Prefeitura de Timon amplia acesso às creches e reforça políticas para a primeira infância

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), concluiu nesta quarta-feira (07), o período de inscrições para o cadastro de reserva das creches da rede municipal, realizado entre os dias 5 e 7 de janeiro. A iniciativa mobilizou pais e responsáveis, que compareceram para assegurar o acesso das crianças à educação infantil.

Ao todo, serão disponibilizadas 1.480 vagas nas creches municipais, reafirmando o compromisso da gestão com a ampliação do atendimento e a valorização da primeira infância. O cadastro reserva contemplou crianças de 2 a 3 anos, faixa etária estratégica para o desenvolvimento educacional, social e cognitivo.

Para a validação das inscrições, foi exigida a apresentação completa da documentação. Concluída essa etapa, os dados seguem para análise criteriosa, conforme requisitos comprobatórios previamente estabelecidos.

“Os pais vieram até aqui com a documentação. Agora, iremos analisar com base nos critérios definidos. Após essa análise, os selecionados serão convocados pelos canais oficiais da prefeitura para comparecer à SEMED, onde receberão o encaminhamento e realizarão a matrícula de forma simples e sem burocracia”, explicou Rosângela Costa, diretora da Educação Infantil da SEMED.

Para o prefeito Rafael Brito, os investimentos na educação infantil são contínuos e estratégicos.

“Estamos trabalhando para garantir mais vagas, organização no acesso e um atendimento cada vez mais qualificado, assegurando que nossas crianças tenham um início de vida escolar com dignidade e cuidado”, destacou.

Câmara de Timon aprova licença de vereador Lucas da Farmácia para assumir Secretaria de Desenvolvimento Rural

A Câmara Municipal de Timon aprovou, nesta quarta-feira (07), durante sessão extraordinária convocada pelo presidente Uilma Resende, o Requerimento nº 001/2026, de autoria do vereador Lucas da Farmácia, que solicita licença do mandato parlamentar para assumir o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, a convite do prefeito Rafael Brito.

Atual Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Lucas da Farmácia se licencia temporariamente do Legislativo para contribuir diretamente com a gestão municipal, levando sua experiência política, capacidade de diálogo e compromisso com o desenvolvimento do município para uma área estratégica da administração pública. Sua atuação à frente da Secretaria de Desenvolvimento Rural reforça a confiança do Executivo em seu perfil técnico, político e agregador.

Durante o período de licença, a vaga deixada por Lucas na Câmara será ocupada pelo primeiro suplente, Francisco Torres, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos. Já o posto na Mesa Diretora, anteriormente exercido por Lucas da Farmácia, passa a ser ocupado pelo segundo secretário, vereador Ivan do Saborear, assegurando o pleno funcionamento administrativo da Casa. Mas segundo decisão ja compartilhada com o vereadores e de acordo com os trâmites, uma nova eleição definirá as novas posições na Mesa com o vereador Felipe Andrade ocupando a vaga de 2° secretário. 

A decisão evidencia o clima de respeito, diálogo institucional e harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo de Timon, demonstrando maturidade política e compromisso conjunto com o interesse público. A integração entre as instituições fortalece a governabilidade e contribui para que as ações da administração municipal avancem em benefício da população, especialmente no fortalecimento do setor rural e no desenvolvimento sustentável do município.

Esclarecimento oficial sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Timon

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em razão de informações veiculadas na imprensa acerca da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timon, a Câmara, por meio de sua Procuradoria Jurídica e da Assessoria de Comunicação, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

Até o presente momento, não existe qualquer ato formal emanado da atual Mesa Diretora referente à eleição da Mesa para o *próximo biênio* , correspondente ao biênio 2027/2028.

O que há, de fato, é uma manifestação espontânea e legítima de apoio por parte dos 20 vereadores à atual Mesa Diretora, presidida pelo vereador José Uilma Resende, manifestação essa ocorrida de forma democrática e em plena consonância com as normas legais, regimentais e constitucionais que regem as prerrogativas da Casa Legislativa Timonense.

Dessa forma, não procede a informação de antecipação ou de realização de prévia eleitoral, conforme foi comentado, uma vez que inexiste qualquer deliberação oficial ou processo eleitoral instaurado para tal finalidade.

Cumpre esclarecer, ainda, que a data da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio encontra-se expressamente prevista na Lei Orgânica do Município de Timon, nos seguintes termos:

Art. 25 – A Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de janeiro do primeiro ano da Legislatura, para a posse de seus membros e eleição da Mesa.

