Raquel Dodge quer reforçar a atenção da PGR aos processos contra governadores

Ela também faz planos de aperfeiçoar a atuação do Ministério Público Federal em temas constitucionais e de direitos humanos

A futura procuradora-geral da República, doutora Raquel Dodge (Foto: Ailton de Freitas /Agência O Globo)

A futura chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, pretende reforçar a atenção da Procuradoria-Geral da República aos processos contra governadores. Ela faz planos de criar a Secretaria de Processos Originários do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além dos governadores, o STJ é o tribunal encarregado de processar secretários estaduais e desembargadores. Raquel estuda ainda instalar outras duas secretarias na estrutura da PGR, a de Assuntos Constitucionais e a de Direitos Humanos e Tutela Coletiva. (Coluna Expresso)

MPMA participa de Seminário de Gestores de Câmaras Municipais

Autoridades participaram da abertura do evento

Foi aberto na manhã desta quarta-feira, 23, no Rio Poty Hotel, em São Luís, o I Seminário de Gestores de Câmaras Municipais, com o tema “prestação de contas dos gestores municipais”. O evento é uma iniciativa da Câmara Municipal de São Luís e Ministério Público do Maranhão (MPMA), com apoio do Tribunal de Justiça (TJ) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na abertura dos trabalhos, o presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum, falou sobre o entendimento entre o Legislativo Municipal e o Ministério Público a respeito do julgamento das contas públicas municipais, o que levou à realização do evento.

O vereador citou, baseado em dados do TCE, que 70% dos ex-presidentes de Câmaras maranhenses estão inelegíveis. Para Astro de Ogum, muito disso se deve à falta de conhecimento e assessoramento nos legislativos. Por isso, a Câmara de São Luís tomou a iniciativa de difundir conhecimentos sobre o tema com os demais chefes dos parlamentos municipais.

Astro de Ogum ressaltou, ainda, a importância de um contato direto com o Ministério Público e o Tribunal de Contas, que podem atuar como um importante apoio, esclarecendo dúvidas dos Legislativos.

Também compuseram a mesa de abertura dos trabalhos o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o secretário de Estado de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry, que representou o governador Flávio Dino; o vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro, representando o prefeito Edivaldo Holanda Jr.; a juíza Sônia Amaral Fernandes, representante do desembargador Cleones Cunha, presidente do TJMA; Bernardo Pires Leal, que representou o presidente do TCE, Caldas Furtado; e Daniel Leite, procurador do município.

CÂMARA EM DIA

Marco Amorim explicou o projeto Câmara em Dia

A primeira palestra do I Seminário de Gestores de Câmaras Municipais ficou a cargo do Ministério Público. O tema “O julgamento das contas pelas Câmara Municipais” foi abordado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Coelho e os promotores de justiça Claudio Rebelo Correia Alencar (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa – CAOp-ProAd) e Marco Antonio Santos Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais).

Para Luiz Gonzaga Coelho, a melhor arma contra a corrupção é a transparência, tema do projeto “Município Transparente: garantia de acesso à população”, integrante do programa “O Ministério Público contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal”, premiado recentemente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Nesse projeto, uma das ações do MPMA tem sido buscar a criação e correta alimentação dos portais das transparências de Prefeituras e Câmaras de Vereadores. Outra iniciativa foi a proposição de projeto de lei pela transição republicana, encaminhada pelo governador Flávio Dino à Assembleia Legislativa. Mais de 25 leis municipais de mesmo conteúdo tratando sobre a matéria foram aprovadas.

O procurador-geral de justiça enfatizou que o Ministério Público e as Câmaras têm em comum a característica de trabalhar pela população e ressaltou a importância de que o projeto “Câmara em dia” chegue a todos os municípios do Maranhão. Até o momento, mais de 60 Câmaras já pactuaram a adesão ao projeto.

O promotor Cláudio Rebelo falou sobre a separação dos poderes no estado democrático, enfatizando que ela não é rígida. Nesse modelo, o papel de fiscalização das Câmaras Municipais é importantíssimo, pois os vereadores têm a contato próximo com os cidadãos e o dever de acompanhar as administrações municipais.

O coordenador do CAOp-ProAd chamou a atenção para o papel das Câmaras de julgar as contas municipais, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015, em especial no que diz respeito à inelegibilidade de gestores. Desde então, o julgamento das contas é responsabilidade das Câmaras Municipais, que têm o parecer dos Tribunais de Contas como subsídio.

