Secretária de Saúde e prefeito são acionados por ato de improbidade

São Luiz Gonzaga do Maranhão - Acúmulo ilegal de cargos públicos motivou a ação do MPMA 

Por estar acumulando ilegalmente dois cargos públicos, a secretária de Saúde de São Luiz Gonzaga do Maranhão, Wanya Dalce Melo Rodrigues Martins, é alvo de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada, nesta terça-feira, 19, pelo Ministério Público do Maranhão.

Além de secretária, a acionada ocupa o cargo efetivo de técnica de enfermagem no Município de São Luís, do qual está, momentaneamente, licenciada.

Por ter conhecimento da ilegalidade, o prefeito de São Luiz Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, também figura como acionado.

Autora da ação, a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini requereu liminarmente à Justiça o afastamento de Wania Martins do cargo de secretária, em razão da incompatibilidade de horários para o exercício das duas funções e da proibição de acúmulo.

O Ministério Público solicitou, ainda, a condenação da secretária de Saúde e do prefeito nas sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (de Improbidade Administrativa), que são: o ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Ao final do processo, a promotora de justiça requer que Wanya Martins seja exonerada do cargo de secretária municipal de Saúde de São Luiz Gonzaga do Maranhão, tendo em vista a ilegalidade do caso.

OS FATOS

Após representação à Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão, foi instaurada Notícia de Fato para apurar a eventual acumulação ilegal de cargos públicos pela secretária municipal de Saúde.

A investigação constatou a situação de acúmulo ilegal dos cargos praticado pela requerida. Notificada a prestar esclarecimentos, ela afirmou que exerce as funções de enfermeira no Município de São Luís e que está licenciada do cargo, para a realização de mestrado, tendo anexado cópia da portaria que concedeu a licença.

Igualmente notificados, tanto o Município de São Luiz Gonzaga do Maranhão, quanto o de São Luís confirmaram o vínculo de Wanya Martins com seus respectivos quadros de servidores.

ACÚMULO ILEGAL

Ao analisar a questão, a promotora Cristiane Donatini, amparando-se no artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe, como regra geral, a acumulação remunerada de cargos públicos, observou que o afastamento do servidor para gozo de licença, ainda que não remunerada, não descaracteriza o vínculo com a administração pública.

“No presente caso, mesmo que sem remuneração, a acumulação dos dois cargos públicos reputa-se ilegal. De outro lado, vislumbra-se que o chefe do Executivo municipal possui conhecimento do acúmulo irregular e, portanto, torna-se omisso em coibir a prática do ato ímprobo”, considerou. (Redação - CCOM-MPMA)

Timon: "Não podemos brincar com a saúde das pessoas", denuncia vereadora Cláudia

"Mulher está sangrando há 5 meses sem conseguir atendimento pactuado com a saúde do Piauí", denuncia vereadora

Vereadora Professora Cláudia Regina (PMB)

Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, a vereadora Professora Cláudia Regina (PMB), clamou, em sessão ordinária desta quarta-feira (20), pela atenção das autoridades do Estado do Piauí: Governo do Piauí e Prefeitura de Teresina. Ao se pronunciar, a parlamentar relatou o caso de uma mulher que está há cinco meses sangrando, correndo risco de ser diagnosticada com câncer porque os hospitais de Teresina se recusam a atendê-la para o tratamento adequado. 

Na ocasião, a vereadora também lamentou o fato de Timon não ter tratamento específico para tratar ou detectar a doença. Segundo ela, mesmo pagando, os pacientes de Timon não estão recebendo o devido respeito da saúde do Piauí. “Nós não podemos brincar com a saúde das pessoas. O município de Timon tinha um gargalo há anos que era com relação aos pacientes serem atendidos em Teresina. O governador, inerente da questão política, fez o seu papel, fez a pactuação", desabafou a parlamentar. 

Segundo Cláudia, apesar de o município fazer sua parte através dos PSFs, que encaminham a mulher para o Centro de Atenção à Saúde da Mulher (Caism), onde é detectado a necessidade de cirurgia e é encaminhada à Central de Regulação do Município, a regulação do Estado não vem atendendo as mulheres do município.

Ao relatar de forma emocionada o caso, professora Cláudia  denunciou que a paciente está há cinco meses sangrando e aguardando por um atendimento junto a regulação do estado do Maranhão. Ela informou, ainda, que o secretário de saúde de Teresina esclareceu que todas as regulações feitas com o Estado do Maranhão estão suspensas, "pois tem algo errado", fato que despertou a revolta da vereadora.

