PF deflagra Operação Falso Egidio em cinco estados para combater fraudes contra a Caixa

A ação é resultado de um trabalho conjunto entre a Polícia Federal e o banco, que aponta um prejuízo estimado de R$ 10 milhões em fraudes sobre programas de transferência de renda

Na manhã desta quarta-feira, 10/7, a Polícia Federal, em ação conjunta com a Caixa, deflagrou a Operação Falso Egidio para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes a programas de transferência de renda, com atuação em cinco estados brasileiros.

Cerca de 80 policiais federais cumprem 11 mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Niterói/RJ, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Piauí.

Trata-se de uma investigação conjunta iniciada em abril de 2023 por parte da Delegacia de Polícia Federal em Niterói, da REAPDRJ (Caixa) e da Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção a Fraude da Caixa. As apurações identificaram a organização criminosa especializada em fraudes a programas de transferência de renda, bem como apontaram um prejuízo estimado de cerca de R$ 10 milhões.

Durante as investigações, constatou-se a participação de um empregado e duas funcionárias terceirizadas do banco, que foram cooptados pela quadrilha em troca de propina para realizar a liberação do acesso dos criminosos ao aplicativo CAIXA-TEM, que gerencia as contas digitais sociais da instituição financeira e pelo qual são geridos os valores de benefícios sociais, entre eles o Auxílio Emergencial.

Logo após a liberação realizada pelos funcionários, os criminosos se apropriavam das contas digitais sociais de terceiros por meio do aplicativo CAIXA-TEM e desviavam valores oriundos de programas de transferência de renda.

Os investigados abriram diversas contas bancárias em nome de moradores de rua, em clara situação de vulnerabilidade social, para receber vultuosas quantias oriundas das referidas contas. Em seguida, os valores eram transferidos entre os integrantes da quadrilha.

Uma análise das contas bancárias utilizadas pela organização criminosa levou à conclusão de que as elas foram abertas em nome de terceiros que não tinham conhecimento acerca das fraudes, e eram utilizadas unicamente para abrigar o montante desviados das contas digitais sociais. Em seguida, os valores eram integralmente repassados entre os destinatários finais dos recursos.

Além do crime de integrar organização criminosa, os investigados responderão pelos crimes de furto qualificado, inserção de dados falsos em sistema de informações e lavagem de dinheiro.

Os mandados estão sendo cumpridos, conforme abaixo:

No RJ - 07 MPT e 11 MBA

04 buscas no Rio de Janeiro

02 buscas e 01 prisão em Belford Roxo

02 buscas e 03 prisões em Niterói

03 buscas e 03 prisões em São Gonçalo

Fora do RJ - 04 MPT e 05 MBA

Manaus/AM - 02 buscas e 01 prisão

Teresina/PI - 01 busca e 01 prisão

São Paulo/SP - 01 busca e 01 prisão

Campo Grande/MS - 01 busca e 01 prisão

(As informações são da PF)

Neto Peças diz que volume de obras em Timon assinadas pela Prefeita incomoda muito oposição

O vereador Neto Peças afirmou que a a prefeita Diniar Veloso vem incomodando a base de oposição na Câmara de Timon devido a quantidade de ordens de serviços para execução de obras na cidade. Para Neto esse incômodo é tão grande que alguns vereadores oposicionista ao invés de agradecer pelas obras que estão sendo executadas em benefício do povo, eles questionam as obras, inclusive com intervenções junto ao Ministério Público que barrar.

Neto adiantou que, os vereadores oposicionistas não precisam ficar tão preocupados com o volume de ordens de serviços, pois durante o período em que a prefeita não poderá assinar mais as ordens de serviços por conta da campanha eleitoral, em contrapartida, diz Neto Peças que as obras assinadas terão continuidade e serão executadas.

O vereador governista citou, por exemplo, obras que a prefeita Dinair havia assinado ordens de serviços e que foram entregues esta semana no Povoado Castelo, como a ampliação da escola, reforma e a construção de quadra de esportes naquela comunidade.