§ 5º – A eleição da Mesa Diretora da Câmara, para o segundo biênio, far-se-á na segunda quinzena do mês de fevereiro do segundo ano de cada Legislatura, presente a maioria dos vereadores, às 9h, em Sessão Extraordinária, e os eleitos serão empossados no dia 02 de janeiro do ano seguinte, em Sessão Solene, em horário a ser definido pela Mesa Diretora a ser empossada. (grifamos)

O referido dispositivo encontra-se reproduzido ipsis litteris no § 5º do artigo correspondente do Regimento Interno da Câmara Municipal de Timon.

Assim, resta claro que não há qualquer antecipação do processo eleitoral, uma vez que a data mencionada encontra-se prevista na legislação municipal desde o ano de 2018.

Por fim, a Câmara Municipal de Timon reitera que seus vereadores assumiram o compromisso solene de cumprir a Constituição Federal, as leis vigentes e, sob a proteção de Deus, trabalhar permanentemente pelo desenvolvimento e engrandecimento do Município de Timon.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários e renovamos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Hospital Regional Alarico Pacheco é destaque entre os melhores do Maranhão

O Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco, em Timon, foi reconhecido entre os três melhores hospitais públicos do Maranhão e integra a lista dos 100 melhores hospitais públicos do Brasil que atendem exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O destaque é resultado de um levantamento nacional inédito realizado pelo Ibrois, em parceria com a OPAS/OMS, o Instituto Ética Saúde, o Conass e o Conasems.

A avaliação considerou critérios técnicos rigorosos, como acreditação hospitalar, taxa de ocupação, indicadores de mortalidade, disponibilidade de leitos de UTI e tempo médio de internação. O reconhecimento evidencia a qualidade da gestão, a eficiência dos serviços prestados e o compromisso da unidade com uma assistência humanizada e resolutiva.

O resultado consolida o Hospital Alarico Pacheco como referência regional em saúde pública e reforça a importância dos investimentos contínuos e do trabalho das equipes multiprofissionais na garantia de atendimento digno e qualificado à população

O Hospital Regional Alarico Pacheco, em Timon, voltou a ganhar destaque no cenário da saúde pública maranhense ao ser citado como um dos melhores hospitais do Estado em matérias veiculadas na imprensa em nível estadual. As publicações ressaltam a qualidade dos serviços prestados, a estrutura oferecida à população e o papel estratégico da unidade no atendimento regional.

Referência para Timon e municípios vizinhos, o hospital tem se consolidado pela eficiência no atendimento, ampliação de serviços e compromisso com a humanização da saúde. O reconhecimento reforça os avanços alcançados ao longo dos últimos anos, fruto de investimentos contínuos, gestão responsável e dedicação das equipes multiprofissionais que atuam na unidade.

Além de atender a demanda local, o Hospital Regional Alarico Pacheco exerce função fundamental na rede estadual de saúde, contribuindo para desafogar outras unidades e garantindo acesso a atendimentos de média e alta complexidade. As matérias destacam ainda o impacto positivo do hospital na vida de milhares de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a cidade de Timon, o destaque em veículos de comunicação de alcance estadual representa motivo de orgulho e confirma que o município segue avançando na oferta de serviços públicos essenciais, especialmente na área da saúde, com resultados reconhecidos pela imprensa e pela população.

Secretaria de Educação inicia matrículas da Rede Municipal em Matões

A Prefeitura Municipal de Matões, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que está aberto o período de matrículas da Rede Municipal de Ensino.

Pais e responsáveis devem procurar a unidade escolar mais próxima de sua residência, observando atentamente a documentação exigida, a fim de garantir a vaga dos estudantes.

Documentos necessários para matrícula:

● CPF

● Cartão do SUS

● Cartão do Bolsa Família (quando beneficiário)

● Registro de Nascimento

● Comprovante de residência

● Caderneta de Vacinação atualizada, contendo o selo adesivo que comprove a atualização

Situações específicas:

● Alunos oriundos da Educação Infantil que ingressarão no Ensino Fundamental deverão apresentar Declaração da Escola;

● Alunos do Ensino Fundamental I que seguirão para o Ensino Fundamental II deverão apresentar o Histórico Escolar.

A Secretaria Municipal de Educação reforça a importância do cumprimento dos prazos e da apresentação completa da documentação para assegurar a efetivação da matrícula.