Ao finalizar o discurso, professora Cláudia conclamou os demais vereadores a marcarem uma audiência pública, em caráter de urgência, para tratar sobre a regulação dos pacientes de Timon feita pelo governo do estado do Maranhão, que está repassando o dinheiro para a saúde do Piauí, mas que, segundo a vereadora, estão priorizando somente os casos de Teresina. (Asecom/CMT) 

PSB decide adiar congresso para março

Definição sobre sua presidência e como se posicionar na disputa de 2018 ocorreria no próximo mês

Duas dúvidas fizeram o PSB adiar seu congresso de outubro deste ano para março de 2018. A primeira é sobre quem controlará a presidência da legenda: o atual presidente, Carlos Siqueira, ou o vice-governador de São Paulo, Márcio França. A segunda diz respeito sobre quem a sigla deverá apoiar para a Presidência da República: Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) ou Geraldo Alckmin (PSDB). Sem essas definições, os caciques acharam melhor deixar o congresso para depois. (Coluna Expresso)

Vereadora professora Cláudia destaca importância econômica da I Feira da Agricultura Familiar

Vereadora Professora Cláudia Regina (PMB)

A vereadora professora Cláudia Regina (PMB) utilizou a tribuna, durante sessão ordinária desta segunda-feira (18), para destacar a I Feira da Agricultura Familiar de Timon.

De iniciativa da parlamentar, o evento, que será realizado praça Paulo Ramos, contará com centenas de agricultores, trabalhadores e trabalhadoras rurais que irão expor produtos oriundos da agricultura familiar produzida no município, dentre eles galinha, hortaliças, frutas, verduras... além de exposição de artesanatos, apresentações culturais dentre outros acontecimentos locais.

Ao se pronunciar, a vereadora  destacou a importância da Feira  para o fomento da agricultura na região. Segundo ela, este evento é a oportunidade para que os produtores melhorarem os negócios, firmem parcerias e mostrem a força da agricultura familiar e do trabalho do homem do campo em Timon. "Vamos trabalhar e cobrar para que nosso homem do campo tenha ainda mais incentivo para trabalhar, produzir e gerar renda para o nosso município”, ressaltou professora Cláudia.

A I Feira de Agricultura Familiar acontecerá na próxima quarta-feira (27), a partir das 06 horas da manhã, se estendendo até as 14 horas, e será realizado em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. (Asecom/CMT)

Presidente do PT reage a articulação do PC do B para viabilizar candidatura alternativa a Lula

No laço Numa tentativa de evitar a debandada precoce de aliados, dirigentes do PT vão conversar com o PC do B sobre 2018. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirma que o partido aliado “faz uma avaliação errada” ao usar o depoimento de Antonio Palocci como régua sobre as chances de Lula.

Aguarde e confie “O depoimento do Palocci não tem nenhum valor jurídico. É recheado de mentiras, contradições e audiência de provas”, afirma. De acordo com ela, “nova onda de ataques a Lula” reflete “em seu fortalecimento político e eleitoral”. O encontro entre as duas legendas será em outubro. (Coluna Painel)

Cocais Shopping abre nesta terça-feira (19) em Timon

Cocais Shopping (Crédito: Raíssa Morais)

O Cocais Shopping, primeiro shopping center de Timon, foi inaugurado na noite desta segunda-feira (18), em coquetel exclusivo para convidados e será aberto para o público em geral nessa terça-feira (19), a partir das 10h, com funcionamento até às 22h.

O empreendimento que reúne charme, conforto e um custo administrativo menor favorecendo bons negócios a lojistas e clientes é um marco de valorização da cidade e toda região, contando com 315 lojas, Ancoras como - Americanas e Noroeste, Praça de Alimentação climatizada, Cinemas 3D, Praça de Eventos, Restaurantes, Quiosques e 800 vagas de estacionamento.

Localizado na Avenida Piauí, em Timon, à 300 metros do Centro de Teresina, o shopping está integrado ao maior hipermercado da região do Grupo Mateus, Hipermateus e é passagem obrigatória de qualquer pessoa Timon e das cidades vizinhas do Maranhão que buscam serviços, saúde ou educação na capital do Piauí, Teresina, sendo esse um dos grandes diferenciais do novo empreendimento que já nasce grande do tamanho dos sonhos dos timonenses.

Timon já é o 3º município mais populoso do Maranhão, sua população é de mais de 163 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE de 2014, é o quarto maior município do estado em Produto Interno Bruto (PIB). O comércio e a prestação de serviços são as principais atividades geradoras de receita do município.

Reconhecimento

O prefeito de Timon, Luciano Leitoa, ressaltou o orgulho do timonense em poder dizer que hoje a cidade tem um shopping. “Além das oportunidades de empregos, tem a imagem da cidade também, pois quantas cidades não gostariam de ter um shopping, e o Shopping Cocais traz um empreendimento moderno, onde as pessoas se sentem bem e a minha satisfação enquanto prefeito de estar presente na inauguração do primeiro shopping da cidade de Timon”, justifica.

