Eleições 2020: Mesários e membros de mesas receptoras serão nomeados a partir desta terça-feira (18)

Datas foram alteradas em conformidade com a Emenda à Constituição nº 107/2020, que adiou as Eleições Municipais para 15 e 29 de novembro

A partir desta terça-feira (18), os juízes eleitorais de cada município já podem começar a nomear os mesários, os membros das mesas receptoras votos e de justificativas e os eleitores que atuarão como apoio logístico dos locais de votação das Eleições Municipais 2020. O prazo para as nomeações termina no dia 16 de setembro.

As novas datas previstas no Calendário Eleitoral foram alteradas em conformidade com a Emenda à Constituição nº 107/2020, que adiou o pleito para 15 e 29 de novembro (1º e 2° turnos), em razão da pandemia de Covid-19. Originalmente, as nomeações aconteceriam de 7 de julho a 5 de agosto.

Os locais designados para o funcionamento das mesas receptoras também serão publicados até 16 de setembro, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), nas capitais, devendo os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) regulamentar a forma de publicação para os demais locais.

Todo eleitor a partir dos 18 anos em situação regular pode ser convocado para trabalhar no dia da votação, com exceção dos candidatos e seus parentes até o segundo grau e por afinidade. Também estão impedidos de ser mesários os integrantes dos diretórios de partidos que exerçam função executiva, os agentes e autoridades policiais, assim como os funcionários com cargos de confiança do Executivo e os que pertencem ao serviço eleitoral.

Mesa receptora

A mesa receptora de votos é composta por um presidente, um primeiro e um segundo mesários e um secretário. Dentro da seção eleitoral, o presidente da mesa é a autoridade máxima. Ele deve garantir o sigilo do voto de cada eleitor e a tranquilidade no ambiente de votação, além de zelar pela segurança da urna eletrônica durante todo o processo.

São os membros da mesa receptora que vão organizar os trabalhos das seções eleitorais do início até o encerramento da votação. Eles recebem o eleitor, colhem e conferem a assinatura no caderno de votação com os documentos apresentados e liberam a urna para o voto.

O serviço prestado pelo mesário não gera remuneração, mas dá direito a auxílio-alimentação e a dois dias de folga no serviço público ou privado, para cada dia trabalhado. Também é considerado critério de desempate em concursos públicos, desde que previsto em edital.

Mesário voluntário

Desde 2004, a Justiça Eleitoral mantém o Programa Mesário Voluntário, por meio do qual o eleitor pode se candidatar para trabalhar no dia da eleição. Para as Eleições Municipais de 2020, no contexto da pandemia de Covid-19, o TSE preparou uma campanha que, além de incentivar a inscrição voluntária de mesários, busca orientar esses colaboradores a garantir que o trabalho no dia da votação ocorra com toda a proteção necessária para reduzir os riscos de contaminação. A campanha conta com a participação do médico Drauzio Varella.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, também convidou os cidadãos do país a atuarem como mesários voluntários nas Eleições Municipais. “Quero convocar brasileiros patriotas, idealistas, comprometidos com o interesse público, para que venham ajudar a democracia brasileira prestando um relevante serviço como mesários”, conclamou o ministro. As informações são do TSE.

Senador Roberto Rocha anuncia R$ 12,5 milhões para a obra do contorno rodoviário de Timon

O vereadores de Timon, Anderson Pêgo e Antunes Macêdo (presidente municipal do PSDB), junto com o ex-secretário de Planejamento, Joaquim Feitosa, estiveram este final de semana com o senador Roberto Rocha, presidente estadual do PSDB, que anunciou a liberação de R$ 12,5 milhões no orçamento da União para a conclusão do contorno rodoviário de Timon.

O senador ressaltou que o valor já está garantido no orçamento da União para o ano de 2021 e que em breve visitará Timon para anunciar novos investimentos. "Em breve estaremos em Timon para anunciar uma das obras que eu considero super importante para Timon e para o Maranhão. Eu consegui mais R$ 12,5 milhões exclusivamente para o contorno rodoviário de Timon. Então nós teremos no ano de 2021, no orçamento da União, já garantidos para a construção dessa obra importante do contorno de Timon, que vai tirar todo o tráfego pesado da cidade de Timon", afirmou o senador.

Assista o vídeo.

