal havia começado mas os serviços de engenharia haviam sido suspensos em função do estado de emergência de saúde pública decretado devido à pandemia de Covid-19.
Entretanto, a justificativa foi incoerente porque o TAC havia sido assinado em setembro de 2019 e a pandemia teve início em março de 2020. “Assim, houve tempo suficiente para avanço e conclusão das reformas”, contesta o promotor de justiça. Além disso, o primeiro decreto do governo do Estado sobre medidas de prevenção e transmissão da Covid 19 não mencionava suspensão de atividades de engenharia civil.
Para discutir as circunstâncias e condições necessárias para a reforma do terminal o membro do MPMA reuniu-se, em agosto de 2021, com a prefeita Dinair Veloso e outros integrantes da administração municipal. Eles alegaram dificuldades e que seriam necessários mais 180 dias para conclusão da reforma. Passado o novo prazo, a reforma não foi realizada.
Em outubro do mesmo ano, a o secretário executivo da Seinfra encaminhou cronologia de ações para requalificação do Terminal Rodoviário, com previsão de conclusão e entrega para os meses de junho/julho de 2022.
A Seinfra encaminhou ao MPMA documentos referentes à readequação do projeto de reforma do terminal rodoviário para emissão de parecer. Foram enviadas plantas dos projetos elétrico, SPDA (Sistema de Proteção de Descargas Atmosféricas) e um memorial descritivo. Nos projetos não havia detalhes sobre adaptação à acessibilidade.
Em novembro de 2022, o MPMA encaminhou ao Município cópia do parecer técnico, solicitando que a Seinfra enviasse, no prazo de cinco dias, os documentos para realizar análise adequada das condições de acessibilidade da reforma do Terminal Rodoviário. O secretário municipal não respondeu no prazo fixado.
No mês de março deste ano, mesmo depois de mais de quatro meses da primeira notificação, o titular da pasta municipal de Obras e Infraestrutura não respondeu à requisição do MPMA.
“Após aproximadamente três anos e sete meses da data em que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta, não foram feitas as reformas necessárias para adequar o Terminal Rodoviário de Timon às normas de acessibilidade”, conclui o promotor na ACP de execução. As informações são do MPMA.
O objetivo da ação foi realizar o processamento do pagamento de todos os valores disponíveis
A meta foi atingida no período de 40 dias de serviço extraordinário, com jornadas internas que incluíram turnos noturnos, além de sábados, domingos e feriados de trabalho ininterrupto.
O objetivo do serviço extraordinário foi realizar o processamento do pagamento de todos os valores disponíveis por repasse de recursos ou bloqueados em cumprimento de decisões de sequestro, com verificação dos aportes pelos entes devedores, realização de individualizações de valores em contas judiciais em nome dos beneficiários, além da realização das revisões jurídicas competentes e apurações contábeis prévias à quitação dos créditos.
Desse total, aproximadamente R$ 193 milhões referem-se a pagamento de precatórios do Estado do Maranhão, dos quais R$ 93 milhões em acordo direto e R$ 100 milhões relativos a pagamentos de direitos superpreferenciais e da ordem cronológica de apresentação dos requisitórios inscritos no orçamento do ano de 2015.
Com relação aos entes municipais, foram realizados 52 lotes de individualizações de valores, com o processamento de R$ 30 milhões para pagamento de precatórios, dos quais mais de R$ 11 milhões são referentes ao município de São Luís. Cabe ressaltar, ainda, que os municípios de Timon, Imperatriz, Caxias e Cururupu também tiveram volume financeiro significativo de pagamentos, com mais de R$ 7 milhões processados somente com relação a precatórios desses quatro entes.
“A Coordenadoria de Precatórios reafirma o seu compromisso de dar fiel cumprimento às metas institucionais estabelecidas pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, com foco na realização de todas as atividades internas com agilidade máxima no pagamento e na cobrança de devedores, a fim de que o serviço prestado pela unidade à sociedade seja sempre célere e de qualidade”, declara o juiz gestor da Coordenadoria de Precatório, Anderson Sobral de Azevedo.
As informações referentes ao processamento e pagamento de precatórios poderão ser obtidas diretamente pela página “Precatórios”, no Portal do Tribunal de Justiça.
(Agência TJMA de Notícias)
Parlamentar solicitou, entre outros, a construção de anexos em povoados e a aquisição de ônibus escolar para o transporte dos alunos da rede municipal
A deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT), acompanhada do prefeito de Aldeias Altas, Kedson Lima, esteve em reunião na Vice-Governadoria, na tarde desta quarta-feira (31), para tratar de demandas relacionadas à educação do município. Eles foram recebidos pelo secretário-adjunto da Vice-Governadoria, André Bello.
Deputada Cláudia Coutinho com o prefeito de Aldeias Altas, Kedson Lima, e o secretário-adjunto da Vice-Governadoria, André Bello
Na reunião, a parlamentar solicitou a construção de anexos em povoados do município, aquisição de ônibus escolar para melhorar o transporte dos alunos da rede municipal de ensino, além de benefícios para a educação de Caxias, Matões e região.
“Muito positiva nossa reunião e aqui quero agradecer a receptividade do secretário-adjunto André Bello, que sabe e entende das necessidades da nossa região e tenho certeza que, muito brevemente, nossos pedidos serão atendidos”, destacou Cláudia Coutinho.