Falta de segurança

Neto Peças, enfatizou em sua fala, também sobre a falta de segurança, citando o fato de que hoje Timon tem representação na Segurança Pública, que mora na cidade e que até dias atrás era pré-candidato a prefeito, e assumiu, mas que vem pra nossa cidade, infelizmente "empinar pipa", ao invés de cuidar e trazer segurança para nossa cidade.

Neto defendeu a vinda de mais policiais militares para que possa atender, pois o efetivo que tem na PM, tem feito sua parte, mas que a estrutura de comando é minúscula. Ele citou que, por parte do município nessa questão de segurança, a prefeita entregou obras de reforma e ampliação da sede a Guarda Civil de Timon, com 12 viaturas, enquanto que a PM sofre com deficiência e necessidade de custeio por parte do município.

Neto Peças ressaltou que sobre essa ajuda substancial que o município mantém para a segurança não é reconhecido. O vereador cobrou dos deputados Rafael e Leandro Bello mais empenho deles para melhorar a segurança em nosso município e na vida dos municípes, disse. 

(Do Blog do Ribinha - BDR)

STF autoriza estado a executar multas aplicadas por TCEs a agentes municipais

As multas simples são aplicadas quando não são observadas normas financeiras, contábeis e orçamentárias e quando o agente público não colabora com o tribunal de contas estadual

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados podem executar crédito decorrente de multas simples aplicadas por tribunais de contas estaduais (TCEs) a agentes públicos municipais.

Essas multas decorrem da não observância de normas financeiras, contábeis e orçamentárias, como deixar de enviar ao Legislativo e ao TCE o relatório de gestão fiscal. Também são aplicadas quando o agente público não colabora com o tribunal de contas, obstruindo inspeções e auditorias ou sonegando informações, entre outras circunstâncias.

Decisões judiciais

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1011 foi proposta pelo governo de Pernambuco contra decisões do Tribunal de Justiça local (TJ-PE) que consideravam o estado ilegítimo para executar na Justiça multas simples aplicadas pelo TCE contra agentes públicos municipais. A Lei estadual 12.600/2004 destinava as multas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE.

O relator, ministro Gilmar Mendes, observou que o STF, no Tema 642 da repercussão geral, definiu que cabe aos municípios, e não aos estados, executar multas aplicadas pelos TCEs a agentes municipais condenados por danos ao erário. No caso da ADPF, porém, o que se discute é a legitimidade para executar multas simples, cujo objetivo é desestimular futuras inobservâncias das normas financeiras e reafirmar a autoridade dos TCEs. Por isso, propôs que se acrescente à Tese 642 a proposição de que “compete ao estado-membro a execução de crédito decorrente de multas simples, aplicadas por tribunais de contas estaduais a agentes públicos municipais, em razão da inobservância das normas de Direito Financeiro ou, ainda, do descumprimento dos deveres de colaboração impostos, pela legislação, aos agentes públicos fiscalizados”.

A decisão, tomada na sessão virtual finalizada em 28/6, não afeta automaticamente casos julgados definitivamente antes da publicação da ata do julgamento da ADPF. As informações são do STF.

Nonatinho e Christiane Pinheiro se reúnem com grupos de Matrizes Africanas em Matões

Os pré-candidatos a prefeito, Nonatinho, e à vice-prefeita de Matões, Christiane Pinheiro, se reuniram no último domingo, 07, com representantes de comunidades de matrizes africanas do município de Matões e região. Os pré-candidatos ouviram reivindicações dos grupos e tiveram um bate papo sobre cultura, identidade, inclusão social e políticas públicas.

A pré-candidata a vice-prefeita de Matões, Christiane Pinheiro, agradeceu à oportunidade de troca de experiências e ressaltou a importância de ouvir toda a sociedade na construção de um programa de governo inclusivo e abrangente.

“Na manhã deste domingo, a convite do nosso pré-candidato Tote e de Izis, participamos de uma roda de conversa com membros da comunidade de Matrizes Africanas do nosso município. Foi um momento enriquecedor, onde discutimos questões importantes como a valorização da cultura afro-brasileira, a inclusão social e políticas públicas que promovam a igualdade”, escreveu Christiane Pinheiro em uma rede social.