                                                      

Comandante Schnneyder realiza visita a pré-candidatas na zona rural de Timon

Dona Betinha, professora e agricultora, povoado Santa amélia

O pré-candidato a prefeito de Timon Comandante Schnneyder realizou diversas visitas na zona rural do município este final de semana, em especial às pré-candidatas Dona Betinha, no povoado Santa Amélia, e Lucilene Silva, no povoado Piranhas, ambas são pré-candidatas a vereadoras pelo PSDB.

Comandante Schnneyder destacou a importância da zona rural para o desenvolvimento econômico de Timon e ressaltou que deve haver uma ligação mais fácil entre zona rural e urbana, o que trará benefícios para todos. O pré-candidato resaltou ainda a liderança e a representatividade que Dona Betinha e Lucilene Silva possuem na região ribeirinha, em suas localidades.

Lucilene Silva, povoado Piranhas

Ambas as pré-candidatas Dona Betinha e Lucilene Silva nasceram e sempre viveram na zona rural de Timon, possuem um papel importantíssimo de liderança em suas comunidades e representam a força e a presença das mulheres na política. Dona Betinha além de agricultora é também professora e já deu aula para grande parte da população dessa região.

Lucilene Silva destacou que o Comandante Schnneyder tem uma atenção especial com a zona rural desde quando comandou o Batalhão da Polícia no município de Timon e que também terá essa preocupação ao chegar à prefeitura. "Não tenho dúvidas de que o Comandante Schnneyder é o melhor para Timon. Ele é uma pessoa presente, que se mostra disposto a ouvir a zona rural e a buscar soluções para os nossos problemas. Por isso, eu como pré-candidata estou apoiando ele, junto com nossos amigos do povoado Piranhas", destacou.

Uilma Resende segue fortalecendo sua pré-candidatura a vereador de Timon

O vereador Uilma Resende (PDT) segue angariando adesões e fortalecendo sua pré-candidatura rumo à uma das 21 cadeiras Câmara Municipal de Timon nas eleições deste ano. Mesmo com a previsão da eleição mais acirrada da história de Timon, o vereador Uilma Resende é apontado por vários analistas políticos da cidade como favorito para ser reconduzido para um quarto mandato no Parlamento Municipal.

Através de suas redes sociais, o parlamentar vem divulgando várias adesões a sua pré-candidatura rumo à permanência na Câmara de Timon por mais 4 anos.

"Muito feliz em receber essas importantes lideranças políticas de Timon nesta nova batalha. Estamos conversando com outras lideranças que deverão ser anunciadas nos próximos dias para marchar conosco nas eleições de 2020", disse.

Águas de Timon investe em melhorias de rede no bairro Perpétuo Socorro

Na última quinta-feira (13), a Águas de Timon iniciou a obra para melhoria de rede no bairro Perpétuo Socorro. A ação contempla a construção de uma adutora de 700 metros de extensão, com o intuito de ampliar a oferta de água tratada na região.

De acordo com o coordenador de operações da Águas de Timon, Tadeu Bezerra, aproximadamente 860 moradores serão beneficiados com a ação. “Ainda no primeiro ano de concessão, universalizamos o acesso à água tratada. E nosso compromisso é trabalhar continuamente para acompanhar o crescimento da cidade e garantir que os timonenses tenham água tratada com qualidade e regularidade”, afirma.

A nova adutora vai percorrer a avenida Melvin Jones, no trecho entre as ruas 5 e Caneleiro.

(Assessoria)

Pré-candidatos podem fazer propaganda intrapartidária a partir deste domingo (16)

Publicidade deverá ser destinada aos dirigentes dos partidos, que escolherão os candidatos em convenções a partir do dia 31. Uso de TV, rádio e outdoor é proibido

Os pré-candidatos aos cargos de prefeito e de vereador que pretendam concorrer nas Eleições Municipais de 2020 poderão, a partir deste domingo (16), fazer propaganda no âmbito interno de seus respectivos partidos políticos.

Essa publicidade tem a finalidade exclusiva de apresentá-los aos dirigentes das siglas, que escolherão os candidatos do pleito de novembro em convenções partidárias. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou a data da votação em função da pandemia de Covid-19, as reuniões para indicação dos candidatos deverão ocorrer de 31 de agosto a 16 de setembro.

A Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2020, determina que a propaganda eleitoral intrapartidária pode exibir, por exemplo, faixas e cartazes próximos ao local da convenção e no dia da realização do evento. O uso de rádio, televisão e outdoor, entretanto, é terminantemente vedado, podendo caracterizar propaganda eleitoral antecipada. As informações são do TSE.