Em seguida, o diretor da Secinst, Marco Antonio Amorim, explicou o projeto Câmara em Dia. A proposta é que Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) sejam assinados com as Câmaras, que se comprometerão a julgar todas as contas municipais pendentes até 31 de dezembro de 2017. A Câmara de Vereadores de São Luís foi a primeira a aderir ao projeto.

De acordo com o levantamento realizado pelo MPMA, há contas municipais até de 1985 com julgamentos pendentes. Além da proposição dos TACs, o Ministério Público acompanhará o julgamento das contas, verificando a legalidade do processo e, se necessário, acionará os gestores administrativa, civil e criminalmente.

Presidentes de Câmaras Municipais participaram do evento

PROGRAMAÇÃO

O I Seminário de Gestores de Câmaras Municipais se estende por toda a quarta-feira. Ainda pela manhã, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, abordou o tema “O Poder Judiciário e o julgamento das ações de improbidade administrativa”.

Em seguida, o tema “Controle preventivo do Tribunal de Contas do Estado” foi tratado pelo presidente do TCE-MA, conselheiro Caldas Furtado. À tarde, o procurador legislativo da Câmara de São Luís Samuel de Miranda Melo apresentou “O sistema orçamentário e a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Condenação de Lula chega à segunda instância na Justiça

Processo que condenou Lula chega à segunda instância em Porto Alegre

Ex-presidente foi condenado à prisão no caso triplex; não há previsão para julgamento - Crédito:DOUG PATRÍCIO/BRAZIL PHOTO PRESS/AE/Código imagem:190718

A sentença que impôs nove anos e seis meses de prisão ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está nas mãos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Nesta quarta-feira, 23, a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex chegou à Corte de apelação. Lula foi condenado em 1ª instância pelo juiz federal Sérgio Moro em 12 de julho. Esta é a primeira do ex-presidente na Operação Lava Jato. Moro não decretou a prisão de Lula.

O petista foi acusado pelo Ministério Público Federal pelo suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá (SP), no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016. O ex-presidente foi condenado no caso triplex e absolvido “das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade”.

Lula foi condenado por um crime de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras e por um crime de lavagem de dinheiro, “envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”.

Defesa

Quando ocorreu a decisão em 1ª instância, os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgaram nota na qual afirmam que o julgamento que resultou na condenação do petista foi “tendencioso” e “politicamente motivado”. (Estadão Conteúdo)

PT tende a liberar voto de seus deputados em favor do "semidistritão”

Partido, porém, bate o pé na defesa do financiamento público das campanhas

Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O PT será pragmático na votação da reforma política. Embora defenda historicamente o voto no partido (lista), a legenda caminha para liberar seus parlamentares que queiram aprovar o “semidistritão”. Nesse modelo, o eleitor decide se vota no candidato ou no partido. Trata-se, na opinião de petistas, de uma forma de transição para que se adote o distrital misto a partir de 2022, quando o eleitor votaria no candidato de seu distrito e no partido de sua preferência.

O PT, porém, bate o pé na defesa do financiamento público das campanhas. Os dirigentes da legenda acham que, com a volta do financiamento privado, o PT receberia poucas doações. (Coluna Expresso)

Flávio Dino receberá título de cidadão piauiense

Alepi aprova título de cidadão piauiense ao governador do Maranhão

Wellington recebe medalha Manoel Beckman da Assembleia Legislativa do Maranhão (Foto: Jorge Bastos)

O atual governador do Maranhão, o advogado Flávio Dino de Castro e Costa (PCdoB), irá receber titulo de cidadão piauiense. O projeto de Decreto Legislativo, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístocles Filho, foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (22), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Alepi. O relator do projeto foi o deputado estadual Evaldo Gomes (PTC). 

O titulo de cidadania será entregue ao Flávio Dino diante dos relevantes serviços prestados ao Estado do Piau[i, por meio da sua atuação como juiz federal por 12 anos. Ele já esteve à frente da secretaria geral do Conselho Nacional de Justiça e atuou como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil; também foi assessor da presidência do Supremo Tribunal Federal. 

“Comprova-se que o presente proposto legislativo está em plena harmonia com os ditamos legais, aplicado à espécie e, tendo o deputado estadual, competência para acerca da matéria tratada e, desta forma, voto pela aprovação da matéria”, comentou o deputado Evaldo Gomes. 

No mês passado, o governador do Piauí, Wellington Dias, foi condecorado com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, a maior honraria do Poder Legislativo do Maranhão. A honraria foi proposta pelo deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) e também teve aprovação, por unanimidade, pelo plenário Assembleia  Legislativa do Maranhão.