Em discurso na inauguração do Cocais, o diretor do Grupo Meio Norte de Comunicação Daniel Guimarães fez uma homenagem ao patriarca da família e destacou a alegria e satisfação da família Guimarães em entregar para a população timonense e toda região o novo empreendimento, pois foi essa terra que seu avô Napoleão Guimarães – foi acolhido há 65 anos e o local que ele escolheu para viver. “Esta é uma noite muito especial para todos nos e preciso dizer da enorme satisfação e emoção em poder representar tantas pessoas envolvidas e responsáveis por esse momento. Um sonho que vem desde nossos tempos de infância, de uma Timon desenvolvida e em crescimento, avançando, evoluindo, uma Timon de oportunidades. O sonho do patriarca da família Guimarães que pautou sua vida em produzir para essa cidade. E eh com imensa alegria que fazemos a entrega do Cocais Shopping para a população de Timon e ao povo de muitas cidades desta grande região”, discursou.

Daniel ressalta que o sonho do Patriarca da família é ver “o melhor lugar do mundo” - como ele mesmo denomina - mais próspero, mais charmoso, mais evoluído, ilumina-se bastante com a entrega ao povo de Timon do empreendimento arrojado, moderno, que atraiu e ainda atrairá grandes parceiros, que acreditam que esta é uma iniciativa vitoriosa.

Além de Napoleão Guimarães, pessoas importantes foram mencionadas. Em toda grande obra existe uma ficha técnica, o arquiteto, construtor e outros grandes profissionais que são indispensáveis para a obra ser executada. Os empreendedores e clientes também foram citados como pessoas que “acreditam na força do trabalho, creem que a força humana, a vontade de realizar, a determinação de ousar, são muito mais fortes do que as crises econômicas temporárias”, acrescentou.

O diretor agradeceu ainda a Cláudio Pacheco, pela dedicação e cuidados, Antonio Moreira Guedes, Tony, Paulo Sergio Rezende pela presteza e envolvimento. A Prefeitura Municipal de Timon, e aos órgãos públicos, na pessoa de Luciano Leitoa e sua equipe que envidaram todos os esforços de apoio ao empreendimento. (Do meionorte.com)

Redução das chances de Lula ser candidato faz PC do B discutir candidatura própria para 2018

O sol e a peneira No reflexo mais explícito do estrago que a ofensiva judicial fez às pretensões do ex-presidente Lula, o PC do B, parceiro histórico do PT em eleições nacionais, decidiu iniciar consulta aos seus dirigentes para buscar uma alternativa para 2018. A decisão foi tomada após uma série de reuniões ao longo da última semana. O depoimento de Antonio Palocci ao juiz Sergio Moro alastrou a sensação de que o petista não conseguirá ser candidato. E a sigla quer ter o próprio plano B até novembro.

Não é por mal Integrantes da legenda estão divididos sobre o movimento, mas ele foi deflagrado. Não haverá gesto hostil a Lula. Se ele puder concorrer, a aliança está assegurada — o problema, dizem, é que cada vez menos gente dentro e fora do PT acredita nessa possibilidade. (Coluna Painel)

Vereador Tuá defende o nome de Eduardo Braide para o governo do Maranhão

Filiado histórico do Partido da Mobilização Nacional (PMN), tendo inclusive sido candidato a deputado estadual pela sigla, o vereador de Timon Luiz Firmino de Sousa Neto, o Dr. Tuá defende o nome do deputado estadual, advogado Eduardo Braide – também filiado no PMN –, como pré-candidato a governador nas eleições de 2018. Braide foi candidato a prefeito de São Luís nas eleições de 2016 ficando na segunda colocação com 112.041 mil votos (21,34%), já no segundo turno ele obteve 243.591 mil votos (46,06%).

Para o vereador Dr. Tuá o deputado Eduardo Braide é um dos nomes mais qualificado no quadro político do Maranhão e não pode ficar fora da disputa eleitoral de 2018. “Político preparado, equilibrado e muito dedicado na atuação do seu mandato, é por isso que defendo o nome do deputado estadual Eduardo Braide como pré-candidato ao governo do Maranhão, E a prova de tudo o que afirmei sobre ele está no resultado das últimas eleições municipais em São Luís, lá ele é hoje a liderança política mais influente segundo o próprio eleitorado. Então não tem do que duvidar, Eduardo Braide é um bom nome para governador do Maranhão”, disse Dr. Tuá.

Agradecimento

Durante a audiência pública que aconteceu na última sexta-feira (15) no plenário da Câmara de Timon, o vereador Dr. Tuá aproveitou a presença do deputado Eduardo Braide para agradecer sua luta pela criação do Fundo Estadual de Ações de Combate as Doenças Cancerosas, essa ação do parlamentar serve para destinar verbas para a contratação de profissionais especializados, aquisição de materiais especializados em diagnostico, medicamentos e aparelhos radioterápicos para a cura e melhor qualidade de vida dos pacientes oncológicos. Ainda na presença do deputado Braide, Dr. Tuá aproveitou para solicitar deste que busque viabilizar mais recursos financeiros aos pacientes oncológicos que se deslocam do Maranhão para ser tratado em Teresina (PI)