Em maio, foram realizadas três prisões em flagrante pela Delegacia de Caxias/MA
O primeiro caso aconteceu na cidade de Coelho Neto/MA, no dia 05/05/2023, quando um adolescente adquiriu e recebeu pelos correios 10 cédulas de 100 reais falsas. O adolescente foi encaminhado para procedimento conduzido pela Delegacia da Polícia Civil.
O segundo caso foi no dia 10/05/2023, quando um homem foi preso em flagrante, na cidade de São João do Sóter/MA, por adquirir também 10 cédulas de 100 reais falsas. Todas com o mesmo número de série.
Nesta quarta-feira, 31/5, um homem foi preso em Caxias/MA, pelo recebimento de mais de 1 kg de cocaína, também por meio de encomenda dos Correios.
Os três casos têm o comum o fato de os criminosos terem utilizado os Correios para envio dos bens ilícitos.
A Polícia Federal e a gerência de Segurança dos Correios têm atuado em conjunto para identificar encomendas com suspeitas de possuir objetos ilícitos e viabilizar as prisões e investigações de tais casos, inclusive dos responsáveis pelo envio dos objetos. As informações são da PF.
Em sua participação, a prefeita de Timon, Dinair Veloso, disse que “o Qualifica Maranhão tem desempenhado um papel fundamental no processo de desenvolvimento dos municípios. Estou muito feliz também com o fato da Famem ter descentralizado esse evento”, finalizou.
Miltinho Aragão, diretor-geral da Famem, que representou a entidade durante a abertura, ressaltou que “esse evento de hoje, além de proporcionar conhecimento, também proporciona outra coisa essencial: a troca de experiências exitosas entre os municípios, que também é muito importante para a evolução das cidades”. O diretor aproveitou para convocar os gestores a enviarem suas equipes ao treinamento, que está sendo feito com o mais alto nível técnico dos palestrantes. “O esforço que a Famem e o governo do Estado, através da Escola de Governo, estão fazendo, é gigantesco. Estamos levando a oportunidade de aprendizado aos municípios, descentralizando as ações. Gostaríamos que os gestores municipais se envolvessem ainda mais e enviassem seus servidores em maior número. O salto de qualidade será muito grande para cada município”, lembrou o diretor.
O Qualifica Timon segue até o próximo dia 2 e está sendo realizado no Centro de Convenções Maranhense.
.jpeg)
A ação é realizada por meio de parceria entre as Secretarias de Saúde e Educação, por articulação entre os profissionais de saúde da Atenção Primária, Epidemiologia e dos profissionais da educação.
“A imunização é uma das medidas mais eficazes para prevenir doenças infecciosas, garantindo a proteção individual e coletiva. Ao levar a vacinação diretamente para as escolas, a Secretaria de Saúde busca facilitar o acesso dos estudantes e de toda a comunidade escolar à vacina contra a influenza, garantindo um número maior de imunizados”, explicou o secretário de saúde Márcio Sá.
Além de proteger os estudantes, a vacinação em ambiente escolar também contribui para a prevenção de surtos e epidemias, uma vez que crianças e adolescentes estão em constante contato e convívio nas escolas, o que facilita a disseminação de doenças contagiosas entre eles e também atinge pais, professores e outros trabalhadores das escolas.
Os profissionais de saúde estarão devidamente preparados para esclarecer dúvidas e fornecer informações sobre a importância da vacinação.
A Secretaria de Saúde ressalta a importância da participação dos pais e responsáveis na ação de vacinação e incentivando a imunização de seus filhos. “Ao proteger as crianças e adolescentes, também se fortalece a saúde de toda a comunidade escolar, incluindo professores, funcionários e demais alunos”, afirmou Márcio.
A ação especial de vacinação em escolas municipais reafirma o compromisso da Secretaria de Saúde de Timon em promover a saúde e qualidade de vida da população, no ambiente escolar, familiar e social.
“A iniciativa demonstra a preocupação em garantir que todos tenham acesso às vacinas recomendadas, contribuindo para a prevenção de doenças e a construção de uma cidade mais saudável”, falou o secretário de saúde.
– CONFIRA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E HORÁRIOS DE VACINAÇÃO –
A participação ativa da comunidade escolar é essencial para o sucesso dessa iniciativa e para a proteção da saúde de todos os envolvidos.
EMEF Pedro Falcão Lopes 7:00 às 9:00 / 13:00 às 15:00
EMEF João Fonseca Maranhão 9:30 às 11:30 / 15:30 às 17:00
Projeto Educativo Mãos Dadas 7:00 às 9:00 / 13:00 às 15:00
EMEF José Ribamar da Silva 9:30 às 11:30 / 15:30 às 17:00
EMEF Luís Miguel Budaruíche 7:00 às 9:00 / 13:00 às 15:00
EMEF Ney Rod. de Vasconcelos 9:30 às 11:30 / 15:30 às 17:00
EMEF Nazaré Rodrigues 7:00 às 9:00 / 13:00 às 15:00
EMEF Enoque Moura 9:30 às 11:30 / 15:30 às 17:00
EMEF Benedito Silvestre 7:00 às 9:00 / 13:00 às 15:00
EMEF Lizete Farias 9:30 às 11:30 / 15:30 às 17:00
(Assessoria)