Na ocasião, o governador Flávio Dino também reforçou o trabalho realizado por Wellington Dias e que muito contribui para o desenvolvimento do Piauí, do Nordeste e do Brasil. Ele reforçou os laços que unem os dois estados como as questões econômicas, culturais e sociais. (Fonte: Cidade Verde)

Timon: ID Jovem será lançado no dia 1º de Setembro

ID Jovem será lançado em Timon no dia 1º de Setembro. O programa vai beneficiar mais de 40 mil jovens

Socorro reunida com vereadores e Comuj para tratar da formação de comitê

A Vereadora Professora Socorro (PMDB), que está articulando a instalação do ID Jovem em Timon para o próximo mês, programa do Governo Temer coordenado pela Secretaria Nacional da Juventude, ambos comandados nacionalmente por seu partido, reuniu-se hoje (22), com os vereadores e representantes institucional da Juventude de Timon para tratar da criação do Comitê que irá coordenar o programa no município de Timon.

De acordo com o Coordenador da Juventude, em Timon, Rafael Pretitude, o programa ID Jovem, que prevê uma série benefícios para os jovens deve beneficiar cerca de 40 mil jovens, com carentes com meia entrada em shows, descontos em passagens interestaduais, além de uma série de outros benefícios. O coordenador elogiou a iniciativa do governo federal e disse que a criaça do comitê participativo garantirá a transparência das ações do programa e sua execução plena no município.

A reunião contou com a presença dos vereadores Leandro Bello (DEM), Ramon Junior (PP), Uilma Resende (PDT), além do coordenador da Juventude em Timon Rafael Pretitude e do coordenador de planejamento da Comuj Franklin Delano, que juntos com a Vereadora Professora Socorro Waquim definiram como será a composição do comitê que gestor do programa ID Jovem em Timon.

De acordo com Socorro Waquim, amanhã (23), ela estará apresentando uma indicação para apreciação dos vereadores para a formação desse comitê, que segundo ela, terá participação eclética com membros da igreja católica, evangélicas, Câmara Municipal, Comuj e outros representantes da sociedade civil para juntos deliberarem sobre as ações do ID Jovem que terá amplo apoio dos órgãos municipais, estaduais e federais para o cumprimentos de todos os pré-requisitos e benefícios aos jovens.

O programa será lançado no dia primeiro de setembro em audiência pública que será realizada na Câmara com a presença do secretário Nacional Assis Filho, que é do PMDB, mesmo partido da vereadora. (Do Blog do Ribinha)

Timon: Balcão da Cidadania realizado pela ONG Servir foi um sucesso

Balcão da Cidadania da ONG Servir na Praça do INSS em Timon

Ainda repercute a ação idealizada e realizada pelo vereador Henrique Júnior (Podemos), através da Organização Servir, domingo último, na Praça do INSS, Rua 100, onde foram realizados vários eventos de ordem de atendimento médico, social, de lazer e em busca de convívio mais com as políticas pela comunidade.

Hoje pela manhã, em entrevista à Rádio Jornal Meio Norte FM 90.3, o vereador concedeu entrevista onde destacou a importância do evento afirmando que de acordo com o registro feito pelos colaboradores e voluntários da ONG mais de 2 mil pessoas circularam no espaço do Balcão da Cidadania buscando os serviços oferecidos.

O trabalho do vereador foi enaltecido pelos apresentadores do programa por se tratar de evento fora do contexto do que vivem hoje os políticos que vêm sofrendo críticas por conta de questões de corrupção envolvendo a classe.

Tarifa de energia sobe 13,21% no Maranhão

Reajuste concedido nesta terça-feira (22) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entra em vigor no dia 28 de agosto.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu nesta terça-feira (22) o reajuste médio de 13,21% nas tarifas da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), que atua em todos os municípios do estado.

O reajuste entra em vigor a partir do dia 28 de agosto e deve atingir 2,3 milhões de unidades consumidoras atendidas em 217 municípios do Maranhão. Para a indústria, a alta será de 11,49% e para consumidores médios (baixa tensão e alta tensão), o aumento será de 12,88%. Os percentuais aprovados são inferiores em relação aos apresentados na proposta da audiência pública, realizada no dia 6 de julho de 2017.

A revisão tarifária periódica reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em intervalo médio de quatro anos. Ela é realizada a cada quatro anos, em média, sendo um dos mecanismos de definição do valor da energia paga pelo consumidor de acordo com o contrato de concessão assinado entre as empresas e o poder concedente. (Fonte:G1 MA)