TSE adia decisão a respeito de tese sobre abuso de poder religioso

Ministros Alexandre de Moraes e Tarcísio de Carvalho votaram contra

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (13) o julgamento que pode definir a possibilidade da aplicação da conduta de abuso de poder religioso nas eleições municipais deste ano. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Tarcísio de Carvalho Neto votaram contra a medida. Somente o relator, Edson Fachin, defendeu a tese para punição. O julgamento deve ser retomado na terça-feira (18).

O tribunal julga o caso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação de uma vereadora do município de Luziânia (GO), eleita em 2016, por suposto abuso de poder religioso. De acordo com o processo, o pai da parlamentar é pastor da Assembleia de Deus e teria promovido um reunião com membros da igreja para pedir votos. Pelo episódio, a vereadora foi condenada pela Justiça Eleitoral, mas recorreu ao TSE. 

Até o momento, os três ministro que votaram, inclusive o relator, entenderam que as provas anexadas ao processo não são suficientes para cassação da vereadora, mas decidiram analisar a tese de abuso de poder religioso para aplicação em outros casos. Essa forma de abuso nas eleições não está prevista em lei.

Segundo Fachin, é necessária impor limites às “atividades eclesiásticas” para proteger a liberdade do voto e a legitimidade do processo eleitoral. Alexandre de Moraes e Tarcísio de Carvalho Neto entenderam que não se pode impedir os religiosos de votarem em quem professa sua fé e limitar a atuação do seguimento religioso na política. Faltam os votos de quatro ministros.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico. As informações são do TSE.

ANS obriga planos de saúde a incluírem teste sorológico da covid-19

Decisão foi tomada pela diretoria colegiada da agência

REUTERS/Lindsey Wasson, Direitos reservados

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incorporar ao rol de procedimentos e eventos em saúde o teste sorológico para detectar a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao novo coronavírus (covid-19). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (13), pela diretoria colegiada da agência.

A resolução normativa passará a valer após publicação no Diário Oficial da União. O procedimento incorporado é a pesquisa de anticorpos IgG ou anticorpos totais, que passa a ser de cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde a partir do oitavo dia do início dos sintomas, nas segmentações ambulatorial, hospitalar e referência, conforme solicitação do médico.

Porém, para se justificar o pedido, é necessário preencher alguns critérios obrigatórios, ao mesmo tempo em que não poderá se encaixar em outros critérios excludentes.

Segundo a ANS, poderão realizar o teste sorológico pacientes com Síndrome Gripal (SG) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) a partir do oitavo dia do início dos sintomas, além de crianças ou adolescentes com quadro suspeito de Síndrome Multissistêmica Inflamatória pós-infecção pelo coronavírus.

Por outro lado, estarão excluídos da realização obrigatória do exame pacientes que já tenham RT-PCR prévio positivo para coronavírus; pacientes que já tenham realizado o teste sorológico, com resultado positivo; pacientes que tenham realizado o teste sorológico, com resultado negativo, há menos de 1 semana, exceto para crianças e adolescentes com quadro suspeito.

Também estarão excluídos a realização de testes rápidos; pacientes cuja prescrição tem finalidade de rastreamento, retorno ao trabalho, pré-operatório, controle de cura ou contato próximo/domiciliar com caso confirmado, e verificação de imunidade pós-vacinal.

Segundo a ANS, as definições para Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave são as seguintes:

Síndrome Gripal (SG): Indivíduo com quadro respiratório agudo, caracterizado por pelo menos dois (2) dos seguintes sinais e sintomas: febre (mesmo que referida), calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos. Em crianças: além dos itens anteriores considera-se também obstrução nasal, na ausência de outro diagnóstico específico. Em idosos: deve-se considerar também critérios específicos de agravamento como sincope, confusão mental, sonolência excessiva, irritabilidade e inapetência.

Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG): Indivíduo com SG que apresente: dispneia/desconforto respiratório OU pressão persistente no tórax OU saturação de O2 menor que 95% em ar ambiente OU coloração azulada dos lábios ou rosto. Em crianças: além dos itens anteriores, observar os batimentos de asa de nariz, cianose, tiragem intercostal, desidratação e inapetência. Dúvidas podem ser esclarecidas na página da ANS na internet ou pelo telefone 0800 701 9656. As informações da Agência Brasil.