Agora é Lei: Câmara promulga norma que obriga Águas de Timon a instalar eliminador de ar na tubulação mediante solicitação do consumidor

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Timon

O presidente da Câmara Municipal de Timon, Vereador Uilma Resende, promulgou a Lei Municipal nº 2.460 de 29 de dezembro de 2025, de autoria do vereador Juarez Moraes e aprovada em unanimidade dos vereadores, que fica a empresa concessionária responsável pelo serviço de abastecimento de água, a concessionária Águas de Timon, obrigada a instalar, mediante solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro do imóvel.

De acordo os artigos da Lei, a empresa concessionária terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para realizar a instalação do equipamento, contado a partir da solicitação do consumidor. As despesas decorrentes da aquisição e da instalação do equipamento correrão integralmente por conta da concessionária. O equipamento de que trata o caput deste artigo deverá estar em conformidade com a Portaria nº 246, item 9.4, do INMETRO, bem como devidamente patenteado.

De acordo com o parlamentar Juarez Morais, autor de projeto de lei, a medida busca proteger os consumidores que se sentem prejudicados pelo acúmulo de ar nas redes hidráulicas, situação que pode gerar aumento indevido no valor da conta, uma vez que o hidrômetro acaba registrando não apenas o consumo de água, mas também a passagem de ar pela tubulação.

“Todo consumidor que identificar aumento injustificado na tarifa, em decorrência de ar presente na tubulação, pode acionar a Águas de Timon para solicitar a instalação do eliminador de ar. Com isso, o cidadão terá a garantia de pagar apenas pelo consumo real de água”, destacou o vereador.

A lei determina ainda que a instalação do equipamento deve ser feita sem custos para o consumidor. Caso a concessionária não cumpra a determinação, o usuário poderá recorrer aos órgãos competentes de fiscalização, já que se trata de uma obrigação legal em vigor.

A iniciativa representa um avanço na defesa do consumidor e reforça o compromisso do Legislativo Municipal com a transparência, a justiça tarifária e a melhoria dos serviços públicos essenciais. Como ressaltou o vereador durante a entrevista, “lei não se discute, se executa”.

Contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05 em 2026

Aumento do mínimo reajusta valor da contribuição de microempreendedor

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou de R$ 75,90 por mês para R$ 81,05 por mês a partir de hoje (1º), uma vez que o valor é calculado com base no salário mínimo, que também foi reajustado. A contribuição representa 5% do novo salário mínimo, que subiu para R$ 1.621.

Pagamento 

O valor é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. 

O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android.

Há opção também de pagar por boleto, PIX e débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.

Os microempreendedores individuais (MEIs) que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do comércio e indústria, têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. 

Para atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), os prestadores de serviços, a soma é de R$ 5. 

Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição.

MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simples de o empreendedor se formalizar, pois disponibiliza ao cadastrado um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Uma vez formalizado como MEI, o empresário pode emitir notas fiscais com facilidade, abrir uma conta empresarial e ter acesso a empréstimos com melhores taxas de juros. 

Além disso, pode contribuir para a aposentadoria e receber benefícios de seguridade social.

Para se tornar MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil por ano. Para o MEI transportador autônomo, o valor anual é de até R$ 251,6 mil. As informações são da Agência Brasil.

Lula condena ataque dos EUA à Venezuela e cobra resposta da ONU

Presidente disse que ação violou direito internacional e soberania

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou na manhã deste sábado sobre os ataques dos Estados Unidos à Venezuela e a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores. Lula condenou a ação militar e cobrou uma resposta vigorosa da Organização das Nações Unidas (ONU).

"Os bombardeios em território venezuelano e a captura do seu presidente ultrapassam uma linha inaceitável. Esses atos representam uma afronta gravíssima à soberania da Venezuela e mais um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional. Atacar países, em flagrante violação do direito internacional, é o primeiro passo para um mundo de violência, caos e instabilidade, onde a lei do mais forte prevalece sobre o multilateralismo", disse Lula, por meio das redes sociais. 

"A condenação ao uso da força é consistente com a posição que o Brasil sempre tem adotado em situações recentes em outros países e regiões. A ação lembra os piores momentos da interferência na política da América Latina e do Caribe e ameaça a preservação da região como zona de paz. A comunidade internacional, por meio da Organização das Nações Unidas, precisa responder de forma vigorosa a esse episódio. O Brasil condena essas ações e segue à disposição para promover a via do diálogo e da cooperação." As informações são da Agência Brasil.