Justiça condena Facebook a pagar R$ 10 milhões de dano moral coletivo e R$ 500,00 de individual

A execução judicial deve ocorrer apenas com a decisão definitiva no processo e em cumprimento individual da sentença

A Justiça condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a pagar R$ 10 milhões de danos morais coletivos e R$ 500,00 de dano moral individual para cada consumidor atingido e prejudicado pela interrupção dos aplicativos WhatsApp, Instagram e Facebook, ocorrida no dia 4 de outubro de 2021.

Na sentença, de 5 de julho de 2024, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, observa  que a execução deve ocorrer apenas após o trânsito em julgado (decisão definitiva) e em cumprimento individual da sentença.

O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBDEC), autor da Ação Civil Coletiva contra o Facebook,  afirmou que no dia 4 de outubro de 2021 milhões de consumidores ficaram sem acesso aos serviços oferecidos pela plataforma por aproximadamente sete horas.

TRANSTORNOS

A interrupção teria afetado transações e resultou em muitos problemas na vida cotidiana dos usuários, do meio-dia e indo até o fim da noite, visto que muitas pessoas utilizam as ferramentas das plataformas para venda de seus produtos.

O IBDEC pediu na Justiça a condenação da empresa por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões em favor do Fundo Estadual de Proteção e

Defesa dos Direitos do Consumidor e danos morais individuais no valor de R$20 mil para consumidor lesado.

Em contestação, o Facebook alegou que “a sua conduta foi pautada na observância da boa-fé e transparência, inexistência de relação de consumo e de ilicitude e descabimento da condenação do pedido indenizatório”.

ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A empresa alegou ainda que “as personalidades jurídicas dos Provedores de Aplicação Meta Platforms Inc. e WhatsApp LLC e do Facebook Brasil são completamente distintas” e que “as operações dos serviços Facebook e Instagram não integram as atividades do Facebook Brasil”.

Com base em entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o juiz considerou que Facebook, Instagram e WhatsApp fazem parte do mesmo grupo econômico, sendo o Facebook Brasil parte legítima para representar, no Brasil, os interesses do WhatsApp e Instagram.

O juiz considerou, ainda, a legitimidade do pedido do IBDEC, que se dirige à defesa de direitos individuais de origem comum, sendo admitida a sua defesa de forma coletiva, e direitos difusos, uma vez que um ambiente de navegação seguro na internet pertence a todos, indistintamente.

RELAÇÃO DE CONSUMO

Na sentença o juiz analisou que a demanda trata sobre relação de consumo, porque o Código de Defesa do Consumidor considera “fornecedor” todos os que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços

“Em que pese o acesso a esses aplicativos seja gratuito, eles obtêm lucros exorbitantes por meio de publicidades. Além disso, o termo "mediante remuneração", disposto no artigo 3º, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor, deve ser interpretado de forma ampla, de modo a incluir o lucro indireto do fornecedor”, acrescentou o juiz.

Esse último entendimento, inclusive, também é do Superior Tribunal de Justiça, arremata a sentença. As informações são do TJMA.

Estudo mostra uso de inteligência artificial na detecção de fake news

Ferramenta garante precisão de 94%

Uma pesquisa desenvolvida na Universidade Federal Fluminense (UFF) desenvolveu um método para detecção de notícias falsas, as chamadas fake news, nas redes sociais, com o uso de inteligência artificial (IA). A técnica é fruto de estudo desenvolvido pelo engenheiro de telecomunicações Nicollas Rodrigues, em sua dissertação de mestrado pela universidade.

O estudante e seu orientador, Diogo Mattos, professor do Laboratório de Ensino e Pesquisa em Redes de Nova Geração da UFF, desenvolveram uma ferramenta de IA capaz de diferenciar fatos de notícias falsas, a partir da análise de palavras e estruturas textuais, com precisão de 94%.

Ou seja, a cada 100 notícias analisadas, a ferramenta conseguia acertar se era fato ou boato em 94 situações. No total, foram analisadas mais de 30 mil mensagens publicadas na rede social X (antigo Twitter). 

“Testamos três metodologias e duas tiveram sucesso maior. A gente indica, no final dos resultados, a possibilidade de utilizar ambas em conjunto, de forma complementar”, explica Rodrigues.

A primeira metodologia consistiu em abastecer um algoritmo com notícias verdadeiras e o treinaram a reconhecê-las. Aquelas que não se encaixavam no perfil aprendido, eram classificadas como fake news. 

A outra abordagem é semelhante à primeira no que se refere à análise textual, mas em vez do uso de algoritmo, foi utilizada metodologia estatística, que analisa a frequência em que determinadas palavras e combinações de palavras aparecem nas fake news. 

Os resultados do trabalho podem se transformar em ferramentas úteis para o usuário da internet identificar notícias que apresentam indícios de fake news e, assim, ter cautela maior com aquela informação.

“Pode-se transformar a ferramenta em um plugin [ferramenta que apresenta recursos adicionais ao programa principal] compatível com algumas redes sociais. E, a partir do momento em que você usa a rede social, o plugin vai poder indicar não que a notícia é falsa, de maneira assertiva, mas que ela pode ser falsa, de acordo com alguns parâmetros, como erros de português. Também existe a possibilidade de fazer uma aplicação na própria web, onde você cola o texto da notícia e essa aplicação vai te dizer se aquilo se assemelha ou não a uma notícia falsa”, explica Rodrigues. As informações são da Agência Brasil.

Governo envia grupo de 16 bombeiros para reforçar operações de combate às queimadas na Amazônia

O Governo do Estado enviou 16 bombeiros maranhenses para cooperar na missão nacional de combate aos incêndios que avançam na região amazônica, no Amazonas. O envio é uma determinação do governador Carlos Brandão, atendendo solicitação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Brandão usou as redes sociais para comentar o envio dos militares para o Amazonas: "Desejo bom trabalho à equipe do nosso Corpo de Bombeiros, que vai participar da operação nacional de combate aos incêndios na região Amazônica. Determinamos o envio de 16 militares treinados, com suporte de equipamentos e viaturas, a fim de somar nessa força-tarefa pela proteção do patrimônio ambiental brasileiro", destacou o governador.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), coronel Célio Roberto, acompanhou o embarque dos militares, no fim da tarde deste sábado (6), no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado. “Esta iniciativa é parte de um esforço conjunto do Maranhão e outras unidades federativas para apoiar aquela região e mitigar os incêndios florestais que ameaçam a biodiversidade e o meio ambiente da Amazônia. Por determinação do governador Carlos Brandão, nossos bombeiros, treinados e equipados, se unem a esta causa pela preservação das nossas florestas”, enfatizou.

Os bombeiros maranhenses vão contribuir para as operações em curso na Amazônia, reforçando as linhas de frente no combate às chamas, nos municípios Humaitá, Apuí, Boca do Acre, Novo Aripuanã e Labrea. O grupo, composto por homens e mulheres, treinados para operar em condições adversas, levará como suporte viaturas e alguns equipamentos. O efetivo deve permanecer 120 dias na região.

“Estamos levando nossa experiência e nosso compromisso com a preservação ambiental para ajudar a conter os incêndios que assolam uma das maiores riquezas naturais do Brasil. É uma missão importante para o Maranhão e para todo o país”, afirmou o coronel Célio Roberto.

Materiais explosivos são apreendidos pela Polícia Civil em Timon

Na tarde da última sexta-feira (5) , uma ação da Polícia Civil,por intermédio da Delegacia de Homicídio e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Timon,apreendeu materiais explosivos (emulsão, estopim e cordel detonante)que estavam escondidos em uma residência situada no bairro Boa Esperança,em Timon.

A delegada Nayana Chaves , da DHPP , disse que a ação iniciou ainda pela manhã com a realização de diligências com objetivo de cumprir um mandado de prisão contra um alvo investigado por homicídio. No endereço, os policiais localizaram uma arma de fogo artesanal municiada e material para embalar drogas.

A ação policial contou com apoio do Núcleo de Inteligência da PC-MA e Grupo de Pronto Emprego (GPE) ,ambos de Timon.

Todos os materiais apreendidos foram apresentados na sede da DHPP de Timon para serem tomadas às medidas cabíveis. As informações são da Ascom PCMA.